Designação de servidor para atuar como Gestor da Parceria, orientada pelo Termo de Colaboração nº 02/2026, nos termos do art. 52 do Decreto Municipal nº 455, de 25 de janeiro de 2024.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições, conferidas com fulcro na Lei Municipal nº 2.074/2018,
CONSIDERANDO a Lei nº 2.054/2018, que instituiu o Código Ambiental Municipal, bem como dispõe da política municipal de Proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Limoeiro do Norte.
CONSIDERANDO o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025, que tem nas previsões de seus encargos a designação do Gestor da Parceria, atuando com as seguintes atribuições: acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; informar ao administrador público fatos que comprometam ou possam comprometer a execução da parceria e indícios de irregularidades, indicando as providências necessárias; emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação; emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas anual, quando houver, e da prestação de contas final; disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação,
quando for o caso; entre outras.
CONSIDERANDO o art. 52 do Decreto Municipal nº 455, de 25 de janeiro de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
DECRETA
Art. 1º Fica designado para atuar como Gestor da Parceria, orientada pelo Termo de Colaboração nº 02/2026, o servidor IGOR RENNO GUIMARÃES LOPES, Coordenador de Proteção e Bem-Estar Animal, portador da matrícula de nº 15764.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte, 10 de abril de 2026.
Carlos Vangerre de Almeida Maia
Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente
PORTARIA N.º 197/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR JAISLENE BATISTA RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DO PSE (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA), órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), padrão CC-4.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de abril de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
Republicado por incorreção
PORTARIA N.º 203/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR MARDÔNIA RODRIGUES VIDAL, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ESCOLAR NÍVEL IV, do CEI – JOSÉ FLÁVIO SOMBRA SARAIVA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), padrão CC-3.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 09 de abril de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
Republicado por incorreção
PORTARIA Nº 206/2026, 10 DE ABRIL DE 2026.
Cede a servidora que indica para a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER a servidora pública do Município de Limoeiro do Norte/CE, LARA RIANE ALVES FERNANDES, de Matrícula nº 14457, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora Ensino Fundamental II, para exercer a função comissionada de Superintendente Escolar – Ensino Fundamental – CDA VI, junto a Secretaria Municipal de Educação de Jijoca de Jericoacoara/CE, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte/CE e o Município de Jijoca de Jericoacoara/CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 10 de abril de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA,
Prefeita Municipal
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 31 de julho de 2025, consolidado em 15 de outubro de 2025, homologado através do Decreto Municipal nº 623, de 23 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2117, de 23/01/2026,
R E S O L V E:
NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 2º lugar, na ampla concorrência, MARIA CAROLINA DE ALMEIDA CASTILHO, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de ANALISTA AMBIENTAL, criado pela Lei n.º 2.505, de 16.08.2024 e a Lei n.º 2.535, de 24/02/2025, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 10 de abril de 2026.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 208/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, JOSÉ VANDERLEI MOREIRA DE MIRANDA JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE GABINETE, órgão integrante da estrutura administrativa do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal (GVPM)
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de abril de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 209/2026, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, FERNANDO FREIRE DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL I, da E.M.E.F EVALDO HOLANDA MAIA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de abril de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026
ESPÉCIE: Termo de Colaboração nº 002/2026 que entre si celebram o Município de Limoeiro do Norte, através do Instituto Municipal de Meio Ambiente – IMMAB, e a Associação AMEPETS, de CNPJ n.º 45.020.175/0001-07. OBJETO E FINALIDADE: Cooperação financeira, material e técnica aos componentes da ASSOCIAÇÃO AMEPETS, pelo qual o Poder Executivo afirma o compromisso nesta colaboração, ficando a referida entidade associativa responsável pela prestação de contas dos recursos transferidos. RECURSOS FINANCEIROS: O Município compromete-se a repassar a importância global estimada em R$ 169.426,21 (cento de sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), que será repassado em 12 parcelas mensais de R$ 14.118,85 (quatorze mil, cento e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. ASSINAM: Carlos Vangerre de Almeida Maia, Superintendente Municipal do Intituto Municipal de Limoeiro do Norte, e Ranielly Paiva Braúna da Silva, Presidente, pela da Associação AMEPETS, e mais 2 (duas) testemunhas.
A Sra. Francisca Paloma de Oliveira Saldanha, Agente de Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em cumprimento à ratificação procedida por esta Unidade Gestora, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: Processo nº 08040001/2026IN; Fundamento legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Objeto: INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE CONTAS E CONSUMO DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – CE PARA TREINAMENTO SOBRE O SISTEMA ATUALIZADO DA EMPRESA J F SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NA CIDADE DE RECIFE – PE. Favorecido: JF SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 03.203.151/0001-35, situada na rua Piauí, nº 162, Poço, Recife - PE, CEP 52.061-047. Valor Global: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Fonte de Recursos e Dotação: 1401.17.122.0031.2.068 - Gerenciamento Administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; Elemento de despesa 3.3.90.40.00 – Serviço de tecnologia e informação de Pessoa Jurídica; Sub elemento 3.3.90.40.48 – Serviço de treinamento e capacitação; Fonte de Recurso: 1753000000, Taxas, contribuições e preços públicos com recursos do SAAE - LNO, consignado no orçamento 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24020001.2026DE
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N° 11030001.2026DE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA DO AVISO DA DISPENSA. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: SEM DISPUTA. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR APARTIR DO DIA 09/04/2026 ÀS 17:00 E O INICIO DE ANALISES DAS PROPOSTAS: 14/04/2026 ÁS 13:00 (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://m2atecnologia.com e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. FRANCISCA PALOMA DE OLIVEIRA SALDANHA – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
CONVOCAÇÃO PARA POSSE DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL N.º 001/2025,31/07/2025.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público para o provimento de diversos cargos, o que se deu através do Decreto Municipal n.º 623, de 23 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município n.º 2117, de 23 de janeiro de 2026, e o contido no Edital n.º 001, de 31 de julho de 2025, e seus aditivos, que regulamenta o Concurso Público para diversos cargos,
RESOLVE:
CONVOCAR a candidata constante do Anexo Único deste Edital, a comparecer no Gabinete da Prefeita, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará, no dia 15 de abril de 2026, às 11h00min, a fim de tomar posse no respectivo cargo público efetivo para o qual foi aprovada.
ESCLARECER que, de acordo com os § § 1.º e 3.º do art. 13 da Lei Complementar Municipal n.º 002, de 25/02/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), se não puder comparecer, a posse poderá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento(nomeação) e poderá dar-se mediante procuração específica.
INFORMAR que, consoante o § 6.º do mesmo art. 13 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a nomeação será tornada sem efeito se aposse não ocorrer no prazo de 30(trinta) dias do provimento.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, em 10 de abril de 2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
ANEXO ÚNICO
EDITAL N.º 04/2026,10/04/2026.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º 733000894MARIA CAROLINA DE ALMEIDA CASTILHOIMMAB
