Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2.054/2018
27/08/2018
Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte e dá outras providências.
