MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas na sala multiuso da Biblioteca Pública Municipal Dr. João Eduardo Neto, localizada à rua Serafim Chaves, 525, Centro, Limoeiro do Norte-CE aconteceu a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, com a seguinte pauta: Eleição e posse da nova diretoria do CMPC – Biênio 2026/2028. O Sr. Antônio Giliard Mendes Moura, Secretário Municipal de Cultura e Turismo deu as boas-vindas aos presentes e iniciou sua fala destacando a importância do diálogo diretamente com os artistas e fazedores de cultura do nosso município em relação aos recursos recebidos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, falou que essa primeira reunião seria conduzida pelo mesmo e as próximas serão conduzidas pelo Presidente e Secretário ali escolhidos, cargos que compõem a Subseção I, 2.º da Lei 2.176, de 06 de julho de 2020, onde fala que o CMPC deverá eleger entre seus membros, o Presidente e o Secretário Geral e dando sequência comunicou a substituição do atual representante titular da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pela Sra. Márcia Rejane Estácio Chaves, uma vez que o Sr. Reuber Tadeu Lopes Chaves solicitou o desligamento do corpo da Secretaria. Justificou a ausência da Márcia, pois a mesma estava representando a Secretaria em um curso de formação. Em sequência foi solicitado a disponibilidade entre os presentes, para ocupar o cargo de Presidente e Secretário Geral do CMPC, com seus respectivos suplentes. O Sr. Paulo Ricardo Moisés Silva se colocou à disposição para ocupar o cargo de Presidente, assim como o Sr. Adriano Silva de Castro se colocou à disposição para ocupar o cargo de suplente do Presidente, a Sra. Sabrina Maria Nunes de Sousa se colocou à disposição para ocupar o cargo de Secretária Geral, assim como o Sr. Francisco Regivan Bandeira de Oliveira se manifestou para ocupar o cargo de suplente de Secretário Geral. Após os nomes serem escolhidos e dando continuidade, o Sr. Giliard Moura falou da importância da pauta da próxima reunião, que tratará dos primeiros diálogos para formulação e implementação do Plano Municipal de Cultura e reformulação da Lei nº 2.176, de 06 de julho de 2020. Para constar, eu, Amanda Oliveira da Costa (Chefe de Divisão de Ações Culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) lavrei a presente ata, que segue a lista de presença em anexa, assinada pelos presentes e conselheiros.

Dispõe sobre a contratação temporária de servidores na forma que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade imprescindível de vigias para a garantia da continuidade dos serviços essenciais no tocante à vigilância de equipamentos públicos do Município;

CONSIDERANDO que a realização de processo seletivo para contratação de pessoal para o exercício das funções de vigia importaria, em razão dos trâmites que têm que ser observados, em ficar alguns equipamento e bens públicos desprovidos de vigilância;

CONSIDERANDO que no dia 18 de junho foi publicado Edital de Convocação solicitando apresentação dos aprovados constantes no cadastro de reserva do último Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/SOSP, e que desses apenas um se dirigiu à Secretaria para iniciar o exercício laboral;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.721, de 10 de janeiro de 2013, em § 1º do art. 3º, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 2.544, de 28 de março de 2.025, prevê que prescindirá de processo seletivo a contratação de pessoal para o exercício de funções públicas para evitar a paralisação de prestação de serviço público à população,

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar a contratação temporária de Vigilante, com vencimento base de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), com a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, podendo se dar na forma de plantão de 12 (doze) horas, com folga de 36 (trinta e seis) horas, para suprir a necessidade emergencial, de forma a se garantir a continuidade dos serviços de excepcional interesse público, de vigilância dos equipamentos públicos do Município.

Art. 2º. O período de validade do contrato temporário de que trata esta Portaria vigorará por 06 (seis) meses, a partir da data do ingresso do servidor temporária em efetivo exercício laboral, podendo ser prorrogado pr igual período.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Wilson Loures de Assis

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Portaria nº 072/2026 - SAAE/LNO/SUP de 26 de junho 2026.

Dispõe sobre o funcionamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na copa do Mundo FIFA de 2026.

Considerando os Artigos 1º e 2º, do Decreto Nº 658, de 25 de junho de 2026, sobre o horário de expediente nos dias de jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, para os serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta.

Considerando os Artigo 1º, do Decreto Nº 659, de 26 de junho de 2026, que retifica o horário de expediente nos dias de jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, para os serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta.

Considerando a essencialidade do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido que, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, o expediente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte – SAAE será encerrado às 11 (onze) horas, observado o horário oficial de Brasília.

