Estabelece a concessão de horas extras para as jornadas de trabalho contínuas dos vigias noturnos, e dá outras providências.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Direta do Município, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 2.381, de 30 de janeiro de 2023.
Concede subvenção à Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas, Escritores e Amantes da Poesia, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Consciência Negra e da Liberdade Religiosa no âmbito do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Atualiza a lista de Organizações Não-Governamentais autorizadas a celebrar Convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte SAAE por meio da inclusão de valor na conta de água na forma que específica, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Altera a redação do art.1º do Decreto nº 658, de 25 de junho de 2026.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Dispõe sobre a forma de arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Doa o imóvel que indica à empresa LATICÍNIO LÁ DE CASA, e dá outras providências.
Retifica o nome do confinante que indica, constante do art. 1º do Decreto nº 641, de 09 de abril de 2026.
Institui a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Âmbito do Plano Plurianual - PPA 2026-2029 do Município de Limoeiro do Norte/CE, Estabelece Diretrizes para a Governança Intersetorial das Políticas Públicas voltadas à infiância e adolescência, e dá outras providências.
Institui o Comitê Municipal Intersetorial da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
EXONERAÇÃO, AGENTE: KEILA MARIA SANTIAGO FELIX, CARGO: CHEFE DO SETOR OPERATLVO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
NOMEAÇÃO, AGENTE: SAMARA MAYARA BRANDAO DA SILVA, CARGO: COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL II, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA CLAUDIA MENDES DE OLIVEIRA, CARGO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESCOLAR, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: , CARGO: DIRETOR DA DIRETORIA DE SISTEMAS GERENCIAIS ESCOLARES, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXONERAÇÃO, AGENTE: MARLUCE RODRIGUES DE MATOS, CARGO: COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL II, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CESSÃO, AGENTE: , CARGO: ANALISTA AMBIENTAL, SECRETARIA: INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE
NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DE LIMOEIRO DO NORTE.
NOMEAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM A ÍINALIDADE DE PROMOVER A ARTICULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CE.
NOMEAÇÃO, AGENTE: LINDEJOHNSON FERNANDES MARTINS, CARGO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INOVAÇÃO,TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO
NOMEAÇÃO, AGENTE: , CARGO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXONERAÇÃO, AGENTE: RAIMUNDO DENES DE OLIVEIRA, CARGO: DIRETOR DA DIRETORIA DE SISTEMAS GERENCIAIS ESCOLARES, SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cria a Casa do Cidadão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dá a denominação da Rua que indica e dá outras providências.
Ratifica o Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao Instrumento Original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal em memória das vítimas da Covid-19 no âmbito do Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
