Torna obrigatório o uso de túnel de desinfecção pelos estabelecimentos bancários durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências.
Torna obrigatório o uso de máscaras e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante do Estado de Calamidade Pública no Município, e dá outras providências.
Estende o ponto facultativo ao período que indica.
Cria o Comitê Municipal de Assistência Pública para enfrentamento da pandemia COVID19 e designa seus componentes.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Municipais e à Dívida Ativa do Município (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
Estabelece novas proibições além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, 176, de 24.03.2020, e 178, de 28.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte.
Prorroga as medidas adotadas nos Decretos n.ºs 173, de 18.03.2020, 175, de 20.03.2020, e 176, de 24.03.2020, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Limoeiro do Norte.
Estabelece isenção do pagamento da tarifa de água para o consumidor que se enquadre no padrão básico da tarifa social, e dá outras providências.
Estabelece nova proibição além das previstas no Decreto n.º 175, de 20.03.2020, que intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.
Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus.
Declara ponto facultativo na data que indica.
Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus.
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2020.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.
Declara luto oficial por motivo do falecimento da Sra. MARIA IZALTA CARLOS MOURA.
Declara recesso nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Antecipa a feira livre do Município de Limoeiro do Norte do dia 08 de dezembro de 2018 (sábado) para o dia 07 de dezembro de 2018 (sexta-feira) e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na cidade de Limoeiro do Norte, destinado à construção da SEDE CONDOMINIAL DOS ENTES DO SISTEMA S (SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE).
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado no Bairro Antônio Holanda de Oliveira, nesta cidade, destinado à construção de um TERMINAL RODOVIÁRIO para os usuários de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e interestadual.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel rural situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de um CAMPUS UNIVERSITÁRIO e de um CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO AVANÇADO EM APICULTURA.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na localidade de Córrego de Areia, neste Município, destinado à construção de ESTÁDIO DE FUTEBOL e de PISTA DE ATLETISMO.
Declara luto oficial por motivo do falecimento do Senhor LAURO REBOUÇAS FILHO.
Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2019.
Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2019.
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Declara luto oficial por motivo do falecimento do Pastor RAIMUNDO HOLANDA REBOUÇAS.
