INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, A COMENDA “FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA” EM, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, faz saber que o plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1.º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, a MEDALHA “FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA”, destinada a homenagem pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços nas áreas da educação profissional, ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento social.

Art. 2º - A Comenda será concedida, anualmente, em sessão solene, especialmente convocada para esse fim.

Art. 3º - Poderão ser indicados à Comenda:

IEducadores e pesquisadores;

IIProfissionais e instituições que atuem na área tecnológica;

IIIPersonalidades que contribuam para o desenvolvimento científico e social do município ou da região;

IVIniciativas inovadoras que impactem positivamente a sociedade.

Art. 4º - A indicação do homenageado será feita pelos vereadores, mediante justificativa fundamentada.

Art. 5º - A escolha do agraciado será submetida à aprovação do Plenário da Câmara Municipal.

Art. 6º - A Comenda consistirá na medalha, diploma ou placa, contendo a identificação do homenageado e referência à presente Resolução.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte/CE, 23 de abril de 2026.

Marcio Michael do Nascimento Farias

Presidente