Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2019.2309-001DL-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0182

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 23/09/2019

Data da divulgação do extrato: 23/09/2019

Data da ratificação: 23/09/2019

Data da divulgação da ratificação: 23/09/2019

Informações do objeto

Referente a Prestação de serviços de confecção e pinturas de Cavaletes de Sinalização para atender as necessidades da Superintendência Municipal de Transito - SUTRAN, de Limoeiro do Norte - CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEINFRA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.

Justificativa do preço

COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU: adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Fundamentação legal

ARTIGO 24,INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/09/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J .R DE LIMA FILHO ME	*.074.393-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/09/2019 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/09/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190589	2019	J .R DE LIMA FILHO ME	2.320,00	23/09/2019 31/12/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

18/09/2019

CONTRATO ORIGINAL

20190589

2019

J .R DE LIMA FILHO ME

2.320,00

23/09/2019
31/12/2019

Lista de licitações.

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