Dispensa da designação que indica, a servidora Mailha Lucinete de Amaral.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO E A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO – SEDET DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 10, parágrafo único da Lei Municipal nº 2.518/24,
RESOLVEM:
Art. 1º. DISPENSAR da designação de ORDENADORA DE DESPESAS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho – SEDET a servidora MAILHA LUCINETE DE AMARAL, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Coordenadoria Técnica da SEDET.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 de maio de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
ANA MARIA ALVES ALBUQUERQUE
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Empreendedorismo e
Trabalho- SEDET.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR AS SERVIDORAS LOTADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB, ABAIXO RELACIONADOS, PARA ATUAREM NO COMITÊ INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO E ACOMAPNHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.
I – SANDYA PAULA PEREIRA REGIS - 15762 - TITULAR
II - INGRA THAINÁ SALDANHA PEREIRA - 15029 – SUPLENTE
VALE RESSALTAR QUE AS MESMAS NÃO RECEBERÃO NENHUMA REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ESTA DESIGNAÇÃO.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 11 DE MAIO DE 2026
_______________________________________
Ingra Thainá Saldanha Pereira
Secretária Municipal de Urbanismo
Limoeiro do Norte/CE
Portaria nº 049/2026 - SAAE/LNO/SUP de 11 de maio de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Gabriel da Silva Frederico, Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Quixeré/CE, no dia 14 de maio de 2026, para participação da 40ª Reunião Extraordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe que acontecerá no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Quixeré.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Modifica o Anexo Único de que trata o art. 1° do Decreto n.º 168, de 27 de fevereiro de 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso da sua competência prevista no art. 60, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte,
DECRETA:
Art. 1º. O ANEXO ÚNICO de que trata o art. 1° do Decreto n.º 168, de 27 de fevereiro de 2020, passa a ter a redação do anexo deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 11 de maio de 2026.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
(art. 1° do Decreto n.º 646, de 11 de maio de 2026).
DENOMINAÇÃO DO CARGOVALORES DAS DIÁRIAS (R$)DENTRO DO ESTADO DO CEARÁ
FORA DO ESTADO DO CEARÁPARA O EXTERIORPrefeito e Vice-Prefeito.250,001.000,00 1.000,00Secretários, Superintendentes, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral do Município e Chefe de Gabinete.
200,00
900,00
1.000,00Subprocurador-Geral do Município, Secretários Executivos e Assessores Especiais.
150,00700,001.000,00Servidores públicos municipais de provimento efetivo e de provimento em comissão.
120,00600,001.000,00Conselhos Municipais
80,00500,001.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 11 de maio de 2026.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
