Revoga o Artigo 3º da Portaria nº 003 de 09 de maio de 2024 e designa os novos membros da Comissão de Planejamento da Contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso 1 da Lei n° 14.133 de 1 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações, que determina a realização dos estudos técnicos preliminares para as contratações no âmbito da administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação dos estudos técnicos preliminares e do gerenciamento de riscos na fase de planejamento das contratações públicas como ação de governança prévia à transição para a Nova Lei de Licitações;

CONSIDERANDO a necessidade de inserir procedimentos padronizados para todas as modalidades de licitações e regulamentar internamente o planejamento dos procedimentos de contratações para atender as disposições legais;

RESOLVE:

Art. 1° Revogar o Artigo 3º da Portaria nº 003 de 09 de maio de 2024, que dispunha sobre a designação anterior da Comissão de Planejamento da Contratação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Designar os novos membros da Comissão de Planejamento da Contratação, responsáveis pela fase preparatória dos procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, que será composta pelos seguintes servidores:

I – Raquel Menon de Alencar - matrícula nº 14551

II – Scarlett Valente Batista – matrícula nº 13806

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 003 de 09 de maio de 2024.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA),

Limoeiro do Norte/CE, 09 de Julho de 2026.

_____________________________

Nacélio Alves do Nascimento

Secretário Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte - CE

A Comissão do Processo Seletivo nº 02/2025 no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Abertura nº 01/2026 torna público o RESULTADO FINAL da Etapa de Investigação Social referente ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), após a análise documental e verificação dos requisitos compatível com o exercício do cargo, nos termos do edital.

MICROÁREA 1: BOA FÉ

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728001513MARCELO MONTEIRO SILVACUMPRE REQUESITO2º728001002MARIA VILANI DE LIMANÃO CUMPRE REQUESITO3º728001744TANIA MARIA COSTA LIMACUMPRE REQUESITO4º728005984ERIN TEIXEIRA DA SILVANÃO CUMPRE REQUESITO5º728004432ANTONIA NEUMA MOURA DE FREITASNÃO CUMPRE REQUESITO6º728003086MARIA FRANCIVANIA MAIA DE FREITAS SANTOSCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 2: BOA FÉ

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728002352ALESSANDRO DE LIMA DIASCUMPRE REQUESITO2º728004086RUTH CRISTINA FREIRE LIMANÃO CUMPRE REQUESITO3º728002130HEVILLEN DO NASCIMENTO LIMANÃO CUMPRE REQUESITO4º728003412ALINE REGIS SILVANÃO CUMPRE REQUESITO5º728001598MARIA FRANCICLEIDE MAIA DE FREITAS CUMPRE REQUESITO6º728002312MARIA ERIVANIA DA SILVA MELOCUMPRE REQUESITO7º728004665ELLYBERLANIA MAGALHAES GOMESCUMPRE REQUESITO8º728000489FRANCISCA CLAUDIA EUGENIA GOMES HENRIQUECUMPRE REQUESITOMICROÁREA 3: LUIZ ALVES

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728004219GIRLENE SOUSA DE LIMACUMPRE REQUESITO2º728000138JENNYFER STHEFANY LIMACUMPRE REQUESITO3º728004934LUCILEIDE FERNANDA DE LIMA SILVACUMPRE REQUESITO4º728000872LARISSA FABRICIA SILVA OLIVEIRANÃO CUMPRE REQUESITO5º728001138LEOMARA BIZERRA DE MELO CUMPRE REQUESITO6º728000935MIRIA BEZERRA DA SILVACUMPRE REQUESITOMICROÁREA 4: LUIZ ALVES

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728004325MIQUEIAS REGESCUMPRE REQUESITO2º728002862RAFAEL MARIANO DE MESQUITACUMPRE REQUESITO3º728000636GESSICA LOPES NOGUEIRACUMPRE REQUESITO4º728002182MARILIA DE OLIVEIRA MAIA CASTRONÃO CUMPRE REQUESITOMICROÁREA 5: LUIZ ALVES

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728002854JOYCE OLIVEIRA DE SOUZANÃO CUMPRE REQUESITO2º728003425MARIA ELIDIANE DE OLIVEIRA GUIMARAESNÃO CUMPRE REQUESITO3º728005329EVERLANIA DE FREITAS GUERREIRONÃO CUMPRE REQUESITO4º728003270ADRIANA MOTA DE OLIVEIRA SILVA BARBOSANÃO CUMPRE REQUESITO5º728003999ANDREZA FERREIRA DA COSTANÃO CUMPRE REQUESITO6º728003440MARDÔNIA RODRIGUES VIDALCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 6: BOM NOME 2

