SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO (SEINFRA)

FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

SECRETÁRIO(A)

Funcionário do Município de Limoeiro do Norte desde o dia 16 de dezembro de 1977, participou do projeto CIATA, (convênio de incentivo de aperfeiçoamento técnico celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte e o Ministério da Fazenda). Eleito Vereador de 1993 a 1996, e em 1994 foi presidente da Câmara de Limoeiro do Norte. No ano de 1997 foi requisitado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª região até 02 de Fevereiro de 2001. No período de 2001 a 2004 foi Secretário de Obras do Mun [...]

Amparo: : 038/2019 - 18/02/2019

Matrícula: 1139

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Telefone(s): (85) 3423-1165

E-MAIL: seinfra@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

Endereço: SERAFIM CHAVES, Nº 2079 - CENTRO - CEP: 62.930-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções

I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município;

II - Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência;

III - Coordenar e definir as políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento básico e drenagem;

IV - Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Mobilidade Urbano;

V - Definir políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria;

VI - Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do Município;

VII - Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;

VIII - Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do Município;

IX - Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, monumentos, galerias, dutos e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;

X - Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham operativas as obras públicas e os sistemas viários municipais;

XI - Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens municipais;

XII - Promover a conservação das obras e vias públicas;

XIII - Promover a conservação e a manutenção dos equipamentos públicos;

XIV - Elaborar planos, programas e projetos de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente;

XV - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XVI - Exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS	18/02/2019
ITALO DIOGENES HOLANDA BEZERRA	01/03/2018	18/02/2019
FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS	18/02/2019	31/12/2020