Dispõe sobre a contratação temporária para os cargos de Eletricista, Capinador, Pedreiro e Servente de pedreiro, na forma que indica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade imprescindível de garantir a continuidade dos serviços essenciais de manutenção corretiva e preventiva da rede elétrica pública, bem como a zeladoria, limpeza e capina de vias, praças e prédio públicos do Município;
CONSIDERANDO a natureza contínua e ininterrupta das atividades de infraestrutura urbana, indispensáveis para a segurança pública, mobilidade e prevenção de riscos à integridade da população;
CONSIDERANDO que, no Processo Seletivo nº 01/2026-SESA, não houveram inscritos para os cargos de Eletricista, Capinador e Servente de Pedreiro, impossibilitando o suprimento regular das vagas e gerando imediata carência de pessoal operacional;
CONSIDERANDO que, em relação ao cargo de Pedreiro, houve candidato inscrito, aprovado e regularmente convocado, contudo este não apresentou a documentação necessária para habilitação e contratação, permanecendo a vacância do cargo e a necessidade imediata de provimento da função;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade das obras públicas, reformas e serviços de manutenção na infraestrutura urbana e nos prédios públicos do Município;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.721, de 10 de janeiro de 2013, em § 1º do art. 3º, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 2.544, de 28 de março de 2025, prevê que prescindirá de processo seletivo a contratação de pessoal para o exercício de funções públicas com o objetivo de evitar a paralisação da prestação de serviço público à população;
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a contratação temporária de profissionais para os cargos de Eletricista, Capinador, Pedreiro e Servente de pedreiro, para suprir necessidade emergencial, garantir a continuidade das ações de manutenção e zeladoria, bem como atuar nas obras e manutenções da infraestrutura pública municipal.
Art. 2º. O período de validade do contrato temporário de que trata esta Portaria vigorará a partir da sua assinatura até que seja possível a regularização da demanda por meio de novo processo seletivo, provimento efetivo ou cessada a situação emergencial que motivou a contratação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, 29 de maio de 2026.
___________________________________________________
Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte – CE
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 760, de 21/08/2024, publicada no Diário Oficial de n.º 1.773, de 22/08/2024,
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo de nº 335/2026-SEPLAG, de 29/05/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, VANCICLEIDE ALVES DE LIMA, matrícula n.º 14454, nomeado para o cargo público denominado de Professor de Ensino Fundamental II - Matemática, criado pela Lei n.º 1.097, de 26/12/2002, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 29 de maio de 2026.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, JOSÉ ARISTIDES LIMA DE ARAUJO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL II, da E.E.F PADRE JOAQUIM DE MENEZES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 29 de maio de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR HELENA ALMEIDA LIMA MALVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL II, da E.E.F PADRE JOAQUIM DE MENEZES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), padrão CC – 9.GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 29 de maio de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE SERVIDORES PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA, DE ACORDO COM O RESULTADO FINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE N.º 2181, DE 05/05/2026, NOS TERMOS DO EDITAL N.º 01/2026, DE 20/03/2026, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE N.º 2.153, DE 20/03/2026,
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a seleção de candidatos para funções públicas temporárias da Secretaria Municipal de Saúde, realizada através do Processo Seletivo Simplificado, relativo ao Edital n.º 01/2026, de 20 de março de 2026, com o Resultado Final publicado no Diário Oficial de n.º 2181, de 05/05/2026, relacionados no Anexo I deste Edital.
CONSIDERANDO que os candidatos aprovados na seleção já foram convocados para apresentação de documentos necessários a contratação, o que foi feito através do Edital de Convocação 01/2026,20/05/2026;
CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no anexo I deste Edital já apresentaram os documentos exigidos para a contratação,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo I deste Edital para comparecerem à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 01,02 e 03 de junho de 2026, das 08h00min às 12h30mim.
II – Os candidatos relacionados no anexo I deste Edital que não comparecerem nos dias informado no item anterior serão considerados desistentes e automaticamente eliminados.
