SECRETARIA

SEMAS

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, CRIAN E ADO E PES. COM DEFIC.

JORGEANNA GRANGEIRO E SILVA
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.891.674/0001-72

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: semas@limoeirodonorte.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 07:00HS AS 13:00HS

Endereço: RUA CEL. SINDULFO CHAVES, Nº 489 - JOÃO XXIII - CEP: 62.930-000

Mais informações do orgão
Valores
   
Funções

I - Auxiliar o Prefeito do Município na formulação de políticas e diretrizes concernentes as áreas da Assistência Social;

II - Propor e efetivar a política da assistência social através de programas, projetos e ações de geração de renda com o objetivo de garantir direitos fundamentais com foco na família, nas pessoas e grupos em situação de exclusão, e, ainda, a promoção e atenção à criança e ao adolescente; ao portador de necessidades especiais; ao idoso; à mulher e demais usuários da assistência social do Município;

III - Estimular a organização comunitária, habilitando a população a construir ou resgatar a sua cidadania, com vistas a melhores condições de vida;

IV - Promover a descentralização da assistência social, fomentando entidades filantrópicas, públicas ou privadas, observando a legislação atinente em vigor;

V - Promover e fomentar o cooperativismo;

VI - Criar, programar e desenvolver programas e serviços nas áreas de informação e educação dos direitos inerentes ao consumidor, encaminhando os prejudicados a órgãos que tenham por objetivo a garantia e defesa desses direitos;

VII - Promover ações visando o fortalecimento e o exercício da cidadania;

VIII - Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;

IX - Articular-se com os Conselhos relacionados a esta Secretaria, promovendo ações de atendimento e garantia;

X - Coordenar, no âmbito municipal, programas federais e estaduais de assistência social e desenvolvimento da cidadania;

XI - Promover, coordenar e realizar encontros e reuniões com segmentos e movimentos representativos da comunidade;

XII - Estimular ações que promovam o desenvolvimento do protagonismo juvenil;

XIII - Formular políticas, diretrizes e propostas de ação no segmento de habitação popular e em articulação com a Secretaria da Infraestrutura e assegurar sua implementação;

XIV - Promover políticas de habitação para a população de baixa renda, bem como estruturar e manter cadastro único de habitação;

XV - Promover a segurança alimentar;

XVI - Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

   
Nome Data início Data fim
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MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA 01/02/2017 16/10/2023
Nome Data início Data fim
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MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA 01/02/2021
MARIA ARIVAN DE HOLANDA LUCENA 01/02/201731/12/2020
Setor Contatos E-mail
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BENEFICIO SOCIO ASSISTENCIAL semas@limoeirodonorte.ce.gov.br
RECEPÇÃO semas@limoeirodonorte.ce.gov.br
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