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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2022.0909-001DL-SEINFRA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0053
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/09/2022
Data da divulgação do extrato: 14/09/2022
Data da ratificação: 13/09/2022
Data da divulgação da ratificação: 13/09/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação justifica-se na necessidade da Secretaria de lnfraestrutura e Urbanismo do Município de Limoeiro do Norte/CE, em executar os serviços de recuperaçao de estradas vicinais, tendo em vista que a empresa vencedora da CONCORRËNCIA -N'2022.2102.001/SEINFRA, não executou os referidos serviços, onde gerou a rescisäo contratual unilateral, Para tanto, faz-se necessária a execuçäo dos serviços para manter as estradas vicinais carroçáveis do Município com qualidade e assim os munícipes tenham acessos de qualidade, Levando ainda em consideração a possibilidade de fazer uma contrataçäo sem ter ainda mais prejuízos para a administraçä0, e ainda amparada no Art, 24, inciso Xl da lei 8,606/93:
Justificativa do preço
0 preço da contrataçäo justifica-se pelo fato da empresa DANTAS E OLIVEIRA LIMPEZA coNSERVAçÃo E coNSTRUçÖes - ME, inscrita sob o CNPJ no, 10,684.41410001-30, ter assumido as mesmas condiçöes assumidas pela a empresa vencedora e sendo ela a segunda colocada na ordem de classificação e o valor ainda está dentro da proposta mais vantajosa para a administraçã0, cujo preço total para a CONTRATAÇAO DE SEGUNDO COLOCADO DA CONCORRÊNCIA -
Fundamentação legal
ART. 24,INCISO XI
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
13/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
13/09/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
13/09/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação HIGOR EMANUELL FREITAS DA COSTA
Responsável pela Informação FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO FRANCISCO VALDO FREITAS DE LEMOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DANTAS E OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES 10.684.414/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 85KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 85KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/09/2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO 20220631 ADITIVO 1º SEINFRA 2023 DANTAS E OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES 0,00 13/09/2023
13/09/2024
13/09/2022 CONTRATO ORIGINAL 20220631 SEINFRA 2022 DANTAS E OLIVEIRA LIMPEZA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES 2.160.531,99 14/09/2022
14/09/2023
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