Dispõe sobre o estabelecimento de Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de Junho de 2026, considerando que o dia 04 de junho de 2026 é data consagrada às celebrações litúrgicas de Corpus Christi, ficando estabelecido plantão para atendimento às demandas essenciais.

Considerando o parágrafo único do Artigo 1º, do Decreto Nº 651, de 01 de Junho de 2026, sobre a aplicação do ponto facultativo para os serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nos dias 04 e 05 de Junho de 2026 para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte, em virtude do dia 04 de junho de 2026 ser data consagrada às celebrações litúrgicas de Corpus Christi.

Art. 2º Nos dias mencionados no artigo 1º, o SAAE funcionará em regime de plantão para assegurar:I – O atendimento de demandas urgentes relacionadas ao sistema de água e esgoto;II – O funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, do Bixopá, da Santa Maria e dos Setores, garantindo o abastecimento contínuo à população.

Art. 3º As demandas deverão ser direcionadas para os canais de atendimento do SAAE de Limoeiro do Norte disponibilizados exclusivamente para o plantão nos dias de ponto facultativo através dos números (88) 2180-8219 e (88) 99986-0643.

Art. 4º Os servidores designados para o regime de plantão deverão observar suas escalas de trabalho e cumprir integralmente suas responsabilidades durante os dias de ponto facultativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jerdson Cristiano Neri Bessa

Superintendente interino do SAAE/LNO

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR RAIMUNDO DENES DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE SISTEMAS GERENCIAIS ESCOLARES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO ERICLES DA SILVA COSTA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-4

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR LINDEJOHNSON FERNANDES MARTINS, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E INCLUSÃO DIGITAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), padrão CC-4

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. ANTÔNIO MARCONDES FREITAS REBOUÇAS, Agente Municipal de Trânsito, lotado na Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília - DF, no dia 02 de junho de 2026, para revisões de viaturas.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), ao Sr. CARLOS EDUARDO CHAVES DE HOLANDA, Agente Municipal de Trânsito, lotado na Superintendência Municipal de Trânsito (SUTRAN), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Brasília - DF, no dia 02 de junho de 2026, para revisões de viaturas.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 02 de junho de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026

DÉCIMA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Processo Seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que se deu através do Decreto de n.º 603, de 24 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2079, de 24 de novembro de 2025,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo relativo ao Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, e relacionados no Anexo I deste Edital.

II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 08, 09, 10, 11, e 12 de junho de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.

III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes do item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, quais sejam:

a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente processo seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.

b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições da função pública.

f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para a função pretendida.

g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.

h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.

i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.

j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.

l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.

m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função pública, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.

Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

IV – A lotação dos candidatos selecionados observará o estabelecido no Anexo I deste Edital.

V - As informações pertinentes às funções temporárias, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário-base estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital da Seleção Pública nº 004, de 02 de agosto de 2025.

VI - A contratação em qualquer localidade do Município será sem ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato/contratado.

Limoeiro do Norte/CE, 02 de junho de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2026,02/06/2026.

ATENDENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO19º730003168DEYVIA ANASTCIO FERREIRASESA20º730003939VANUBIA DA SILVA LIMASESAMÉDICO VETERINÁRIO – 20 HORAS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO11º730001783GIME ENDRIGO GIRAOSESAMÉDICO AUDITOR

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO3º730003290MARCELO LUIZ MEDEIROS SOARESSESAMÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA – 150 ATENDIMENTOS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º730002430VIVIANA REMIGIO COELHOSESATÉCNICO EM ENFERMAGEM

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO16º730003861FRANCISCA SALVIANA DE ASSIS MANOSESA

ANEXO II

(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2026,02/06/2026)

1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:

a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.

b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).

d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).

e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.

f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).

g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.

h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).

i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.

j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.

k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;

l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.

m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.

n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.

o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.

COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

(OBRIGATÓRIO)

q)Comprovante de residência (água, luz...);

r)Uma foto ¾;

s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;

t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);

u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;

v)Telefone e email;

w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;

x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;

y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;

2.Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO I

RECLASSIFICAÇÃO PARA O FIM DA FILA

Eu, ____________________________________, aprovado(a) e classificado(a) em ________ lugar, para a função pública de ________________________________________, do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva funções públicas da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 004/2025, de 02 de agosto de 2025, REQUEIRO a inclusão do meu nome ao final da lista dos aprovados, em razão de não ter interesse, nesse momento, em ser contratado na referida função pública.

_______________________, ________ de _______________ de 2026.

Nestes termos, pede deferimento.

____________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.

ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO

PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

FORMULÁRIO II

MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA

Eu, _______________________________________, aprovado (a) e classificado em _____ (a) lugar, na função pública de __________________________________________________________________,

do processo seletivo para vagas e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 004/2025, de 02 de agosto de 2025, DECLARO não ter interesse em ser contratado por esta prefeitura. DECLARO, ainda, ter conhecimento de que a minha desistência é de caráter total e irrevogável.

