Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos, e dá outras providências.
Cria o auxílio-alimentação para os servidores públicos efetivos lotados na Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN) no percentual que indica, e dá outras provdências.
Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados técnico tributário municipal e auxiliar administrativo tributário, e dá outras providências.
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóveis ao ESTADO DO CEARÁ, para a instalação da Casa da Mulher Brasileira (Regional de Limoeiro do Norte), e à UNIVALE (Associação dos Mercadinhos e Supermercados do Vale do Jaguaribe AMEVALE), para abrigar a sua sede, e dá outras providências.
Denomina de Padre Francisco de Assis Pitombeira o logradouro público que indica.
lnstitui Feriado no Município de Limoeiro do Norte o dia 13 de dezembro em alusão ao dia consagrado a Santa Luzia.
Fixa o vencimento base dos cargos públicos denominados auditor de tributos municipais e fiscais de controle urbano, e dá outras providências.
Considera Patrimônio Cultural Imaterial de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, a Procissão e a Festa de Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.
Prorroga o prazo máximo para a construção da sede regional da COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Cria, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo que específica e dá outras providências.
Cria a Semana de Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Município de Limoeiro do Norte.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDÁ (mantenedora do Cento Universitário Ateneu - UNIATENEU), para a construção das instalações da futura Unidade Gládia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir o Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui no calendário oficial de eventos do município a Pedalada do(a) Trabalhador(a) e a Pedalada Ecológica, e dá outras providências.
Dá a denominação da praça que indica e dá outras providências
Cria no Bairro Pitombeira a Rua denominada "Rua José Osete Cruz" de seguinte descrição
Majora as gratificações dos cargos que especifica, e dá outras providências
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria cargos que especifica, concede reajuste sobre a remuneração dos servidores e dá outras providências
Fixa o valor do piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte/CE para 2024, e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação de Moradores de Croatá para os fins que indica, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 1.648, de 26 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Fixa o vencimento base do cargo público denominado auxiliar administrativo e dá outras providências.
Concede subvenção à Associação Culural Buchada da Adelia, e dá outras providências.
Regulamenla o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, no âmbito Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n' 2.137, de 10 de outubro de 2019, que institui a Semana da Arte e Cultura Márcio Mendonça no âmbito do Municipio de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Altera o dispositivo do art. 6º da L.ei nº 2.381 de 30 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, cria o cargo e funções que indica, e dá outras providências.
Modifica a Lei nº 2.425, de 06.11.2023 que autorizou o Chefe do Poder Execulivo a doar IMÓVEL à GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do NorIe.
Fixa subsídio dos vereadores do Poder Legislativo do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
