CNPJ: 07.891.674/0001-72
Telefone(s): (85) .2142-1900
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Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS
Endereço: SERAFIM CHAVES, Nº 2079 - CENTRO - CEP: 62.930-000
I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município;
II - Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência;
III - Coordenar e definir as políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento básico e drenagem;
IV - Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Mobilidade Urbano;
V - Definir políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria;
VI - Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município;
VII - Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
VIII - Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município;
IX - Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, monumentos, galerias, dutos e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
X - Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham operativas as obras públicas e os sistemas viários municipais;
XI - Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens municipais;
XII - Promover a conservação das obras e vias públicas;
XIII - Promover a conservação e a manutenção dos equipamentos públicos;
XIV - Elaborar planos, programas e projetos de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente;
XV - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XVI - Exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
Nome | Data início | Data fim |
|
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS | 18/02/2019 | 16/10/2023 | |
CARLOS EDUARDO BORGES EVANGELISTA | 17/10/2023 | 21/02/2024 |
Nome | Data início | Data fim |
|
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS | 18/02/2019 | ||
ITALO DIOGENES HOLANDA BEZERRA | 01/03/2018 | 18/02/2019 | |
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS | 18/02/2019 | 31/12/2020 |
Departamento | Contatos | |
---|---|---|
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO | (85) .2142-1900 | seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br |
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