PORTARIA Nº 036/2026-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR A SERVIDORA ALLINE DE MATOS ALMEIDA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260264 SOSP CELEBRADO COM BRIMAX ENGENHARIA LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 18 de maio de 2026

Thales Robson da Silva Mendes

Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos

Limoeiro do Norte - CE

ASSUNTO: Dispõe sobre a apreciação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 69/2023, de 25 de outubro de 2023 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 141/2012, que Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n.º 8.080/1990, e n.º 8.689/1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde (CMS), é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, modo presencial, realizada no dia 11/05/2026, discutiu e aprovou a matéria o Plano Anual de Saúde (PAS) referentes ao ano de 2026 de Limoeiro do Norte - CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 11 de maio de 2026.

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Eridan Cristina De Souza José Evaristo da Silva

Presidenta Vice-Presidente

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Maria Aparecida L. M. Bessa Leandro Barbosa Monteiro

Secretária Geral Secretário Adjunto

Homologo a Resolução do CMSLN/CE nº 145, de 11 de maio de 2026, nos termos da Lei nº 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo

Secretária Municipal de Saúde – SESA

ASSUNTO: Dispõe sobre a aprovação da implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) no município de Limoeiro do Norte, Ceará.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 69/2023, de 25 de outubro de 2023 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 141/2012, que Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n.º 8.080/1990, e n.º 8.689/1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde (CMS), é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, modo presencial, realizada no dia 11/05/2026, discutiu e aprovou a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, como serviço integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 2º - A implantação do serviço deverá observar as normas técnicas e legais vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para habilitação, financiamento e funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial;

Art. 3º - Recomendar à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências administrativas, técnicas e estruturais necessárias para a efetivação da implantação e funcionamento do referido serviço;

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 11 de maio de 2026.

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Eridan Cristina De Souza José Evaristo da Silva

Presidenta Vice-Presidente

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Maria Aparecida L. M. Bessa Leandro Barbosa Monteiro

Secretária Geral Secretário Adjunto

Homologo a Resolução do CMSLN/CE nº 146, de 11 de maio de 2026, nos termos da Lei nº 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo

Secretária Municipal de Saúde – SESA

ASSUNTO: Dispõe sobre a aprovação da aquisição de 02 Ambulâncias de simples remoção para o município de Limoeiro do Norte, Ceará.

O Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e pela Lei Municipal nº 69/2023, de 25 de outubro de 2023 e pelo seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado;

CONSIDERANDO a Lei n.º 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 141/2012, que Regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis n.º 8.080/1990, e n.º 8.689/1993; e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde (CMS), é o órgão de atuação legítima para formular e deliberar sobre as políticas e controle da execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do município de Limoeiro do Norte, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSIDERANDO a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, modo presencial, realizada no dia 11/05/2026, discutiu e aprovou aprovação a aquisição de 02 Ambulâncias de simples remoção através da Emenda nº 202640280004, no valor de R$ 313.425,00 (trezentos e treze mil, quatrocentos e vinte cinco reais) para o município de Limoeiro do Norte, Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a aquisição de 02 Ambulâncias de simples remoção para o município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Município de Limoeiro do Norte, Ceará;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte – CMSLN/CE, em 11 de maio de 2026.

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Eridan Cristina De Souza José Evaristo da Silva

Presidenta Vice-Presidente

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Maria Aparecida L. M. Bessa Leandro Barbosa Monteiro

Secretária Geral Secretário Adjunto

Homologo a Resolução do CMSLN/CE nº 147, de 11 de maio de 2026, nos termos da Lei nº 8.124, de 28 de dezembro de 1990.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo

Secretária Municipal de Saúde – SESA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 05 (cinco) diárias do valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo assim um total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), ao Sr. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, Secretário Municipal de Governo (SEGOV), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Caxias do Sul - RS, nos dias 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de maio de 2026, para participar do 54ª Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA, do cargo de Superintendente da Superintendência do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR LUCIANO DE CASTRO CHAVES, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA NETO, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DA UNIDADE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR LUCIANO DE CASTRO CHAVES, para ocupar o cargo de Superintendente da Superintendência do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA NETO, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, órgão integrante da estrutura administrativa do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB), padrão CC-6.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR FRANCISCO FRANCINILDO XAVIER CORREIA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR FRANCISCO FRANCINILDO XAVIER CORREIA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA ASSESSORIA SOCIOCULTURAL DE GESTÃO ESCOLAR, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-8.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de maio de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026

EXTRATO DO 1º ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº 20260235

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, PECUARIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEMAPRE Recursos Hídricos E Energéticos E Meio Ambiente – SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, PECUARIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEMAPRE. INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº 20260235. PROCESSO: Inexigibilidade nº 008/2026-SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR, PECUARIA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS - SEMAPRE. CONTRATANTE (LOCATÁRIO): Município de Limoeiro do Norte/CE, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. LOCADOR(A): Maria Santa Alves, CPF nº 030.636.313-53. OBJETO: Redução do valor global do Contrato de Locação de Imóvel nº 20260235, referente à locação do imóvel situado na Av. Dom Aureliano Matos, 2822, Altos, Centro, Limoeiro do Norte/CE, destinado à instalação do IDACE. VALOR ORIGINAL: R$ 47.430,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais). VALOR DA REDUÇÃO: R$ 29.770,20 (vinte e nove mil, setecentos e setenta reais e vinte centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$ 17.659,80 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos). NOVO VALOR MENSAL: R$ 1.471,65 (um mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I, e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93; art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei Federal nº 14.133/2021; Lei Federal nº 8.245/91; e art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. Raul Bankiza de Oliveira, Ordenador de Despesas.

EXTRATO DO CONTRATO N° 20260243, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026-GM/SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026- GM/SRP, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, ENDOSSO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL E INTERNACIONAL. POR UM PERÍODO DE 12 MESES. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. ANTÔNIO GILIARD MENDES MOURA, PERFAZENDO O VALOR TOTAL R$ 50.000,00 FORNECEDORA: MR TRAVEL & TOURS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 30.876.256/0001-28 REPRESENTADA PELO SR. CARLOS LAZARO MADRAZO REYES. DATA DE ASSINATURA: 13 DE MAIO DE 2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 DE MAIO DE 2027.