NºINSCRIÇÃO NOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728002007 MARIA ELIANE MALVEIRA SOUSACUMPRE REQUESITO2º728003017FERNANDA GABRIELA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOSCUMPRE REQUESITO3º728003235 SAEURY RODRIGUESNÃO CUMPRE REQUESITO4º728003414ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO MOURANÃO CUMPRE REQUESITO5º728004795 ESTEFANE DE LIMA FREIRENÃO CUMPRE REQUESITOMICROÁREA 7: BOM NOME 1

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728003052ANDREYNA FERREIRA MAIACUMPRE REQUESITO2º728000117TALITA RAFAELA MOURA BESSACUMPRE REQUESITO3º728002717FRANCISCA IRLANEIDE MENDES PEREIRACUMPRE REQUESITO4º728001294THALYTA KELVIA REGIS DE OLIVEIRA ALMEIDACUMPRE REQUESITO5º728002754RAQUEL TEREZA MAIA DA SILVACUMPRE REQUESITO6º728002641TAYNARA DE LIMA RODRIGUESNÃO CUMPRE REQUESITO7º728003108FRANCISCA DANIELE COSTA DE LIMA BESERRACUMPRE REQUESITOMICROÁREA 8: BOM FIM - POPULARES

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728000692FABIANA PAULA NUNES MAIANÃO CUMPRE REQUESITO2º728003874MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA FREITASNÃO CUMPRE REQUESITO3º728004426LIZIA LIMA MEDEIROSNÃO CUMPRE REQUESITO4º728000738TAYNARA LETICIA NUNES RODRIGUESNÃO CUMPRE REQUESITOMICROÁREA 9: CIDADE ALTA 1

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728000410MARIA MONICA DA SILVA MENEZESNÃO CUMPRE REQUESITO2º728000648RENATA REINALDO DE OLIVEIRANÃO CUMPRE REQUESITO3º728000663ANTONIA ELIZANGELA OLIVEIRA NASCIMENTONÃO CUMPRE REQUESITO4º728000327JARLENE PINHEIRO DIOGENESNÃO CUMPRE REQUESITO5º728004847GABRIELLY ANDRADE DO NASCIMENTOCUMPRE REQUESITO6º728002387GEANE FERREIRA FREIRESNÃO CUMPRE REQUESITO

MICROÁREA 10: ESPINHO (CENTRO)

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728002724NEUMA PATRCIA COSTA DE FREITASCUMPRE REQUESITO3º728000067CLAUDIA MARIA DA SILVA FERREIRACUMPRE REQUESITO5º728004851LAILA MARIA ROBERTO CHAVESNÃO CUMPRE REQUESITO7º728005501MARIA FABRICIA DA COSTACUMPRE REQUESITOMICROÁREA 11: ESPINHO (DANÇAS)

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728002092FRANCISCO EVANILSON SALDANHA NOGUEIRACUMPRE REQUESITO2º728000160SAMARION BESERRA DE MACEDONÃO CUMPRE REQUESITO3º728004098MARIA JURACI MENDES NUNESCUMPRE REQUESITO4º728000004JAIRO COSTA ALMEIDACUMPRE REQUESITO5º728000824EDILENE DE LIMA MOREIRACUMPRE REQUESITO6º728004063VITURINA NUNES ALVESCUMPRE REQUESITO7º728005372MARIA LECI MENDES GUERREIRONÃO CUMPRE REQUESITOMICROÁREA 12: CABEÇA PRETA

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728000307GELZA LENE DE OLIVEIRA MOREIRACUMPRE REQUESITO2º728004503ALANA JESSICA DE OLIVEIRANÃO CUMPRE REQUESITO3º728003816FRANCISCA CIRLENE ALVES DE SENANÃO CUMPRE REQUESITOMICROÁREA 13: CABEÇA PRETA

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728005947LARISSA JUCA CHAVESCUMPRE REQUESITO2º728002461JOSILENE ANDRADE DA SILVANÃO CUMPRE REQUESITO3º728002791IDALETE BEZERRA DA SILVA SOUSCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 14: KM60

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728005677FRANCISCO LUIZ SOARES DE LIMA JUNIORCUMPRE REQUESITO5º728000801MARIA DEBORA MENDES RIBEIROCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 15: KM60