_______________________, ________ de _______________ de 2026.

Nestes termos, pede deferimento.

____________________________________________

Assinatura

Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.

CONCORRÊNCIA Nº 2023.0902-001SE

EXTRATO DO 9º ADITIVO DO CONTRATO Nº 20230604

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte – CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Manoel Saraiva, nº 457, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representado por seu Secretário José Lima Malveira. CONTRATADA: ELETROCAMPO - Serviços e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.551.378/0001-01, com sede na Avenida Manoel de Castro Filho, nº 1130, Centro, Morada Nova/CE, representada por seu sócio administrador Francisco Estenio Saraiva Maia. OBJETO DO ADITIVO: Redução (supressão) de valor do Contrato nº 20230604, referente à execução de reforma e ampliação do prédio da Escola Evaldo Holanda Maia, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, paragrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR DA REDUÇÃO (supressão): R$ 7.825,39 (sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 2.403.440,56 (dois milhões, quatrocentos e três mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: Mantida a vigência contratual prevista originalmente e nos aditivos anteriores, sem alteração de prazo. DATA DE ASSINATURA: 19 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: José Lima Malveira– Secretária Municipal de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Básica (Contratante). Francisco Estenio Saraiva Maia – Sócio Administrador da ELETROCAMPO Serviços e Construções Ltda. (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE.

CONCORRÊNCIA Nº 2023.0902-001SE

EXTRATO DO 8º ADITIVO DO CONTRATO Nº 20230604

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte – CE, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Manoel Saraiva, nº 457, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representado por seu Secretário José Lima Malveira. CONTRATADA: ELETROCAMPO - Serviços e Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.551.378/0001-01, com sede na Avenida Manoel de Castro Filho, nº 1130, Centro, Morada Nova/CE, representada por seu sócio administrador Francisco Estenio Saraiva Maia. OBJETO DO ADITIVO: Acréstimo de valor do Contrato nº 20230604, referente à execução de reforma e ampliação do prédio da Escola Evaldo Holanda Maia, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” c/c com o paragrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR DO ACRÉSIMO: R$ 81.539,60 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 2.411.265,95 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: Mantida a vigência contratual prevista originalmente e nos aditivos anteriores, sem alteração de prazo. DATA DE ASSINATURA: 18 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: José Lima Malveira– Secretária Municipal de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Básica (Contratante). Francisco Estenio Saraiva Maia – Sócio Administrador da ELETROCAMPO Serviços e Construções Ltda. (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 – SECSA

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240310

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: VALEIMAGEM CLÍNICA DE IMAGENS MÉDICAS LTDA - ME – CNPJ nº 10.307.501/0001-79, com sede na Rua Coronel Inácio Mendes, nº 1890, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representada por José Holanda Maia Filho – Sócio Administrador. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 20240310, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de exames de imagens médicas, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE, conforme as condições do contrato original e do Pregão Eletrônico nº 002/2024 – SECSA. PRAZO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, com vigência indo de 04 de junho de 2026 até 04 de junho de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, inciso III, alínea “a” e/ou “b” e Art. 141, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, bem como os princípios da continuidade do serviço público, eficiência e interesse público. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte/CE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o art. 94, II, da Lei nº 14.133/2021, como condição indispensável para sua eficácia. Limoeiro do Norte/CE, 02 de junho de 2026. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. Secretária Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 GM/SRP

EXTRATO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 20250237 CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Saúde – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: HC DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA ME – CNPJ nº 26.732.680/0001-21, sediada na Avenida José Mariano Nobre Neto, nº 2200 A, Sala 04, Bairro Girão Maia, Morada Nova/CE – CEP 62.942-222. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem, manutenção preventiva e corretiva dos veículos diversos pertencentes ou vinculados à Secretaria Municipal de Saúde – MAC, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 020/2025 – GM/SRP. VALOR GLOBAL: R$ 253.654,35 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos). NOVA VIGÊNCIA: a contar do dia 06 de junho de 2026, indo até 06 de junho de 2027, podendo ser prorrogado na forma da legislação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0902.1012221001.2.051 – Gerenciamento da Secretaria de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2026. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte/CE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94, II da Lei nº 14.133/2021, como condição indispensável para a eficácia do contrato. Limoeiro do Norte/CE, 01 de junho de 2026. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. Ordenadora de Despesas – Secretaria Municipal de Saúde. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025 GM/SRP

EXTRATO DO 1º ADITIVO CONTRATO Nº 20250241.

