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DISPENSA: 2022.1309-001DL-SEFIN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0054
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/09/2022
Data da divulgação do extrato: 14/09/2022
Data da ratificação: 14/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/09/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A IMPRESSÃO E AUTO ENVELOPAMENTO DE BOLETOS DE IPTU, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte anualmente efetua o lançamento e a emissão do IPTU - lmposto Predial e Territorial Urbano, o Município não tem condições de realizat a impressão e montagem dos carnês, eis que os referidos documentos devem conter códigos de barras padrão. Justifica-se assim a necessidade de contratação, sendo todos referentes ao exercício 2022, com vistas à efetivação da notiÍicação do lançamento tributário e composição da receita do Município por meio da arrecadação dos referidos tributos
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos aquisitivos é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso lll do parágraío único do artigo 26 da Lei de Licitações. Os preços ofertados estão compatíveis com a realidade do mercado, conforme planilha de preços elaborada pelo setor competente desta municipalidade, sendo o valor global proposto de R$ 10.855,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais).
Fundamentação legal
ART. 24º ,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Higor Emanuell Freitas da Costa
Responsável pela Informação Jose Almar Santiago de Almeida
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Janine Chaves Coelho Guerreiro
Responsável pela Ratificação Jose Almar Santiago de Almeida
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal Finanças, Orçamentos e Planejamento Jose Almar Santiago de Almeida
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIGILOC IMPRESSOES E SOLUCOES LTDA 28.079.554/0001-45 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 297KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 301KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220633 SEFIN DISPENSA 2022 DIGILOC IMPRESSOES E SOLUCOES LTDA 10.855,00 15/09/2022
30/12/2022
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