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728003552JANEIDE DO NASCIMENTO SILVACUMPRE REQUESITO2º728000875RAIMUNDA ALDENIS DE DEUS SOUSACUMPRE REQUESITO3º728005100MARIZ CAMARA DA SILVANÃO CUMPRE REQUESITOMICROÁREA 16: ARRAIAL

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728000094LEANDRO AUGUSTO NUNES FREITASNÃO CUMPRE REQUESITO2º728004880GABRIEL LEONCIO DE SOUZA JUNIONÃO CUMPRE REQUESITO3º728002895FERNANDA KELLY MOURA DE OLIVEIRANÃO CUMPRE REQUESITO4º728004586GABRIELA DE FREITAS DO NASCIMENTONÃO CUMPRE REQUESITO5º728001635AURINEIDE DE FREITAS NUNESCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 17: ARRAIAL

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728002665ROSANA DANIELLY MAIA DE SOUSANÃO CUMPRE REQUESITO2º728000764MARIA TATIANA DA SILVANÃO CUMPRE REQUESITO3º728002306VALERIA CARLA DE SOUZA PEREIRANÃO CUMPRE REQUESITO4º728003341NAIANE CRISTINA RIBEIRO DE LIMACUMPRE REQUESITOMICROÁREA 18: BIXOPÁ (CENTRO)

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728004849IARA RODRIGUES SILVANÃO CUMPRE REQUESITO2º728003311FRANCISCA ROGELMA DE SOUSACUMPRE REQUESITO3º728000378FRANCISCO DIEGO SOARES DA SILVACUMPRE REQUESITOMICROÁREA 19: BIXOPÁ (CÓRREGO DO FEIJÃO)

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728000420RENATO DOS SANTOSCUMPRE REQUESITO2º728001250RAIANE APARECIDA BARROS DAS CHAGASCUMPRE REQUESITO3º728005460LEIDIANE DE OLIVEIRA GUERREIRO DOS SANTOSCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 20: BIXOPÁ

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728005069ELNATA DE SENA SILVACUMPRE REQUESITO2º728001327MARIA DE FATIMA MAIA EDUARDOCUMPRE REQUESITO3º728000826FRANCISCA SIMONE DE ALMEIDA NUNESCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 21: SETORES (INGARANA)

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728004208FRANCISCO ISRAEL DE LIMACUMPRE REQUESITO2º728003941MAX PETRONIO ANDRADE LIMACUMPRE REQUESITO3º728003510TEREZINHA APARECIDA DA COSTA RIBEIROCUMPRE REQUESITO4º728003583MARIA FABIANA LIMA DE FREITASCUMPRE REQUESITOMICROÁREA 22: SETORES (CANTO GRANDE)

NºINSCRIÇÃONOMEREQUESITO NA MICROÁREA1º728002445NATHALIA LEA OLIVEIRA DUARTECUMPRE REQUESITO2º728003684IRLEDA MARIA GUERREIRO DA SILVACUMPRE REQUESITO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2026 - SESA – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde - SESA da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de PREGÃO ELETRONICO Nº 033/2026 - SESA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO DOS RESIDUOS DO GRUPO “A”, GRUPO “B” E GRUPO “E” DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 10/07/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 27/07/2026 até às 10:00 e Início do Pregão no dia 27/07/2026 às 10:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 10 de julho de 2026. Nacélio Alves Nascimento – Ordenador de despesas.

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240328CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Educação – SEMED. CONTRATADA: Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, CNPJ nº 07.355.100/0001-80. OBJETO: Reajuste do valor mensal da locação do imóvel situado na comunidade de Cabeça Preta, em Limoeiro do Norte/CE, onde se encontra instalada a Escola de Ensino Municipal Joaquim Dino Gadelha, com fundamento na Cláusula Sétima do contrato e no art. 92, V, da Lei nº 14.133/2021. 'cdNDICE APLICADO: IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período de junho/2025 a junho/2026. VALOR MENSAL AJUSTADO: para R$ 16.362,83. VIGÊNCIA FINANCEIRA DO REAJUSTE: Com base no índice IPCA acumulado até maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026. ASSINAM: José Lima Malveira (Secretário Municipal de Educação – SEMED) e Lieta Valotti (Presidente do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta). Limoeiro do Norte/CE, Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240391

