Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA: 2023.1201-001 SEINFRA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0012

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/01/2023

Data da divulgação do extrato: 13/01/2023

Data da ratificação: 13/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 13/01/2023

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO OS SERVRÇOS DE DESPACHANTE OFICIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a )ustificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações 0s preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme planilha de preços elaborada pelo setor competente desta municipalidade, sendo o valor global proposto de R$ R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reaisJ.

Justificativa do preço

Torna-se necessário para o Município de Limoeiro do Norte/CE a contratação do Despachante, tendo em vista que o município não possui nenhum profissional qualificado por meio de certificação para esta atuação em sua folha de pagamento. É de suma importância esse trabalho, tendo em vista as atividades exercidas, as quais se relacionam diretamente aos veículos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, tais como a entrega de documentos, junto aos departamentos responsáveis pelo trânsito, serviços de pagamentos de títulos, cobranças, multas, boletos os quais são emitidos por instituições financeiras, este despachante também irá buscar o acompanhamento do processo iunto ao órgão competente e receber/encaminhar documentos. Fundamentada no ARTIGO 240, INCISO II DA LEI FEDERAL Na 8.666 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERTORES.

Fundamentação legal

ART.24º, INCISO II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pela Informação	HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO	FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AGENOR NOGUEIRA MENDES	*.064.783-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/02/2023 - 13:56 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS

DATA: 12/01/2023 - 13:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	342KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	308KB
EXTRATO E PUBLICAÇÕES	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO

PDF

2MB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

342KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

308KB

EXTRATO E PUBLICAÇÕES

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230229 SEINFRA	2023	AGENOR NOGUEIRA MENDES	15.600,00	17/01/2023 17/01/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/01/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230229 SEINFRA

2023

AGENOR NOGUEIRA MENDES

15.600,00

17/01/2023
17/01/2024

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