Art. 2º Nos dias de que trata o art. 1º, após o encerramento antecipado do expediente, o SAAE funcionará em regime de plantão, a fim de assegurar:

I – O atendimento às demandas urgentes relacionadas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário;

II – O funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, do Bixopá, da Santa Maria e dos Setores, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o abastecimento regular da população.

Art. 3º As demandas deverão ser direcionadas para os canais de atendimento do SAAE de Limoeiro do Norte disponibilizados exclusivamente para o plantão nos dias de ponto facultativo através dos números (88) 92180-8219 e (88) 99986-0643.

Art. 4º Os servidores designados para o regime de plantão deverão observar suas escalas de trabalho e cumprir integralmente suas responsabilidades durante os dias de ponto facultativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jerdson Cristiano Neri Bessa

Superintendente interino do SAAE/LNO

Altera a redação do art.1º do Decreto nº 658, de 25 de junho de 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. O expediente das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira, dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026, encerrar-se-á às 11:00 horas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, mantida as demais disposições do Decreto nº 658, de 25 de junho de 2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 26 de junho de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público para provimento de vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS), no uso de suas atribuições, informa a alteração do cronograma referente à divulgação do resultado final.

Considerando o número de recursos administrativos apresentados pelos candidatos após a divulgação do resultado preliminar da Investigação Social;

Considerando a necessidade de análise individualizada, criteriosa e fundamentada de cada recurso, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência, isonomia e ampla defesa;

Considerando o compromisso desta Comissão com a lisura e a segurança jurídica de todas as etapas do certame;

Fica prorrogada a data de divulgação do Resultado Final, conforme novo cronograma abaixo:

I.DAS ETAPAS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

Período da investigação social20/04 à 12/06/2026Resultado preliminar da investigação social (ACS)15/06/2026Período de recurso da investigação social para (ACS)16 e 17/06/2026Resultado final da investigação social10/07/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2026

QUINTA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS NOS TERMOS DO EDITAL N.º 01/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de excepcional interesse público, referente ao Edital n.º 01/2026, de 26/02/2026, o que se deu através do Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2159, de 30 de março de 2026,

RESOLVE:

I - CONVOCAR o(s) candidato(s) selecionado(s) no Processo Seletivo Simplificado, relativo ao Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial 2138,26/02/2026, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II – O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital deverá(ão) comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 29 e 30 de junho de 2026 e de 01, 02 e 03 de julho de 2026 das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – O(s) candidato(s) deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes no ítem 4 – do Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.

IV – A área de atuação dos candidatos selecionados observará o estabelecido na tabela disponibilizada no ítem 2 do Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.

V - As informações pertinentes às funções temporárias, a qualificação exigida, carga horária e vencimento, estão individualizadas na tabela disponibilizada no ítem 2, do Edital nº 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

Limoeiro do Norte/CE, 22 de junho de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2026, 22/06/2026).

FUNÇÃO: CUIDADOR

COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO6º MARIA BETECLEIDE RODRIGUES DA SILVAACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2026,22/06/2026).

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE

XEROX

·Certidão de nascimento ou certidão de casamento;

·Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

·CPF dos filhos;

·Comprovante de residência (água, luz...);

·Titulo de eleitor;

·Comprovante que votou na ultima eleição;

·Identidade com a data da emissão;

·CPF;

·Carteira de Trabalho e Previdência Social – parte da foto e do verso;

·Reservista – (sexo masculino) Obs.: De 1º de janeiro do ano que completar 46 anos é dispensado;

·PIS/PASEP – com a data de cadastramento;

·Uma foto ¾;

·Grau de instrução (diplomas ou certificados);

·Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;

·Carteira de Identificação Profissional Ex.: CRM/COREN/OAB, etc.;

·Carteira Nacional de Habilitação – se motorista;

·Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, se não declarar, tem um formulário próprio do setor;

·Declaração de Acumulação de Cargos – Formulário próprio do setor;

·Telefone e email;

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2026

DÉCIMA QUARTA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Processo Seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que se deu através do Decreto de n.º 603, de 24 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2079, de 24 de novembro de 2025,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo relativo ao Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 29 e 30 de junho de 2026 e 01, 02 e 03 de julho de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes do item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, quais sejam:

a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente processo seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições da função pública.

f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para a função pretendida.

g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.

h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.

i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.

j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.

l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.

m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função pública, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

IV – A lotação dos candidatos selecionados observará o estabelecido no Anexo I deste Edital.

V - As informações pertinentes às funções temporárias, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário-base estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital da Seleção Pública nº 004, de 02 de agosto de 2025.

