Missão
Promover e proteger a saúde da população, por meio do desenvolvimento e execução de políticas públicas eficazes, que visem à prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, garantindo o acesso universal, integral e equitativo aos serviços de saúde, contribuindo assim para o bem-estar e qualidade de vida da população.
Propósito
Garantir condições propícias para salvaguardar e restaurar a saúde da população, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos Limoeirenses, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Atribuições da Secretaria
CONFORME A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ART. 19. A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE TEM COMO FINALIDADE IMPLEMENTAR A GESTÃO, A NÍVEL LOCAL, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DE CONTROLE DE ZOONOSES, MEDIANTE A DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, DIRETRIZES E PROGRAMAS PARA PROMOVER O ATENDIMENTO INTEGRAL A SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE:
I ATUAR NA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL E COOPERADA PARA DAR ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE: PROMOÇÃO,
PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO, NOS NÍVEIS PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO;
II ELABORAR E MANTER ATUALIZADO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;
III EFETIVAR OS SISTEMAS DE CONTROLE E REGULAÇÃO DOS PROCESSOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DOS SISTEMAS
DE PACTUAÇÃO/CONTRATUALIZAÇÃO DE RESULTADOS;
IV IMPLEMENTAR OS PROCESSOS E SERVIÇOS MUNICIPAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS COMPONENTES PRÉ-HOSPITALAR, HOSPITALAR E PÓS-HOSPITALAR;
V ATUAR NA GESTÃO DAS ESTRUTURAS OPERACIONAIS DE POSTOS, AMBULATÓRIOS, HOSPITAIS E DOS RECURSOS
ESPECIALIZADOS DE ATENÇÃO E DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL;
VI GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
VII PLANEJAR, EXECUTAR E AVALIAR OS PROGRAMAS DA ÁREA DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL, CONTROLES DE ZOONOSES E SAÚDE DO TRABALHADOR;
VIII PROPORCIONAR APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;
IX DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE
FOREM DELEGADAS.