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde – SESA. CONTRATADA: Paulo Franco Imóveis e Construções Ltda, CNPJ nº 22.332.238/0001-57. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 20240391, mantendo-se inalterado o objeto contratual original, qual seja, a locação do imóvel localizado na Rua Dr. Gaspar de Oliveira, 2862, Bairro Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE, destinado à instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (USB) Bom Nome (II). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e item contratual próprio. VIGÊNCIA PRORROGADA: De 04 de julho de 2026, passando a viger até 04 de julho de 2027. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2026. ASSINAM: Nacelio Alves Nascimento (Secretário Municipal de Saúde – SESA) e Paulo Franco Rocha de Lima (Representante Legal) Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240391PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 001/2024 – SESA. CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde – SESA. CONTRATADA: Paulo Franco Imóveis e Construções Ltda, CNPJ nº 22.332.238/0001-57. OBJETO: revisão do valor mensal da locação do imóvel descrito no Contrato nº 20240391, com fundamento na Cláusula Sétima do contrato original e no art. 92, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, aplicando-se o reajuste anual com base no IPCA acumulado de julho/2024 a julho/2025, destinado à instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde (USB) Bom Nome (II). FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sétima do contrato e no art. 92, V, da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL AJUSTADO: de 3.152,96 para R$ 3.294,00 a partir de 04 de julho de 2026, com efeitos exclusivamente prospectivos. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2026. ASSINAM: Nacelio Alves Nascimento (Secretária Municipal de Saúde – SESA) e Paulo Franco Rocha de Lima (Representante Legal) Limoeiro do Norte/CE, 04 de julho de 2026. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte. Secretaria Municipal de Saúde – SESA.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260309

ORIGEM....................: INEXIGIBILIDADE Nº 26060001/2026IN

CONTRATANTE.........: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CONTRATADA(O).......: META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

OBJETO....................: INSCRIÇÃO DE SERVIDOR (A) DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, PARA PARTICIPAR DO CURSO GESTÃO DO ESOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO FORMA DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, NOS DIAS 12, 13 E 14 DE AGOSTO NA CIDADE DE FORTALEZA – CE

VALOR TOTAL..........: 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 1401.17.122.0031.2.068 - Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; Elemento de despesa 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica; Sub-elemento 3.3.90.39.48 – Serviços de seleção e treinamento; Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO, consignado no orçamento 2026.

VIGÊNCIA...................: 12 MESES A PARTIR DA ASSINATURA

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de julho de 2026

RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DO MÉRITO CULTURAL (1ª FASE)

DIVULGADO EM 10/07/2026

CATEGORIA: FESTIVAIS / FEIRAS – AMPLA CONCORRÊCIA / COTA

CL.INSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVEL / CPFENTIDADE / GRUPO / COLETIVOMOD.PT.STATUS1ºon-19346515683º Vadeia no Vale: Festival de Capoeira e Saberes TradicionaisFrancisco Valtembergue Souza Silva

603.989.183-17IndividualAmpla Concorrência63CLASSIFICADO2ºon-1742677412I Festival de Poesia de Bancada de Limoeiro do Norte CearáAna Cristina Freitas de Moura

355.581.303-00AJAP - Associação Jaguaribana dos Repentistas, Poetas Escritores e Amantes da PoesiaAmpla Concorrência58CLASSIFICADA3ºon-1659514189Festival BOICOTEMax Marduque Santana da Costa 865.258.913-53IndividualCota / Negros52CLASSIFICADO4ºon-

991701139Mine Festival A Mais Bela Voz – 5ª EDIÇÃOFrancisco das Chagas C. de Lima

581.536.243-34 IndividualAmpla Concorrência50CLASSIFICAVEL5ºon-1200634730O Juriti Rasta 2026Duilio Igor de Castro Bezerra 014.344.663-02IndividualAmpla Concorrência50CLASSIFICAVEL6ºon-1283072988Projeto BORA! – Feira de Cultura, Juventude e EmpreendedorismoLeila Tatiana Lima de Freitas

953.167.103-63IndividualAmpla Concorrência47CLASSIFICAVEL7ºon- 3675997214ª edição da Mostra das Artes de Limoeiro do NorteVera Lúcia Costa

417.382.763-68IndividualAmpla Concorrência45CLASSIFICAVEL8ºon- 760427160V Feira de Negócios e Artesanato da QuixabaFrancileide Monte Alverne

028.983.983-14ACEQ – Associação Comunitária e Esportiva da QuixabáAmpla Concorrência44CLASSIFICAVEL9ºon- 66822314815º Festival de Repentistas (Irmãos Bessa)Poeta Aldeci Bessa

