Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica ao ESTADO DO CEARÁ para a construção de uma Escola de Ensino Médio no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o levantamento dos servidores públicos municipais aposentados que perrnanecem no exercício das funções dos respectivos cargos, e dá outras providências.
Reverte ao patrimônio do Município o imóvel que especifica, doado ao Estado do Ceará.
Reverte ao patrimônio do Município o imóvel que especifica, doado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC).
Exclui das exonerações de que trata art. 2º do Decreto no 523, de 31 de dezembro de 2024, os agentes públicos que indica.
Denomina de "Rua Antônio Lopes de Sousa Andrade"o logradouro público indicado, situado na sede do Município.
Doa imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para o construção das instalações da futura faculdade de medrcina e/ou outros cursos superiores na área de saúde, e dá outras providências.
Doa imóvel à ATENEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, empresa do grupo SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA (mantenedora do Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU), para o construção das instalações da futura Unidade Gladia Girão voltada para o ensino superior, pesquisa e extensão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração dos cargos de livre provimento e exoneração que indica, e dá outas providências
Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2025
Declara recesso nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Fixa o detalhamento da despesa para o exercício de 2025
FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CAMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE NO EXERCICIO DE 2024 A TITULO DE DUODÉCIMO E PAGAMENTO DE PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Declara ponto facultativo no dia 28 de outuhro de 2024 e dá outras providências
Denomina de "Rua Maria Madalena" o Iogradouro público indicado, ,situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município.
Denomina de "Rua Dona Benta" o longradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município.
Denomina de " Rua Cosme Damião da Silva" o logradouro público indicado, situado na sede do Município.
Revoga o Decreto n.º 508, de 26 de agosto de 2024.
Declara ponto facultativo no dia 30 de Agosto de 2024 e dá outras providências.
Declara lulo oficial por motivo do falecimento dos Senhores Regiclaudio Rodrigues de Freitas e Wlisses Dutra de Oliveira.
Define a forma e prazo de pagamento do IPTU do exercício de 2024.
Declara luto oficial por motivo do falecimento do Sr. Raimundo Nauto de Oliveira.
Declara ponto facultafivo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a aplicação de ragulamentos editatos pela União para a execução da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no caso que especfica.
Autoriza o pagamento da gratificação de que tratou a PORTARIA GM/MS nº. 960, de 17 de julho de 2023, às equipes de Saúde Bucal - eSB modalidade I e II, de 40 (quarenta) horas semanais, vinculadas às equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.
Convoca a 1º Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e do Educação na Saúde de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
Intitui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Limoeiro do Norte/CE, o controto verbal para pequenas compras ou para prestação de serviços de pronto pagamento, com fundamento no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Denomina de " Rua Maria Estevam da Costa" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município.
Denomina de " Rua José Rodrigues de Souza" o logradouro público indicado, situado na sede do distrito do Bixopá, neste Município.
