Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para o provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte, a candidatos portadores de deficiência (PcD) de acordo com o enquadramento na Lei Federal 13.146/2015.
Modifica a Lei n.º 1.943, de 30.03.2016, que doou imóvel urbano à Associação de Pessoas com Deficiências de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Modifica o parágrafo único do art. 22 da Lei Municipal n.º 1.214, de 30.09.2005 Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa (Lei Municipal n.º 2.215, de 21.12.2020) e dá outras providências.
Obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Assistência Funerária ás Famílias de baixa renda oferecido pelo Município de Limoeiro do Norte.
Autoriza a doação de imóvel a Nova Agro Agropecuária LTDA, para a construção da sede de negócios no Município de Limoeiro do Norte.
Dá a denominação da rua Geraldo Magela de Oliveira.
Cria o Comitê Municipal para acompanhamento do Plano de Retomada das atividades presenciais no âmbito das Escolas da rede pública municipal e designa seus componentes
Nomeação, Agente: Thalita Soares Rimes, Cargo: Assessor de Vigilancia Sanitaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)
Nomeação, Agente: Joao Ricardo de Meneses Castro, Cargo: Assessor de Projetos, Secretaria: Secretaria Municipal de Projetos Urbanísticos e Habitação Social (sepurb)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Estabelece o programa de recuperação de créditos tributários e não tributários (REFIS-COVID),voltado á retomada da economia local , em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Limoeiro do Norte, provocado pela pandemia da COVID-19.
Afeta ao Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), para utilização peloECOPONTO SIMPLIFICADO, o terreno abaixo caracterizado, pertencente ao patrimônio municipal, destinado à recepção e manejo de resíduos verdes, da construção civil e volumoso
Institui no Município de Limoeiro do Norte, o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial , conforme preconizam o art.227 da constituição Federal , os arts. 4° , 25 e 101 do Estatuto da criança e do adolescente e Lei Estadual n° 16.703/2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências.
Dá a denominação da Rua Maria Helena Bessa Rodrigues.
Dá a denominação da Rua José Joelino Roque.
Nomeação, Agente: Carlos Marcos de Sousa Nunes, Cargo: Chefe do Departamento Técnico , Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)
Designação, Agente: Rennyer Holanda Silva, Cargo: superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente (immab), Secretaria: Instituto Municipal de Meio Ambiente de Limoeiro do Norte
Designação, Agente: Jose Vanderlei Moreira de Miranda Junior, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Sec. Municipal de Gestão de Convênios, Recursos Humanos e Patrimoniais (segesc)
Nomeação, Agente: Jose Marcos Castro Coelho, Cargo: Chefe do Departamento de Turismo, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (secult)
Nomeação, Agente: Jose Lins Guerra, Cargo: Secretário(a) Executivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
Nomeação, Agente: Jose Marcos Castro Coelho, Cargo: secretário do Fórum Permanente de Políticas Públicas, Secretaria: Secretaria Municipal de Governo
Declara luto oficial por motivo do falecimento do Sr. JoséFlávio da Costa
Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de COVID-19 no Município de Limoeiro do Norte.
Mantém as medidas de Isolamento Social Rígido Contraa COVID-19no Município de Limoeiro do Norte,com a liberação de atividades
DOA IMOVEL QUE IDICA A ASSOCIÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRACE PARA A CONSTRUCAO DO CLUBE MILITAR DE RECREAÇÃO E LASER DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Doa o imóvel que indicaaoESTADO DO CEARÁ para a construção da sede do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências
Doa o imóvel que indicaa Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará e dá outras providências
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
