Informações do conselho
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar, acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas que promovam a igualdade racial, visando combater a discriminação étnico-racial e reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização das políticas públicas setoriais, em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).
