Institui o documento intitulado Pedido de Autorização de Despesa (PAD) como instrumento de planejamento governamental e fiscal e dá outras providências.

Regulamenta o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte (Emenda de Revisão n.º 01/98), com a nova redação dada pela Emenda n.º 001/2017, de 06.02.2017, que instituiu o Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, em forma eletrônica.

Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, cria os órgãos que especifica, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências.

Dá a denominação da rua que indica.

Concede reajuste sobre a remuneração dos cargos efetivos e funções gratificadas da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte e dá outras providências.

Dá nome a estrada localizada no Sítio Pitombeira e dá outras providências.

Dá a denominação à rua que indica.

NOMEAR como componentes da Comissão de Licitações e Pregões

Nomeação, Agente: Henrique José Freitas da Costa, Cargo: Chefe de Setor de Coletas de Preços, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)

Nomeação, Agente: Sebastiao da Silva Costa, Cargo: Chefe do Departamento de Administração Predial da Sede da Prefeitura, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)

Designação, Agente: Maria Jose Matos de Barros, Cargo: Servidor Público Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.

Nomeação, Agente: Antonio Flavio Sousa Guimaraes, Cargo: Chefe da Divisão da Dívida Ativa, Secretaria: Procuradoria Geral do Município (pgm)

Concessão, Agente: Carlos Vangerre de Almeida Maia, Cargo: assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.

Suspensão, Agente: Pedro Jayme Conrado de Carvalho, Cargo: Chefia do Setor de Cerimonial, Secretaria: Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (segapre)

Nomeação, Agente: Osias Maia de Castro, Cargo: Assessor de Comunicação Social e Cerimonial, Secretaria: Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (segapre)

Nomeação, Agente: Paulo César Colares Maia, Cargo: Chefe do Setor de Patrimônio e Arquivo, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)

Nomeação, Agente: Francisco Joaquim Ferreira Maia Neto, Cargo: Chefe do Setor de Garagem, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)

Nomeação, Agente: Rafael Fonseca Mendes, Cargo: Chefe do Departamento de Garagem, Máquinas e Veículos, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)

Nomeação, Agente: Thieme de Lima Freire, Cargo: Chefe do Setor de Lazer, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura, Desportos e Juventude (seculdes)

Nomeação, Agente: Maria Eliane Moreira Magalhaes, Cargo: Chefe do Setor de Programa de Habitação Popular, Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adole.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Básica (semeb)

Nomeação, Agente: Jose Laureano Maia, Cargo: Chefe do Departamento de Projetos, Fiscalização e Recebimento de Obras Publicas, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (seinfra)

Nomeação, Agente: Sebastiana Rodrigues Chaves, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)

Nomeação, Agente: Italo Diogenes Holanda Bezerra, Cargo: Assessor Especial do Prefeito, Secretaria: Secretaria Municipal para Assuntos do Gabinete do Prefeito (segapre)

Nomeação, Agente: Cicero dos Reis Gomes, Cargo: Diretor da Escola de Gestão Pública, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (segef)

Suspensão, Agente: Luciano de Castro Chaves, Cargo: Chefia do Departamento do Meio Ambiente, Secretaria: Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreend., Tur., Rec. Hidri. e Energ. e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Aurifrancia Nunes de Sousa, Cargo: Ouvidor de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)

Nomeação, Agente: Jacinta Lucia de Freitas, Cargo: Chefe do Setor de Cadastro Imobiliario Rural, Secretaria: Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreend., Tur., Rec. Hidri. e Energ. e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Jose Germano Maia e Silva, Cargo: Chefe do Departamento de Comércio, Indústria e Serviços, Secretaria: Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Empreend., Tur., Rec. Hidri. e Energ. e Meio Ambiente

Nomeação, Agente: Milena de Holanda Mendes, Cargo: Assessor de Vigilancia Sanitaria, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde (secsa)