PORTARIA Nº 032/2026-SOSP
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Cidade, nos termos dos arts. 151 ao 153 da Lei Municipal nº 2.051/2018 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte).
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 2.051, de 27 de agosto de 2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.679, de 07 de maio de 2026, que altera a composição do Conselho da Cidade, previsto nos arts. 151 ao 153 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Limoeiro do Norte;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de revisão do zoneamento territorial do município de Limoeiro do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para a composição do Conselho da Cidade, nos termos dos arts. 151 ao 153 da Lei Municipal nº 2.051/2018:
Sociedade Civil OrganizadaInstituiçãoNomeCâmara de Dirigentes Lojistas (CDL)Ney Wellington de FreitasPaulo Afonso Mendes AndradeSindicato dos Trabalhadores Rurais de Limoeiro do Norte/CEJocilene Matos MaiaLucélia Maria RegisAcademia Limoeirense de LetrasLuiz Gonzaga Lima MaiaJoão Eudes Nogueira MendesPoder Público MunicipalInstituiçãoNomeSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP)Edvaldo Alves BarbozaMécia Helena Chaves TeotônioServiço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)Rodrigo Ferreira Soares NogueiraSuely Regis HolandaCâmara Municipal de Limoeiro do Norte/CECiro Lima Queiroz LinsSérgio Murilo de Castro GomesArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, 14 de maio de 2026
José Wilson Loures de AssisSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Limoeiro do Norte - CE
Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
DESIGNAR O SERVIDOR DANIEL MOURA DE CASTRO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260259 SOSP CELEBRADO COM TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),
Limoeiro do Norte/CE, 14 de maio de 2026
Thales Robson da Silva Mendes
Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos
Limoeiro do Norte - CE
PORTARIA N.º 296/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR JOSÉ LUCIÊ DE MOURA, para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO CEMITÉRIO PÚBLICO, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), padrão CC-3.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 14 de maio de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-001/2026-CGIRS-VJ
ESTADO DO CEARÁ – CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ – AVISO DE REVOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° PE-001/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRICICLO ELÉTRICO DE CARGA COM CAÇAMBA BASCULANTE COM GAIOLA PARA LIXO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1200 WATTS, PARA ATENDER A DEMANDA DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. DATA PREVISTA DA SESSÃO: 07/05/2026. A AUTORIDADE COMPETENTE DO CGIRS-VJ, COMUNICA AOS INTERESSADOS, CONFORME ART. 71, INCISO II DA LEI 14.133/2021. FICA O REFERIDO PROCESSO REVOGADO, CONFORME JUSTIFICATIVAS CITADAS NO TERMO DE REVOGAÇÃO. INFORMA-SE QUE A PRESENTE PUBLICAÇÃO POSSUI CARÁTER COMPLEMENTAR, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DA PUBLICIDADE DO ATO DE REVOGAÇÃO, ANTERIORMENTE DIVULGADO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO. ROGERSON REIS DE FREITAS – ORDENADOR DE DESPESA.
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 008/2026- SOSP, referente a Concorrência Eletrônica nº 008/2026- SOSP, cujo objeto é REFORMA DE TRÊS PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE: PRAÇA DR. DEOCLÉCIO LIMA VERDE, PRAÇA MAESTRO ODÍLIO SILVA E PRAÇA DO DISTRITO DE BIXOPÁ, vem: HOMOLOGAR o resultado do Concorrência Eletrônica nº 008/2026- SOSP. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE ÚNICO: ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA, CNPJ nº 51.007.107/0001-00, com valor total: 2.153.722,96 ( dois milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 13 de maio de 2026. José Wilson Loures de Assis. Secretaria de Obras e Serviços Públicos. (SOSP).
Dispensa Eletrônica nº 010/2026-SEDET Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTÃO SIM (CHIP) DE OPERADORA DE REDE MÓVEL COM PLANO MENSAL DE RECARGA PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE ATENDIMENTOS VIA WHATSAPP DO CELULAR DO ESPAÇO DO EMPREENDEDOR. A Administração Pública informa que a licitação em epígrafe, realizada em 01 de abril de 2026, tendo em vista que as 03 (três) empresa participante, por falta de documentação para o objeto licitado, tornando o processo fracassado, conforme disposto no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Órgão responsável: Secretaria de Saúde. Limoeiro do Norte/Ce, 12 de Maio de 2026. Ana Maria Alves Albuquerque - Secretária de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho.
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 013/2026- SOSP, referente a Concorrência Eletrônica nº 013/2026- SOSP, cujo objeto é DUPLICAÇÃO DA RODOVIA CE 265 (TRECHO: ENTRONCAMENTO COM A CE-266 ATÉ A PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE, EXTENSÃO 2,00 KM) NO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, vem: HOMOLOGAR o resultado do Concorrência Eletrônica nº 013/2026- SOSP. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE ÚNICO: BRIMAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 39.695.545/0001-03, com valor total: 6.765.569,95 (seis milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 14 de maio de 2026. José Wilson Loures de Assis. Secretaria de Obras e Serviços Públicos. (SOSP).