048.064.663-52IndividualAmpla Concorrência35CLASSIFICAVEL10ºon- 695166726Oficina Jaguaribe – Festival de Saberes Criativos do ValeMaria das Graças Guimarães 221.614.573-49IndividualAmpla Concorrência32CLASSIFICAVELCATEGORIA: FOMENTO DIVERSOS – AMPLA CONCORRÊNCIA / COTA

CL.INSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVEL / CPFENTIDADE / GRUPO / COLETIVOMOD.PT.STATUS1ºon-1170879368Caravana da CrystalSara Chaves Santiago

038.266.573-22IndividualAmpla Concorrência75CLASSIFICADA2ºon-1842567674Coroa da Lapa com Seu ZéFrancisco Salviano Costa Mendes

063.514.123-07Coletivo Curimbaxé do ZéAmpla Concorrência75CLASSIFICADO3ºon-1642625749Olhares de um LimoeiroDavi Lairton Sousa Bandeira

045.674.453-33IndividualAmpla Concorrência75CLASSIFICADO4ºon-1875715086O Couro do Meu Boi e a Vestimenta do PajéClaylton Costa Maia

610.601.903-70Coletivo Boi Pai do CampoAmpla Concorrência73CLASSIFICADO5ºon-

132122049Imersão NaidilAntonio Naidil Custodio da Silva

025.388.473-03IndividualCota – Negros 73CLASSIFICADO6ºon-2006072785Me Chame MárciaRozenildo Leitão Oliveira

093.738.493-36IndividualCota – Negros70CLASSIFICADO7ºon-807350160Cantos de CuraBenedito Amorim da Silva

027.047.803-58IndividualAmpla Concorrência65CLASSIFICAVEL8ºon-1049971365Sertão PessoalHamilton Leandro Cavalcante da Costa

049.705.143-56IndividualAmpla Concorrência63CLASSIFICAVEL9ºon-

84283528Bicho do Rio Vol. 2Mozart Heros de Sousa Guimarães

039.655.293-58IndividualAmpla Concorrência60CLASSIFICAVEL10ºon-

124747284Coletivo de ArtesMaria da Conceição Costa

317.379.003-00IndividualAmpla Concorrência60CLASSIFICAVEL11ºon-

59977092Tempo de UmbandaErin Teixeira da Silva

076.372.103-40IndividualCota – Negros59CLASSIFICAVEL12ºon-

429334344III Mostra Cine Capri LimoeirenseMaria Deuzilene do Nascimento Gomes

012.755.213-80~Associação Unidos para o ProgressoAmpla Concorrência58CLASSIFICAVEL13ºon-

732574243Garagem para o Mundo: Bingo Vai à LuaMarcelo Victor Sousa de Oliveira

070.839.743-30IndividualAmpla Concorrência58CLASSIFICAVEL14ºon-1829791374Canções do Rio e do SertãoCarlos Riccelly Guimarães de Almeida

008.351.593-37IndividualAmpla Concorrência58CLASSIFICAVEL15ºon-2099080269Tecendo Linhas e OlharesKelry Jerfesson Andrade Araújo

063.837.323-90IndividualAmpla Concorrência58CLASSIFICAVEL16ºon-1474195611Tubo de Ensaio: Laboratório de Danças UrbanasJosuel Silva de Souza Queiroz

111.746.434-20IndividualAmpla Concorrência58CLASSIFICAVEL17ºon-697198746Grito Delas – 3ª EdiçãoSângela Maria da Silva Lima

063.287.313-29IndividualCota – Negros56CLASSIFICAVEL18ºon-1878859108Erivelton Mano e Sanfonas do ValeErivelton Mano Moura

044.080.723-97IndividualAmpla Concorrência56CLASSIFICAVEL19ºon-

428159144Forró Para TodosThiago Pinheiro de Freitas

016.929.233-90IndividualAmpla Concorrência55CLASSIFICAVEL20ºon-1334719320A Cor da Rua – Sons que Nascem AquiFellipe José Malagueta Pitombeira

028.954.443-23ColetivoA Cor da RuaAmpla Concorrência55CLASSIFICAVEL21ºon-1088030796Semana da Consciência NegraLuzia Leila Velez de Miranda

955.415.863-72IndividualCota – Negros53CLASSIFICAVEL22ºon-1029792276A Escola Vai ao CircoMárcio Valderlan Oliveira dos Anjos

