Atribuições da Secretaria
CONFORME A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ART. 23. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE TEM POR FINALIDADE FORMULAR E COORDENAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DESENVOLVENDO AÇÕES QUE VISEM PROMOVER A INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, QUALIDADE DE VIDA E INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, VISANDO MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E A INCLUSÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS E CIDADÃS DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE:
I - CONCEBER E IMPLANTAR, PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES QUE TRADUZAM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E JUVENTUDE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS EMANADOS DA CONSTITUIÇÃO, AS LEIS E OBJETIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL, ARTICULANDO-SE COM AS DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO, COMPETINDO -LHE:
II- FORMULAR, COORDENAR E ARTICULAR AS POLÍTICAS RELACIONADAS À JUVENTUDE;
III- PLANEJAR, NORMATIZAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO ESPORTE COMPREENDENDO O AMPARO E A PROMOÇÃO DO ESPORTE, E DIFUSÃO DAS ATIVIDADES FÍSICAS, DESPORTIVAS E DO ESPORTE AMADOR;
IV- DELIBERAR, NORMATIZAR E IMPLEMENTAR ÁREAS VOLTADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE LAZER E RECREAÇÃO;
V- INCENTIVAR E PROMOVER A PRÁTICA ESPORTIVA EM TODO O MUNICÍPIO, ABRANGENDO AS DIVERSAS MODALIDADES EM TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS;
VI- ARTICULAR AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ORIENTÁ -LAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL, FORMAÇÃO INTEGRAL DAS PESSOAS, INCLUSIVE DA 3º IDADE E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA;
VII- ADMINISTRAR E VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO DE PARQUES E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS;
VIII- COORDENAR AS AÇÕES DE GOVERNO NA FORMULAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS NO QUE CONCERNE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA FEDERAL E ESTADUAL DE DESPORTO;
IX- CONTRIBUIR PARA A LEGITIMAÇÃO DO ESPORTE COMO DIREITO DA POPULAÇÃO;
X- GARANTIR QUE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE SE EFETIVEM SOB AS PREMISSAS DO FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL, DO DIÁLOGO PERMANENTE COM OS JOVENS E SUAS REPRESENTAÇÕES, DA INTERSETORIALIDADE E DA TRANSVERSALIDADE;
XI- EXERCER OUTRAS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES.
