Nomeia os componentes do Conselho Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (CONDEC), para o biênio 2017/2019.

Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.397.290,00 (três milhões, trezentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa reais) para reforço de dotações orçamentárias.

Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal de Educação Básica para ordenar despesas da mesma Secretaria e dá outras providências

Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social.

Exoneração, Agente: Maria de Fatima Holanda dos Santos Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Nomeação, Agente: Hugo Tarantinny Maciel de Lima, Cargo: Chefe de Setor, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.

Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.077, de 13 de maio de 2002, e dá outras providências.

Fixa novos valores para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Limoeiro do Norte para a legislatura 2017-2020 e dá outras providências.

Dá a denominação da rua que indica.

Dá a denominação da rua que indica.

Dá a denominação da rua que indica.

Altera a redação dos incisos I e II do art. 202 da Lei n.º 1.029, de 07 de agosto de 2000.

Torna obrigatório afixar em lugar visível lista dos profissionais de saúde em atendimento nos estabelecimentos públicos municipais que menciona e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel urbano à Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Limoeiro do Norte (AACEL).

Exoneração, Agente: Jose Lima Malveira, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Atribui poderes ao titular da Secretaria Municipal do Planejamento, Administração e Gestão para ordenar despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica e dá outras providências.

Institui as Brigadas Municipais de Combate ao Aedes Egypti.

Declara a nulidade do concurso público municipal a que se referiu o Edital n.º 001/2016, de 22 de junho de 2016, “consolidado” em 27 de julho de 2016, e de sua homologação feita pelo Decreto n.º 829/2016, de 15 de dezembro de 2016.

Nomeação, Agente: Samara Chaves Nunes, Cargo: Chefe da Seção de Produção Gráfica e Digitação de Documentos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Nomeação, Agente: Aline Mayara Moura Nogueira, Cargo: chefe da Seção de Vigilância Nutricional, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)

Nomeação, Agente: Joelma Maria de Andrade Nunes, Cargo: Chefe do Setor do Cras Centro, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.

Nomeação, Agente: Diego Lima Mendes, Cargo: Chefe da Seção de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)

Exoneração, Agente: Elanio de Lima Soares, Cargo: Chefe da Seção de Instalações Elétricas e Hidráulicas, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS, abrangendo créditos tributários da Fazenda Pública do Município de Limoeiro do Norte, relativos ao IPTU e ISSQN, na forma que especifica.

Suprime o artigo 1º da Lei 1.191, de 27 de abril de 2005, e dá outras disposições.