Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: MAPP 2264
Vigência: 31/12/2024
Data da publicação: 01/07/2024
Data da celebração: 01/07/2024
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
Responsável: DILMARA AMARAL SILVA
Informações do objeto
1.1. CONSTITUI OBJETO DESTE COMPROMISSO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC INTEGRAL, QUE TEM POR OBJETIVO A PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA, BEM COMO O SEU FORTALECIMENTO COM EQUIDADE E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, A PARTIR DA COOPERAGAO INTERFEDERATIVA, DE NATUREZA TÉCNICA, PEDAGÓGICA E FINANCEIRA. 1.2. OS OBJETIVOS DO PAIC INTEGRAL SERDO DESENVOLVIDOS, PARA INCENTIVAR A IMPLEMENTAÇÃO INICIAL DO TEMPO INTEGRAL, EM REGIME DE COLABORAÇÃO COM AS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO, NO PERÍODO DE 2023 A 2026, OBSERVANDO O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022. 1.2.1. NO PRIMEIRO ANO DO PROGRAMA, A INTEGRALIZA~]AP ACONTECERÁ NAS TURMAS DE 9° ANO, EM 2023, SEGUINDO-SE DO 8° ANO, EM 2024, 7° ANO, EM 2025, E 6° ANO, EM 2026.
DATA: 02/07/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Plano de Trabalho | 454KB | 
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| Termo de Compromisso | 2MB |
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