Atribuições da Secretaria
CONFORME A LEI Nº 2.518, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024, ART. 21. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TEM COMO FINALIDADE A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, DIRETRIZES GERAIS, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E MONITORAMENTO DA INFRAESTRUTURA CONCERNENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, COMPETINDO
- LHE:
I PLANEJAR, ELABORAR, COMPATIBILIZAR, COORDENAR, MONITORAR E APROVAR PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO;
II PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, ORIENTAR, FISCALIZAR E EXECUTAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
NO MUNICÍPIO;
III - PLANEJAR, COMPATIBILIZAR, APROVAR E AUTORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NAS VIAS E LOGRADOUROS;
IV PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, ORIENTAR, FISCALIZAR E CONTROLAR AS INTERVENÇÕES NO SISTEMA DE DRENAGEM DO
MUNICÍPIO;
V GERIR A PRODUÇÃO PRÓPRIA DE ASFALTO;
VI - COORDENAR A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS DEMAIS ENTES FEDERADOS PARA A EXECUÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS;
VII REALIZAR PERÍCIAS E AVALIAÇÕES EM BENS DE INTERESSE PÚBLICO;
VIII ARTICULAR-SE COM ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS OU NÃO GOVERNAMENTAIS PARA A OBTENÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO
E FINANCEIRO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA;
IX PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, EXECUTAR E ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE PÚBLICO;
X PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, EXECUTAR E ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO;
XI PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, EXECUTAR E OPERACIONALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE LIMPEZA URBANA;
XII PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO E OPERAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS,EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS AMBIENTAIS INTEGRANTES DO SISNAMA;
XIII PLANEJAR, COORDENAR, DISCIPLINAR, EXECUTAR E ORIENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
XIV PLANEJAR, COORDENAR, ORIENTAR, MONITORAR E EXECUTAR ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS;
XV DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO OUTRAS QUE LHE
FOREM DELEGADAS.
