Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.

Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte e mil reais), para os fins que indica.

Reduz em 20% (vinte por cento) os valores dos padrões vencimentais dos cargos de provimento em comissão dos órgãos da Administração Municipal Direta e das funções comissionadas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências

Dá a denominação à rua que indica.

Regulamenta dívida ativa do Município.

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências.

Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ).

Nomeia os componentes do Conselho Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (CONDEC), para o biênio 2017/2019.

Nomeia os componentes titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, para o biênio 2017/2019.

Designação, Agente: Marcel Belmino Faheina, Cargo: Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)

Nomeação, Agente: Francilene Rodrigues Lima, Cargo: Diretor(a) Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Nomeação, Agente: Francisco Leudo Furtado, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências

Nomeação, Agente: Hugo Tarantinny Maciel de Lima, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.

Exoneração, Agente: Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

Dá a denominação da rua que indica.

Dá a denominação da rua que indica.

Dá a denominação da rua que indica.

Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL).

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000.