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SOSP comunica aos interessados que no próximo dia 29 DE MAIO DE 2026, ás 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 014/2026 – SOSP/SRP, cujo o objeto é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERVENÇÕES DE QUALIDADE VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DE LIMOEIRO DO NORTE, NAS RUAS CONEGO BESSA E CEL. SERAFIM CHAVES, CENTRO, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 14/05/2026 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 29/05/2026 até às 09:00 hs e Início da Sessão no dia 29/05/2026 às 09:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE, 14 de maio de 2026. José Wilson Loures de Assis – Ordenador de despesas.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO (SEPLAG); INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB); SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSO HÍDRICOS (SEMAPRE); SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS); SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO (SEDET); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED); SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT); SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (SEFIN); SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV); SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA); SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ (SESEC); SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO (SUTRAN); SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) do município de Limoeiro do Norte-Ce, tornam público que foi adiada a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026-GM/SRP, referente ao REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOVOS, DE PRIMEIRO USO) INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS A NÃO INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (EXCETO PAPEL) COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, que iria ocorrer da seguinte forma: Fim de recebimento de propostas no dia 20 de maio de 2026 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 20 de maio de 2026 às 10h00min (horário de Brasília). O motivo do adiamento é a alteração dos termos do edital. A nova data do processo licitatório em questão fixada será: Fim de recebimento de propostas no dia 28/05/2026 às 08:00 e Início da Sessão no dia 28/05/2026 às 08:00hs (horário de Brasília). O Certame ocorrerá no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. O Edital completo com alterações estará à disposição dos interessados no endereço supracitado, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação, Limoeiro do Norte – CE. PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05020001.2026-DE
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N° 05020001.2026-DE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, INCLUINDO ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E LAUDOS OBRIGATÓRIOS, AVALIAÇÕES PSICOLÓGICAS OCUPACIONAIS, GERENCIAMENTO DE RISCOS E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS RELACIONADOS À MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA OS COLABORADORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO AVISO DA DISPENSA. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. MODO DE DISPUTA ABERTA/SEM DISPUTA. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR APARTIR DO DIA 14.05.2026 ÀS 16:00 E O INICIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 19.05.2026 ÀS 08:00 HORAS. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O AVISO DA DISPENSA E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/ e https://saae.limoeirodonorte.ce.gov.br/. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. FRANCISCA PALOMA DE OLIVEIRA SALDANHA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025-GM
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 20250267
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, através da Secretaria Municipal de de Governo – SESA, CNPJ nº 07.891.674/000172. CONTRATADA: BALLISTA PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 31.364.963/0001-06. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos serviços de agência de publicidade e propaganda objeto do Contrato Administrativo nº 20250267, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SECRETARIA DE GOVERNO; Programa: 0201.04.122.0403.2.006; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Subelemento: 3.3.90.39.90 – Serviços de Publicidade e Propaganda; Fonte: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência originalmente estabelecido no Contrato Administrativo nº 20250267, permanecendo o prazo de 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato original, prorrogável na forma da lei. JUSTIFICATIVA: O acréscimo justifica-se pela necessidade de ampliação quantitativa dos serviços de publicidade e propaganda em decorrência de demandas adicionais de comunicação institucional da Secretaria Municipal de Secretário de Governo, relacionadas à intensificação de campanhas de Secretário de Governo pública, ampliação de canais de veiculação e ações emergenciais de comunicação epidemiológica, conforme devidamente justificado nos autos do processo administrativo. ASSINATURA: Jerdson Cristiano Neri Bessa – Secretário de Governo, CONTRATANTE. Limoeiro do Norte/CE, 04 de maio de 2026.
CONCORRÊNCIA Nº 002/2025-GM
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 20250268
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, através da Secretaria Municipal de Educação – SESA, CNPJ nº 07.891.674/000172. CONTRATADA: BALLISTA PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 31.364.963/0001-06. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos serviços de agência de publicidade e propaganda objeto do Contrato Administrativo nº 20250268, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCACÃO; Programa: 0201.04.122.0403.2.006; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Subelemento: 3.3.90.39.90 – Serviços de Publicidade e Propaganda; Fonte: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência originalmente estabelecido no Contrato Administrativo nº 20250268, permanecendo o prazo de 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato original, prorrogável na forma da lei. JUSTIFICATIVA: O acréscimo justifica-se pela necessidade de ampliação quantitativa dos serviços de publicidade e propaganda em decorrência de demandas adicionais de comunicação institucional da Secretaria Municipal de Educação, relacionadas à intensificação de campanhas de Educação pública, ampliação de canais de veiculação e ações emergenciais de comunicação epidemiológica, conforme devidamente justificado nos autos do processo administrativo. ASSINATURA: Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária de Educação – CONTRATANTE. Limoeiro do Norte/CE, 04 de maio de 2026.