Limoeiro do Norte/CE, 29 de maio de 2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
ANEXO I
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/2026,29/05/2026-SESA)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-CABEÇA PRETA
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºMARIA JOSÉ VIEIRA FREITASUBS-CABEÇA PRETAMOTORISTA DE AMBULÂNCIA
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºFLAVIANO WAGNER NOGUEIRA VIEIRASETOR DE AMBULÂNCIAS2ºFRANCISCO DE ASSIS MATEUS MOURA LIMASETOR DE AMBULÂNCIAS3ºFRANCISCO LUCIANO COSTA LIMASETOR DE AMBULÂNCIASOFICIAL DE MANUTENÇÃO
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºWELLINGTON FERREIRA SILVASESA/COMPLEXO2º JOSÉ ALAN SILVA DE SOUZASESA/COMPLEXOTÉCNICO EM INFOMÁTICA
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºDANIEL COSTA BARBOSA DE ARAÚJOSESA/COMPLEXOAUXILIAR DE FARMÁCIA
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO2ºANTONIA NEUMA MOURA DE FREITASUBS CENTRO3ºROSEANE COELHO FARIAUBS POPULARES4ºJONATAN ALVES DA SILVAUBS CIDADE ALTAAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – CEO MUNICIPAL
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºADELAIDE RIBEIRO DE SOUZA MENDESCEO MUNICIPALAUXILIAR DE SAÚDE BUCAL – APS
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºANALICIA DE CASTRO MOREIRAUBS CIDADE ALTA II2ºAURILEIDE ALVES PINHEIROUBS ESPINHO3ºLUCIELDA MAIA DE SOUSAUNIDADE MÓVEL4ºISMENIA DA SILVA LIMAUBS BOA FÉ5ºFRANCISCA FRANCILENE MENDES LOPESUBS BOM NOME I
EDUCADOR FÍSICO
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºCLARICE MARA MENEZES REGESSESA-EDUCADORES FÍSICOS2ºCRISTIANE KELLY DE OLIVEIRA SILVASESA-EDUCADORES FÍSICOS3ºANDREZA NOGUEIRA LIMASESA-EDUCADORES FÍSICOS4ºTIAGO DE LIMA INÁCIOCAPS INFANTIL
ENFERMEIRO - GERENTE
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºDARLENE SILVA RIBEIRO DE FREITASSESA – GERENTE – APS2ºANTONIA LUCIANA DE CASTRO SOUSA LIMASESA – GERENTE – APS3ºLETÍCIA SARAH PINHEIRO FREITASSESA – GERENTE - APS
ENFERMEIRO – AMBUL}}ANCIAS
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1º MÁRCIA KELLY ARAÚJO BARRETOSETOR DE AMBULÂNCIASFONOAUDIÓLOGO
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºHIVINA GOMES PEIXOTOCENTRO DE REABILITAÇÃOMÉDICO CLÍNOC GERAL - UBS
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO1ºANA LICE MENDES COSTAUBS – MONSEHOR OTÁVIO2º BIANCA LAÍS OLIVEIRA CARDOSOUSB – BOA FÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
TERCEIRA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS NOS TERMOS DO EDITAL N.º 01/2026, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de excepcional interesse público, referente ao Edital n.º 01/2026, de 26/02/2026, o que se deu através do Termo de Homologação, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2159, de 30 de março de 2026,
RESOLVE:
I - CONVOCAR o(s) candidato(s) selecionado(s) no Processo Seletivo Simplificado, relativo ao Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial 2138,26/02/2026, e relacionados no Anexo I deste Edital.
II – O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital deverá(ão) comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 01, 02 e 03 de junho de 2026 das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.
III – O(s) candidato(s) deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes no ítem 4 – do Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.
IV – A área de atuação dos candidatos selecionados observará o estabelecido na tabela disponibilizada no ítem 2 do Edital n.º 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.
V - As informações pertinentes às funções temporárias, a qualificação exigida, carga horária e vencimento, estão individualizadas na tabela disponibilizada no ítem 2, do Edital nº 01/2026, de 26 de fevereiro de 2026.
Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.
Limoeiro do Norte/CE, 29 de maio de 2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
ANEXO I
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2026, 29/05/2026)
FUNÇÃO: CUIDADOR
COLOCAÇÃONOMELOTAÇÃO4º FRANCISCA LIDIANE DA COSTAACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2026,29/05/2026).
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE
XEROX
·Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
·Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
·CPF dos filhos;
·Comprovante de residência (água, luz...);
·Titulo de eleitor;
·Comprovante que votou na ultima eleição;
·Identidade com a data da emissão;
·CPF;
·Carteira de Trabalho e Previdência Social – parte da foto e do verso;
·Reservista – (sexo masculino) Obs.: De 1º de janeiro do ano que completar 46 anos é dispensado;
·PIS/PASEP – com a data de cadastramento;
·Uma foto ¾;
·Grau de instrução (diplomas ou certificados);
·Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;
·Carteira de Identificação Profissional Ex.: CRM/COREN/OAB, etc.;
·Carteira Nacional de Habilitação – se motorista;
·Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, se não declarar, tem um formulário próprio do setor;
·Declaração de Acumulação de Cargos – Formulário próprio do setor;
·Telefone e email;
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011/2026 - SEMAPRE
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Governo; FAVORECIDA: VALERIA CAVALCANTE PRODUÇÕES LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTRA TENDAS E STANDS DESTINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS – SEMAPRE PARA ACOMODAR A PARTICIPAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR, DURANTE A PARTICIPAÇÃO NO PROJETO “COALIZÃO AGRO 2026” QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 10 E 11 DE JUNHO DE 2026 NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 0011/2026 - SEMAPRE; VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hidricos - Semapre. Limoeiro do Norte-Ce, 29 de maio de 2026. RAUL BANKIZA DE OLIVEIRA - Secretário Municipal de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hidricos – SEMAPRE.
