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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 376 registros Informações atualizadas em: 23/09/2026 - 11:34:32

Decreto: 053/2018 15/01/2018 · Regulamenta Lei Municipal n.º 1.423, de 31 de outubro de 2008, que criou o Programa Horas de Trator no Município de Limoeiro do Norte/CEAcessar Decreto: 052/2018 02/01/2018 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.859.860,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 051/2017 29/12/2017 · Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar e dá outras providências.Acessar Decreto: 050/2017 20/12/2017 · Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE.Acessar Decreto: 049/2017 19/12/2017 · Regulamenta os procedimentos relativos a autorização e realização de eventos em área públicas e particulares no Município de Limoeiro do Norte/CE.Acessar Decreto: 048/2017 11/12/2017 · Declara luto oficial por motivo do falecimento do Dr. GERALDO CEZÁRIO DE LÁZARO.Acessar Decreto: 047/2017 01/12/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor R$ 8.236.750,00 (oito milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 046/2017 01/11/2017 · Delega poderes ao titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência, para ordenar despesas da Secretaria Municipal Assistência Social e de Políticas Públicas para Mulheres, Crianças e Adolescentes e Pessoas com Deficiência e dá outras providências.Acessar Decreto: 045/2017 01/11/2017 · Estabelece a Programação Financeira PGRFIN e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Limoeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2018.Acessar Decreto: 044/2017 01/11/2017 · Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Limoeiro do Norte para o exercício financeiro de 2018.Acessar Decreto: 043/2017 01/11/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.368.805,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 042/2017 01/11/2017 · Declara ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2017 e dá outras providências.Acessar Decreto: 041/2017 11/10/2017 · Declara ponto facultativo na data que indicaAcessar Decreto: 039/2017 02/10/2017 · Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.Acessar Decreto: 038/2017 02/10/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.211.210,00 (seis milhões, duzentos e onze mil, duzentos e dez reais) para reforço de dotações orçamentáriasAcessar Decreto: 037/2017 02/10/2017 · Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 036/2017 01/09/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.790.350,00 (quatro milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 035/2017 01/09/2017 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (RAIMUNDO NONATO GOMES OLIVEIRA)Acessar Decreto: 034/2017 01/09/2017 · Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno que indica. (HELOISA MAIA VIDAL)Acessar Decreto: 033/2017 31/08/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 032/2017 01/08/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.622.950,00 (três milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 031/2017 25/07/2017 · Decreta luto oficial por três dias por motivo do falecimento de João Oliveira Ferreira.Acessar Decreto: 030/2017 17/07/2017 · Modifica o Anexo Único a que se refere o art. 4º do Decreto n.º 207, de 07 de abril de 2005, e dá outras providências.Acessar Decreto: 028/2017 03/07/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.487.600,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 026/2017 28/06/2017 · Abre, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Limoeiro do Norte, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações orçamentárias.Acessar Decreto: 029/2017 20/06/2017 · Regulamenta a quantidade de vagas de estágio a serem disponibilizadas no âmbito da Administração Municipal, conforme o disposto na Lei n.º 1.987, de 24 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.Acessar Decreto: 027/2017 20/06/2017 · Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz.Acessar Decreto: 024/2017 02/06/2017 · Regulamenta dívida ativa do Município.Acessar Decreto: 023/2017 02/06/2017 · Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Seca (COBRADE 1.4.1.2.0.) e dá outras providências.Acessar Decreto: 022/2017 02/06/2017 · Qualifica como organização social a Associação para o Desenvolvimento do Vale do Jaguaribe (Ad-VJ).Acessar

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