006.765.643-99IndividualAmpla Concorrência53CLASSIFICAVEL23ºon-1856049106II Mostra de Repente e Improviso – Versos na RibeiraMara Layanne Silva Costa

080.323.693-09Associação Atlética e Cultural de SapéAmpla Concorrência52CLASSIFICAVEL24ºon-2071094314Reggae em MovimentoJady Noronha de Oliveira

079.958.093-79Coletivo Projeto LimoRootsAmpla Concorrência49CLASSIFICAVEL25ºon-

605637874As Vozes DelasAna Carmem de Oliveira Lima

061.093.993-96IndividualAmpla Concorrência49CLASSIFICAVEL26ºon-

94529910O Rio em Cada CantoJoão Ricardo de Meneses Castro

721.734.833-15IndividualAmpla Concorrência47CLASSIFICAVEL27ºon-

181555982O Mágica na EscolaFrancisco Leudo Furtado

258.997.593-72IndividualAmpla Concorrência45CLASSIFICAVEL28ºon-

422974392Samba Raiz no Meio do MundoGabriell da Silva Gomes

038.363.863-13~Clube Jaguares do SambaCota – Negros44CLASSIFICAVEL29ºon-1078008604Forró na Feira da Nossa GenteCristalino Brandão Filho

463.445.353-34IndividualCota – Negros44CLASSIFICAVEL30ºon-1150250726Gravação de Demo – Fuso Anti-Horário: Saindo da TocaMaria Eduarda Silva Roberto

072.900.873-80IndividualCota – Negros40CLASSIFICAVEL31ºon-

16719093Sons da Lira: Gravações de Músicas AutoraisRômulo Maia Ayres

015.248.023-44IndividualAmpla Concorrência38CLASSIFICAVEL32ºon-1438212640Memorial Deoclécio MoraisMaria Valéria de Sousa Lima

057.768.293-80IndividualAmpla Concorrência33CLASSIFICAVEL33ºon-

995102244Batalha da Matrix: Territórios do Hip-HopPedro Ramiro Nunes Maia Malveira

068.725.103-66Coletivo Batalha da MatrixCota – NegrosDESCDESCLASSIFICADO (item 8.5): Anexo I declara Valor e Valor do Repasse de R$9.980,05, confirmado pela soma dos 28 itens do orçamento, superando em R$100,00 o teto fixo da categoria (R$9.880,05). Assegurados contraditório e ampla defesa (Anexo VII).

CATEGORIA: FORMAÇÃO / CAPACITAÇÃO – AMPLA CONCORRÊCIA / COTA

CL.INSCRIÇÃONOME DO PROJETOAGENTE RESPONSAVEL / CPFENTIDADE / GRUPO / COLETIVOMOD.PT.STATUS1ºon-

654132174Memórias de Couro e Brilho: Oficina Formativa de Confecção de Roupas e AdereçosLuziene Silva de Freitas

006.558.333-74Coletivo Boi ToméAmpla Concorrência61CLASSIFICADA2ºon-

466039327Fanfarra Brasileira: Ritmos do Sertão na EscolaRenato Nunes Assis Costa

031.209.793-09IndividualAmpla Concorrência48CLASSIFICADO3ºon-

414739349Quadrado por quadrado: Curso de Crochê para IniciantesHelenice Guimarães Maia

821.000.633-91IndividualAmpla Concorrência45CLASSIFICADA4ºon-

533399661Oficina de Violão para Crianças: Acordes para o FuturoRaimundo Eugenio de Menezes Castro~

634.533.803-63IndividualAmpla Concorrência43CLASSIFICAVEL

Obs.: Após a divulgação de resultado preliminar, caso o proponente deseje impetrar com recurso, o mesmo deve proceder conforme itens 12.8, 12.9, 12.10 e 12.11 do Edital. E encaminhar Formulário de Recurso Anexo VII disponível na Plataforma de Inscrição Mapa Cultural do Ceará na aba de oportunidade do referido Edital para o Email: mailto:pnab.limoeirodonorte@gmail.com .

Limoeiro do Norte-CE, 10 de julho de 2026.

Comissão de avaliação:

Nomeada pelo Ato Normativo Portaria nº 004/2026 – SECULT, publicado no Diário Oficial do Município nº 2211 de 19 de Junho de 2026.

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Marcos Araújo Balzano Daniele Luci Cardoso Barbosa Lucas Bezerril

Avaliador Avaliadora Avaliador