Ata de Registro de Preços nº 20260274Pregão Eletrônico nº 017/2026 – SECULT/SRP
Processo Administrativo nº 017/2026-SECULT/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria de Cultura e Turismo. Detentor do Registro de Preços: IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 21.750.612/0001-71. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 3.043.180,00, tendo como taxa por transação de - R$ 1,47. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 29 de Maio de 2026. Signatários: Órgão Gerenciador: Antônio Giliard Mendes Moura – Secretário de Cultura e Turismo. Fornecedor: Israel Klivila Diogenes Satino– Representante Legal da IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA.
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 020/2026- SEMAPRE, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2026- SEMAPRE, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA, COM ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES VOLTADAS À ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CONTRATOS, REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL, GESTÃO E MELHORIA DE PROCESSOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE., vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 020/2026- SEMAPRE. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE ÚNICO: LPS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 18.971.353/0001-02, com valor total: 189.999,96 ( cento e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 28 de maio de 2026. Raul Bankiza de Oliveira. Secretaria de Agricultura Familiar, Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos. (SEMAPRE).
EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO
ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO
CONTRATO: Nº 20240307
ORIGEM: Dispensa Eletrônico Nº. 08050001.2024DE
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
CONTRATADA: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDAOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTOS DE FROTA DE VEÍCULOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021
VIGÊNCIA: 22 de maio de 2026 até 22 de maio de 2027
DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 019/2025/GM SRP
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 20250209
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.701.811/0002-40, com sede na Rua Jose Estácio, 2715, bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 20250209, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus), destinados à manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE, mantidas integralmente todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. PRAZO ANTERIOR: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato original, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 20250209. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 (12 meses). VALOR ESTIMADO: R$ 159.445,00 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), referente ao período prorrogado, mantidos os preços unitários do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o art. 94 do mesmo diploma legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0902.101221001.2.051 – Gerenciamento da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.19. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo, Ordenadora de Despesas, Pela CONTRATADA: Antônio Anchieta Chaves Júnior, Representante Legal, Limoeiro do Norte/CE, 23 de maio de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 019/2025/GM SRP
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 20250210
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.701.811/0002-40, com sede na Rua Jose Estácio, 2715, bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 20250210, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus), destinados à manutenção dos veículos da Secretaria de Saúde do Município de Limoeiro do Norte/CE, mantidas integralmente todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. PRAZO ANTERIOR: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato original, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 20250210. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 (12 meses). VALOR ESTIMADO: R$ 234.360,00 (duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta reais), referente ao período prorrogado, mantidos os preços unitários do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o art. 94 do mesmo diploma legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0901.103021004.2.046 – Gerenciamento das ASPS – Custeio MAC (OCA); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.19. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo, Ordenadora de Despesas, Pela CONTRATADA: Antônio Anchieta Chaves Júnior, Representante Legal, Limoeiro do Norte/CE, 23 de maio de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 019/2025/GM SRP
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 20250211
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.701.811/0002-40, com sede na Rua Jose Estácio, 2715, bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 20250211, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus), destinados à manutenção dos veículos da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, mantidas integralmente todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. PRAZO ANTERIOR: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato original, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 20250211. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 (12 meses). VALOR ESTIMADO: R$ 89.280,00 (oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais), referente ao período prorrogado, mantidos os preços unitários do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o art. 94 do mesmo diploma legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 1005.081220801.2.077 – Gerenciamento da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.19. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Dilmar Amaral Silva, Ordenador de Despesas, Pela CONTRATADA: Antônio Anchieta Chaves Júnior, Representante Legal, Limoeiro do Norte/CE, 23 de maio de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 019/2025/GM SRP
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 20250212
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.701.811/0002-40, com sede na Rua Jose Estácio, 2715, bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 20250212, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus), destinados à manutenção dos veículos da Secretaria de Assistência Social do Município de Limoeiro do Norte/CE, mantidas integralmente todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. PRAZO ANTERIOR: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato original, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 20250212. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 (12 meses). VALOR ESTIMADO: R$ 114.550,00 (cento e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais), referente ao período prorrogado, mantidos os preços unitários do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o art. 94 do mesmo diploma legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 1001.082450802.2.060 – Gestão do Programa Bolsa Família (OCA-NE); Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.19. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Dilmar Amaral Silva, Ordenador de Despesas, Pela CONTRATADA: Antônio Anchieta Chaves Júnior, Representante Legal, Limoeiro do Norte/CE, 23 de maio de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 019/2025/GM SRP
