Designação, Agente: Karisia Mara Lima de Oliveira, Cargo: Chefe do Departamento do Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreend., Tur., Rec. Hidri. e Energ. e Meio Ambiente

Concessão, Agente: Francisca Claudia de Almeida Silva, Cargo: Chefe do Setor de Compras, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)

Altera o Código Tributário do Município de Limoeiro do Norte/CE (Lei n.° 1.214, de 30.09.2005) e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a União, através da Caixa Econômica Federal, agente financeiro e coexecutora da fase III do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a data de extinção dos cargos de provimento em comissão da administração municipal direta referidos no art. 5º da Lei Municipal n.º 2.074, de 16 de novembro de 2018, e acerca da data em que poderão ser providas as funções comissionadas de INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB).

Institui no Município de Limoeiro do Norte-CE a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM, em conformidade com a Lei Federal n. 6.938/81 (arts. 17-B a 17-Q e anexos VIII e IX) e com a Lei n. 15.093/2011 do Estado do Ceará (art. 10), e o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Efetiva ou Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Modifica a Lei n.º 1.721, de 15.01.2013, e dá outras providências.

Estabelece alíquota especial do Imposto so-bre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para a tributação dos serviços de construção civil pertinentes a obras de execução, neste Município, de parques de geração de ener-gia elétrica proveniente de fontes renováveis.

Declara recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Wellington da Costa Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)

Exoneração, Agente: Edileuza Freitas Pinto, Cargo: Professor(a) de Ensino Fundamental Ii - 40h, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Exoneração, Agente: Renato dos Santos, Cargo: Chefe da Seção de Feira de Ciências, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Exoneração, Agente: Josefa Jacines Canuto, Cargo: Secretário do Cmas, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.

Exoneração, Agente: Samara Chaves Nunes, Cargo: Chefe da Seção de Produção Gráfica e Digitação de Documentos, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Repristina a Lei Municipal n.º 1.919, de 25 de junho de 2015.

Antecipa a feira livre do Município de Limoeiro do Norte do dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) para o dia 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na cidade de Limoeiro do Norte, destinado à construção da SEDE CONDOMINIAL DOS ENTES DO SISTEMA “S” (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE).

Exoneração, Agente: Ana Luisa Vieira de Sousa, Cargo: Fisioterapeuta, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)

Exoneração, Agente: José Roberto de Lima, Cargo: Motorista de Viatura Pesada, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CAMPUS UNIVERSITÁRIO e de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, nesta cidade, destinado à construção de um TERMINAL RODOVIÁRIO para os usuários de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e interestadual.

Modifica os arts. 3.º, 4.º, 5.º, 8.º e 9.º da Lei Municipal n.º 1.913, de 20.05.2015, e dá outras providências.

Exoneração, Agente: Karisia Mara Lima de Oliveira, Cargo: Chefe do Departamento do Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreend., Tur., Rec. Hidri. e Energ. e Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Zilene Rodrigues Guimaraes, Cargo: Chefe de Divisão de Controle Interno, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)

Nomeação, Agente: Karisia Mara Lima de Oliveira, Cargo: Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente (immab), Secretaria: Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreend., Tur., Rec. Hidri. e Energ. e Meio Ambiente

Exoneração, Agente: Silvana Maria Amorim da Costa, Cargo: Professor(a) de Ensino Fundamental Ii - 40h, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Modifica os Anexos II, VI e VII dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal n.º 1.986, de 1º de fevereiro de 2017, alterada pelo art. 2º da Lei Municipal n.º 2.005, de 12 de junho de 2017, relativamente ao Anexo VII, e dá outras providências.

Cria o INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (IMMAB) e dá outras providências.