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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2020.1301-001IMMAB - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0214
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/01/2020
Data da ratificação: 02/01/2020
Informações do objeto
Referente a prestação de serviços de suporte em coleta de informações, criação e desenvolvimento de texto para divulgação institucional das atividades do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Município de Limoeiro do NortE (IMMAB)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MEDIANTE REALIZAÇÃO DE COLETA DE PREÇOS A ESCOLHA DA CONTRATADA RECAIU SOB A EMPRESA QUE OFERTOU MENOR PREÇO PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO LICITADO.
Justificativa do preço
COMO SE SABE O CRITÉRIO DO MENOR PREÇO DEVE PRESIDIR A ESCOLHA DO ADJUDICATÁRIO DIRETO COMO REGRA GERAL, E O MEIO DE AFERI-LO É FAZER JUNTAR AOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO NO MÍNIMO 03(TRÊS) COLETAS DE PREÇOS. A DESPEITO DESTA ASSERTIVA, O TCU JÁ SE MANIFESTOU:” adotar como regra a realização de coleta de preços nas contratações de serviço e compras dispensadas de licitação com fundamento no art.24.inciso II, da lei nº 8.666/93”( Decisão nº678/95-TCU-Plenário, Rel. Min. Lincoln Magalhães da Rocha. DOU de 28.12.95, pág.22.603). A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 24, INCISO II, E O PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 26, DA LEI Nº 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO II
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/12/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DAS UNIDADES GESTORAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA
Responsável pela Informação KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE KARISIA MARA LIMA DE OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R. LOPES DA COSTA - ME 10.489.198/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 12KB
MAPA PDF 15KB
PARECER JURIDICO PDF 24KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 11KB
EXTRATO PDF 13KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200157 2020 R. LOPES DA COSTA - ME 16.200,00 13/01/2020
31/12/2020
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