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 20250213
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.701.811/0002-40, com sede na Rua Jose Estácio, 2715, bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 20250213, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus), destinados à manutenção dos veículos da Secretaria de Educação do Município de Limoeiro do Norte/CE, mantidas integralmente todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. PRAZO ANTERIOR: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato original, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 20250213. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 (12 meses). VALOR ESTIMADO: R$ 1.283.050,00 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), referente ao período prorrogado, mantidos os preços unitários do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o art. 94 do mesmo diploma legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0802.121221201.2.036 – Gerenciamento da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.19. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: José Lima Malveira, Ordenador de Despesas, Pela CONTRATADA: Antônio Anchieta Chaves Júnior, Representante Legal, Limoeiro do Norte/CE, 23 de maio de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 019/2025/GM SRP
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 20250214
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.701.811/0002-40, com sede na Rua Jose Estácio, 2715, bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 20250213, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus), destinados à manutenção dos veículos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, mantidas integralmente todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. PRAZO ANTERIOR: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato original, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 20250213. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 (12 meses). VALOR ESTIMADO: R$ 622.269,00 (seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais), referente ao período prorrogado, mantidos os preços unitários do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o art. 94 do mesmo diploma legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0701.151221501.2.020 – Gerenciamento da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.19. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: José Wilson Loures de Assis, Ordenador de Despesas, Pela CONTRATADA: Antônio Anchieta Chaves Júnior, Representante Legal, Limoeiro do Norte/CE, 23 de maio de 2026.
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 019/2025/GM SRP
EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 20250215
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.701.811/0002-40, com sede na Rua Jose Estácio, 2715, bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato nº 20250213, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras e protetores, baterias e serviços de mão de obra (alinhamento, balanceamento, montagem, desmontagem e rodízio de pneus), destinados à manutenção dos veículos da Superintendência Municipal de Trânsito do Município de Limoeiro do Norte/CE, mantidas integralmente todas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas. PRAZO ANTERIOR: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato original, conforme Cláusula Sétima do Contrato nº 20250213. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 23 de maio de 2026 a 23 de maio de 2027 (12 meses). VALOR ESTIMADO: R$ 58.206,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e seis reais), referente ao período prorrogado, mantidos os preços unitários do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), combinado com o art. 94 do mesmo diploma legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 0701.151221501.2.020 – Gerenciamento da Secretaria; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.39 e Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica; Subelemento: 3.3.90.39.19. DATA DA ASSINATURA: 23 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Pelo CONTRATANTE: Josamar da Silva Castro, Ordenador de Despesas, Pela CONTRATADA: Antônio Anchieta Chaves Júnior, Representante Legal, Limoeiro do Norte/CE, 23 de maio de 2026.
III EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 29.05.005/2026
TONHEIRO MENDES: LINGUAGENS ARTÍSTICAS CULTURAIS
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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Limoeiro do Norte, por meio do Secretário da Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Limoeiro do Norte/CE.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital, elaborado com base na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), na Lei nº 14.903 de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Decreta da PNAB) e no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 referente aos mecanismos de fomento à cultura e a Instrução Normativa MINC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que trata das ações afirmativas e acessibilidade na PNAB.
O presente Edital contém 09 (nove) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, quais sejam:
·Proposta de Plano de Ação (Anexo I);
·Carta de Anuência de Coletivo (Anexo II);
·Ações de Acessibilidade (Anexo III);
·Declaração de Residência (Anexo IV);
·Declaração de Compromisso (Anexo V);
·Declaração Étnico-racial e PCD (Anexo VI).
·Formulário de Recurso (Anexo VII);
·Termo de Execução Cultural (Anexo VIII)
·Relatório de Execução do Objeto (Anexo IX);
1. OBJETO
1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo Execução Cultural (Anexo VIII), com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Limoeiro do Norte-CE.
1.2. Para efeito deste Edital serão contempladas as produções de artistas e agentes culturais comprovadamente residentes no município de Limoeiro do Norte (CE) há pelo menos 02 (dois) anos.
2. VALORES E CATEGORIAS
2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é deR$ 98.280,31 (noventa e oito mil, duzentos e oitenta reais e trinta e centavos) dividido entre as categorias.
2.2. Os proponentes poderão apresentar uma única proposta neste edital, em que serão selecionados 12 (doze) projetos com aporte financeiro de acordo com o valor solicitado em uma das categorias:
NOTA: O interessado pode ter acesso ao Edital e seus anexos na integra pela plataforma publica https://mapacultural.secult.ce.gov.br/, na aba OPORTUNIDADES.
Limoeiro do Norte-CE, em 29 de maio de 2026.
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Antonio Giliard Mendes Moura
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