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: HC DE LIMA SERVIÇOS PÚBLICOS UNIPESSOAL LTDA ME – CNPJ nº 26.732.680/0001-21, sediada na Avenida José Mariano Nobre Neto, nº 2200 A, Sala 04, Bairro Girão Maia, Morada Nova/CE – CEP 62.942-222. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços públicos de lavagem, manutenção preventiva e corretiva dos veículos diversos pertencentes ou vinculados à SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 020/2025 – GM/SRP. VALOR GLOBAL: R$ 186.894,10. NOVA VIGÊNCIA: a contar do dia 06 de junho de 2026, indo até 06 de junho de 2027, podendo ser prorrogado na forma da legislação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2501.261221501.2.099 – Gerenciamento da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2026. PUBLICAÇÃO: Este extrato será publicado no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte/CE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do art. 94, II da Lei nº 14.133/2021, como condição indispensável para a eficácia do contrato. Limoeiro do Norte/CE, 01 de junho de 2026. Josamar da Silva Castro. Ordenador de Despesas – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025-GM

EXTRTO DO 2º TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO 20250267

Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Governo, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: Ballista Publicidade Ltda, CNPJ nº 31.364.963/0001-06. Objeto do contrato: prestação de serviços de agência de publicidade e propaganda, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e distribuição de publicidade, em favor da Secretaria Municipal de Governo. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 20250267, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 12.232/2010. Vigência do aditivo: de 02/06/2026 a 02/06/2027. Valor: inalterado. Dotação orçamentária: unidade gestora: Secretaria de Governo; programa: 0201.04.122.0403.2.006; elemento de despesa: 3.3.90.39.00; subelemento: 3.3.90.39.90 – serviços de publicidade e propaganda; fonte de recurso: recursos próprios. Data da assinatura do termo aditivo: 02/06/2026. Local e data: Limoeiro do Norte/CE, 02 de junho de 2026. Signatário: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Secretário de Governo.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025-GM

EXTRTO DO 2º TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO 20250268

Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Educação, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: Ballista Publicidade Ltda, CNPJ nº 31.364.963/0001-06. Objeto do contrato: prestação de serviços de agência de publicidade e propaganda, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e distribuição de publicidade, em favor da Secretaria Municipal de Educação. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 20250268, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 12.232/2010. Vigência do aditivo: de 02/06/2026 a 02/06/2027. Valor: inalterado. Dotação orçamentária: unidade gestora: Secretaria de Educação; programa: 0802.121221201.2.036; elemento de despesa: 3.3.90.39.00; subelemento: 3.3.90.39.90 – serviços de publicidade e propaganda; fonte de recurso: recursos próprios. Data da assinatura do termo aditivo: 02/06/2026. Local e data: Limoeiro do Norte/CE, 02 de junho de 2026. Signatário: José Lima Malveira – Secretário de Educação.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025-GM

EXTRTO DO 2º TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO 20250269

Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Governo, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: Ballista Publicidade Ltda, CNPJ nº 31.364.963/0001-06. Objeto do contrato: prestação de serviços de agência de publicidade e propaganda, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e distribuição de publicidade, em favor da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 20250269, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 12.232/2010. Vigência do aditivo: de 02/06/2026 a 02/06/2027. Valor: inalterado. Dotação orçamentária: unidade gestora: Secretaria de Saúde; programa: 0902.101221001.2.051; elemento de despesa: 3.3.90.39.00; subelemento: 3.3.90.39.90 – serviços de publicidade e propaganda; fonte de recurso: recursos próprios. Data da assinatura do termo aditivo: 02/06/2026. Local e data: Limoeiro do Norte/CE, 02 de junho de 2026. Signatário: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretária de Saúde.

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025-GM

EXTRTO DO 2º TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO 20250270

Contratante: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Governo, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. Contratada: Ballista Publicidade Ltda, CNPJ nº 31.364.963/0001-06. Objeto do contrato: prestação de serviços de agência de publicidade e propaganda, compreendendo estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e distribuição de publicidade, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 20250270, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Fundamento legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 12.232/2010. Vigência do aditivo: de 02/06/2026 a 02/06/2027. Valor: inalterado. Dotação orçamentária: unidade gestora: Secretaria de Assistência Social; programa: 1005.081220801.2.077; elemento de despesa: 3.3.90.39.00; subelemento: 3.3.90.39.90 – serviços de publicidade e propaganda; fonte de recurso: recursos próprios. Data da assinatura do termo aditivo: 02/06/2026. Local e data: Limoeiro do Norte/CE, 02 de junho de 2026. Signatário: Dilmar Amaral Silva. Secretário de Asssistência Social.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEMAPRE do município de Limoeiro do Norte, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20260275 resultante da Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2026 - SEMAPRE, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEMAPRE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2601.20.122.0007.2.079 - Gerenciamento da Secretaria Municipal de Agricultura. Fami. Agrop. Pesca e R. Hid.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTRA TENDAS E STANDS DESTINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS – SEMAPRE PARA ACOMODAR A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR, DURANTE A PARTICIPAÇÃO NO PROJETO “COALIZÃO AGRO 2026” QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 10 E 11 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura até até 30 de agosto de 2026

CONTRATADO(A): VALERIA CAVALCANTE PRODUÇÕES LTDA.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Valéria Maria Brito Cavalcante

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA.

Limoeiro do Norte – CE, 01 de junho de 2026.

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RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hidricos