Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, secretários do poder executivo do município de Limoeiro do Norte para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Podeer Executivo a doar imóvel a FUNECE (Fundação Universidade Estadual do Ceará), para abrigar cursos de pós-graduação strictu sensu da FAFIDAM (Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos) e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional da Guarda Municipal do Municipio de Limoeiro do Norte, e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº. 2.208 de 09 de dezembro de 2020, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPDEF) e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação porteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de limoeiro do norte - PROCON CMLN e dá outras providências.
Dispõe sobre a identificação visual e padronização das cores de prédios e equipamentús públicos, definindo a identidade visual dos bens públicos do Município de Limoeiro do Norte, uniformes dos servidores e uniformes escolares, identificação de veículos, vedand a utilização de cores de maneira associativa a partidos ou grupos políticos e dá outras providências.
Modifica o art. 1º da Lei lt4unicipal nº. 2.398, de 17.05.2023, que estabeleceu a estrutura e funcionamento do Conselho Tutetar e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Município de Limoeíro do Norte/CE (CMSLN/CE).
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar imóvel à GRANVISÁ MÁRMORES E GRANITOS LTDA, para a construção da sua sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte.
Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal nº. 1.214, de 30.09.2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Cria o Novo Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero, Queer, Intersexual, Assexual, Pansexual, Não- Binárias de Limoeiro do Norte (CMDLGBTQUPN+) e dá outras providências.
"Dispõe sobre a proibição de remoção de placas alusivas de inauguração, reformas de obras públicas e homenagens no município de Limoeiro do Norte CE, e da outras providências".
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2024
Dá a denominação do prédio que indica.
Dá a denominação do prédio que indica.
Dá a denominação da areninha que índica e dá outras providências.
Dá a denominação da praça que indíca e dá outras providêncías.
Regulamenta a pesca nas águas do Áçude do Bixopá no Município de Limoeiro do Norte/CE.
Dispõe sobre o alinhamento de fios desordenados e a retirada de fios em desuso fixados em postes de energia elética e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Inclusão Social e a criação da Campanha "Setembro Verde", em alusão a Semana da Inclusão Social e conscientização ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de combate ao racismo religioso e à estigmatização das religiões de matriz africana e religião minoritárias no Município de Limoeiro do Norte - CE
Fixa o vencimento base do cargo público denominado inspetor sanitário e dá outras providências.
Extingue os cargos públicos denominados de monitor e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE LIMOEIRO DO NORTE, para a construção da sede educacional de atendimento social as crianças com transtorno do aspecto autista no município Limoeiro do Norte.
Autoriza a permuta de imóvel público com imóvel particular para abertura de logradouro público no bairro Antônio Holanda e dá outras providências.
Dá a denominação da Rua Felipe Alves de Freitas.
Institui o dia de prevenção e combate ao Tabagismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Reajusta o vencimento base dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PROESPORTE), e dá outras providências.
