SECRETARIA

SEINFRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

DANIEL MOURA DE CASTRO
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Telefone(s): (85) .2142-1900

E-MAIL: seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

Endereço: SERAFIM CHAVES, Nº 2079 - CENTRO - CEP: 62.930-000

Mais informações do orgão
Valores
   
Funções

I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município;

II - Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência;

III - Coordenar e definir as políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento básico e drenagem;

IV - Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Mobilidade Urbano;

V - Definir políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria;

VI - Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município;

VII - Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;

VIII - Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município;

IX - Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, monumentos, galerias, dutos e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;

X - Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham operativas as obras públicas e os sistemas viários municipais;

XI - Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens municipais;

XII - Promover a conservação das obras e vias públicas;

XIII - Promover a conservação e a manutenção dos equipamentos públicos;

XIV - Elaborar planos, programas e projetos de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente;

XV - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XVI - Exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

   
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS 18/02/2019 16/10/2023
CARLOS EDUARDO BORGES EVANGELISTA 17/10/2023 21/02/2024
JOSE GUILHERME DA SILVA 21/02/2024 30/04/2024
Nome Data início Data fim
Mais
ITALO DIOGENES HOLANDA BEZERRA 01/03/201818/02/2019
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS 18/02/201931/12/2020
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS 18/02/201916/10/2023
Departamento Contatos E-mail
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE OBRAS E ESTRADAS (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE GARAGEM, MÁQUINAS E VEÍCULOS (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
DEPARTAMENTO DE ABATEDOUROS, FEIRAS E MERCADOS (85) .2142-1900 seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
Setor Contatos E-mail
Mais
GABINETE seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
RECEPÇÃO seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br
Descrição Sigla Mais
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