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2025-GM
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO 20250270
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 07.891.674/000172. CONTRATADA: BALLISTA PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 31.364.963/0001-06. OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos serviços de agência de publicidade e propaganda objeto do Contrato Administrativo nº 20250270, nos termos do art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 437.500,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: SECRETARIA DE EDUCACÃO; Programa: 0201.04.122.0403.2.006; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Subelemento: 3.3.90.39.90 – Serviços de Publicidade e Propaganda; Fonte: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2026. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência originalmente estabelecido no Contrato Administrativo nº 20250270, permanecendo o prazo de 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato do contrato original, prorrogável na forma da lei. JUSTIFICATIVA: O acréscimo justifica-se pela necessidade de ampliação quantitativa dos serviços de publicidade e propaganda em decorrência de demandas adicionais de comunicação institucional da Secretaria Municipal de Educação, relacionadas à intensificação de campanhas de Educação pública, ampliação de canais de veiculação e ações emergenciais de comunicação epidemiológica, conforme devidamente justificado nos autos do processo administrativo. ASSINATURA: Dilmar Amaral Silva – Secretário da Assistência Social – CONTRATANTE. Limoeiro do Norte/CE, 04 de maio de 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO N°20260249
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ – O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 20260249. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.625.932/0001-79. CONTRATADA: ASP – AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, sede a Rua Lauro Maia, 1120, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60.055.295, inscrita nº CNPJ: 02.288.268/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133;2021, DE 1° DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27040001.2026DE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA E USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FUNCIONAMENTO INTEGRADO, DE FORMA A ASSEGURAR AS TAREFAS A SEREM EXECUTADAS PELOS SETORES DE: CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS (WEB), SISTEMA INFORMATIZADO À LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA), E-SIC E OUVIDORIA, COM IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS. DO VALOR. R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.17.122.0031.2.068 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE; ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.00 – SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUM. -PJ, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.11 – LOCAÇÃO DE SOFTWARES; FONTE DE RECURSO: 1753000000, COM RECURSOS DO SAAE, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. SIGNATÁRIOS: GABRIEL DA SILVA FREDERICO (CONTRATANTE)/ VANDERLEY ALVES PINHO (CONTRATADA), LIMOEIRO DO NORTE-CE, 14 DE ABRIL DE 2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-SESEC
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260256
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: BOOKPOP SERVIÇOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.448.661/0001-57. OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização do Curso de Formação de Operador de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APHT), a ser ministrado aos integrantes da Guarda Municipal do município de Limoeiro do Norte, visando à capacitação técnica para atuação em ocorrências de alta complexidade, especialmente aquelas que envolvam confronto armado, ambientes hostis, múltiplas vítimas e situações nas quais o atendimento pré-hospitalar convencional possa sofrer atraso em razão do risco operacional. VALOR GLOBAL: R$ 59.760,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – 3401.061220022.1.100. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Adamex Ferreira e Silva, pela Contratante, e Kassiania Silva do Carmo, pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2026.
ESTADO DO CEARÁ – O CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 202601001001 CONTRATANTE: CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE-CGIRS-VJ - CNPJ Nº 10.749.518/0001-86. CONTRATADA: E. D. TEIXEIRA RIOS LTDA, SITUADA NA CIDADE DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, À TRAVESSA TERRA NOVA, Nº 42, BAIRRO: DOM EXPEDITO, GALPÃO 03, CEP 62.050-122, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 05.538.451/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133;2021, DE 1° DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DECRETO FEDERAL N.º 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: ADESÃO SRP: 001/2026-CGIRS-VJ, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024- CONSERCE DA ARP: 202410080001. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRICICLO ELÉTRICO DE CARGA COM CAÇAMBA BASCULANTE COM GAIOLA PARA LIXO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1200 WATTS, PARA ATENDER A PRESENTE DEMANDA DO CONSORCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS VALE DO JAGUARIBE – CGIR-VJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO. DO VALOR - R$ 296.900,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.18.542.0002.1.001 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, E REFORMA DA SEDE DO CGIRS-VJ, NO(S) ELEMENTO(S) DE DESPESA(S): 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1753000000, COM RECURSOS DO CGIRS-VJ, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO DE 2026. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. SIGNATÁRIOS: ROGERSON REIS DE FREITAS (CONTRATANTE)/ ERIVANDA DAVID TEIXEIRA RIOS (CONTRATANTE), LIMOEIRO DO NORTE-CE, 30 DE ABRIL DE 2026.
