02/10/2026

Dispõe sobre a instituição e regulamentação do pagamento de bolsa de gratificação para Supervisor Geral, Preceptor de Campo e Preceptor de Núcleo aos profissionais de saúde servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo, no âmbito do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, e dá outras providências.