VI - A contratação em qualquer localidade do Município será sem ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato/contratado.

Limoeiro do Norte/CE, 26 de junho de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 13/2026,26/06/2026.

PSICÓLOGO

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO24º730002392ROSA LIDIANE GOMES ESTEVAOSEMAS

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 13/2026,26/06/2026)

1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:

a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.

b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).

d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).

e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.

f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).

g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.

h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).

i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.

j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.

k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;

l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.

m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.

n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.

o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.

COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

(OBRIGATÓRIO)

q)Comprovante de residência (água, luz...);

r)Uma foto ¾;

s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;

t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);

u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;

v)Telefone e email;

w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;

x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;

y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;

2.Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO I

RECLASSIFICAÇÃO PARA O FIM DA FILA

Eu, ____________________________________, aprovado(a) e classificado(a) em ________ lugar, para a função pública de ________________________________________, do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva funções públicas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 004/2025, de 02 de agosto de 2025, REQUEIRO a inclusão do meu nome ao final da lista dos aprovados, em razão de não ter interesse, nesse momento, em ser contratado na referida função pública.

_______________________, ________ de _______________ de 2026.

Nestes termos, pede deferimento.

____________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO II

MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Eu, _______________________________________, aprovado (a) e classificado em _____ (a) lugar, na função pública de __________________________________________________________________,

do processo seletivo para vagas e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 004/2025, de 02 de agosto de 2025, DECLARO não ter interesse em ser contratado por esta prefeitura. DECLARO, ainda, ter conhecimento de que a minha desistência é de caráter total e irrevogável.

_______________________, ________ de _______________ de 2026.

Nestes termos, pede deferimento.

____________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2026- SOSP – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a Dispensa Eletronico nº 013/2026 – SOSP, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO AÉREO NÃO TRIPULADO (DRONE) EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0201152-502025.8.06.0303, HOMOLOGADA PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO AO APOIO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PUBLICAS, BEM COMO À OBTENÇÃO DE IMAGENS AÉREAS DE ALTA RESOLUÇÃO PARA SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 26 de junho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 02 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 02 de julho de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. José Wilson Loures Assis – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 036/2022 – PE-SRP.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230394

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO referente ao Extrato do 3º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20230394, publicado na Edição nº 2215/2026, de 25 de junho de 2026, página 11/14, do Diário Oficial do Município, para correção da numeração do termo aditivo. ONDE SE LÊ: "EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230394". LEIA-SE: "EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20230394". Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais informações constantes do extrato anteriormente publicado. Limoeiro do Norte/CE, 25 de junho de 2026. Secretaria Municipal De Saúde.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00011.20241031/0001-08

ADESÃO Nº 004/2026 – SESA – ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.01.02-PEEXTRATO 1º TERMO ADITIVO QUANTIDADE - CONTRATO Nº 20260194CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde – SESA. CONTRATADA: START LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.163.388/0001-93. OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo quantitativo ao Contrato nº 20260194, correspondente ao aumento de 03 (três) veículos do Item 13 – Locação de veículo hatch, motorização mínima 1.0, com motorista, motor flex, transmissão automática ou mecânica, direção elétrica ou hidráulica, capacidade para 05 (cinco) passageiros, com ar-condicionado, ano/modelo 2019, no valor mensal de R$ 13.780,00 (treze mil, setecentos e oitenta reais); e acréscimo de 03 (três) veículos do Item 15 – Locação de veículo sedan, motorização mínima 1.4, motor flex, transmissão automática ou mecânica, direção elétrica ou hidráulica, capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, com ar-condicionado, ano/modelo mínimo 2019, no valor mensal de R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais), perfazendo o valor global do acréscimo de R$ 520.200,00 (quinhentos e vinte mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo, Secretária Municipal de Saúde, e Luiz Pedrosa Benevides Neto, representante legal da START LOCAÇÕES LTDA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS do município de LIMOEIRO DO NORTE, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20260290 resultante da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 - SEMAS, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1005.08.122.0007.2.061 - Gerenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.10 - Locação de Imóveis

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMOVEL LOCALIZADO NA RUA SINDULFO CHAVES, Nº 1447, BAIRRO CENTRO PARA FUNCIONAMENTO DA “CASA DO CIDADÃO”, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. .

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25 de junho de 2026 a 24 de junho de 2027.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: DILMAR AMARAL SILVA.

Limoeiro do Norte – CE, 25 de junho de 2026.

_____________

Dilmar Amaral Silva

Secretário Municipal de Assistência Social - SEMAS