Prefeitura de Limoeiro do Norte

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.0708-001DL-SECSA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0015

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/08/2020

Data da divulgação do extrato: 07/08/2020

Data da ratificação: 11/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/08/2020

Valor estimado: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil, quinhentos)

Informações do objeto

Referente a contratação de empresa para Locação de 01 (uma) ambulância (TIPO B), conforme termo de referência anexado, junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Limoeiro do Norte - CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a atual situação, solicita-se a contratação dos serviços mediante coleta de preços a escolha da contratada recairá sob a empresa que ofertar menor preço para a realização do objeto

Justificativa do preço

A presente aquisição/contratação faz parte das medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19).

Fundamentação legal

Trata-se de bem relevante a ser contratado diretamente, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 4°-C da Lei n° 13.979/2020. CONSIDERANDO, a possibilidade legal da contratação do objeto que se encontra amparada no art. 4°, da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, alterado pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020, e a real e urgente necessidade da aquisição do produto, JUSTIFICA-SE a presente dispensa de licitação

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO
Responsável pela Informação	GERLANGER DA SILVA LEITAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DOMINGOS EDUARDO BEZERRA LINS
Responsável pela Ratificação	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EMERGENCY MEDICAL SERVICE CLINIC LABOR -	05.281.041/0001-17	VENCEDOR	0,00
DB LOCAÇÕES	23.160.631/0001-73	PERDEDOR	0,00
GALDINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP	18.735.376/0001-00	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/08/2020 - - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DEOLINO JUNIOR IBIAPINA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO	PDF	4MB

Descrição

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INTEGRA DO PROCESSO LICITATÓRIO

PDF

4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200290	2020	EMERGENCY MEDICAL SERVICE CLINIC LABOR -	87.500,00	17/08/2020 14/01/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/08/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200290

2020

EMERGENCY MEDICAL SERVICE CLINIC LABOR -

87.500,00

17/08/2020
14/01/2021

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