A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores lotados junto a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã-SESEC, abaixo relacionados, para RESPONDER pela função de FISCAL DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS n° 20260167 SESEC , como titular e suplente. Vale ressaltar, que os mesmos não receberam por esta designação, nenhuma remuneração adicional.

TITULAR: ANGEILA MARIA DIÓGENES CHAVES, MAT- 16753

SUPLENTE: DANIEL DE FREITAS DO NASCIMENTO, MAT- 10727

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

Josamar da Silva Castro

Secretário Municipal de Segurança Cidadã

Dispõe sobre a homologação do Resultado do Processo Seletivo Simplificado, disciplinado pelo EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2026-INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso das atribuições, conferidas com fulcro na Lei Municipal nº 2.074/2018;

CONSIDERANDOo disposto no art. 70, XII, da Lei Orgânica do Município de Limoeiro do Norte;

CONSIDERANDO o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, IV, c/c art. 4º, Parágrafo único, I, ambos da Lei Municipal nº 1.721, de 10 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.081, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atenderànecessidade temporária de interesse público;

CONSIDERANDO a necessidade de admissão de postos de trabalho em áreas de interesse público, cuja demanda das atividades a serem desenvolvidas nessas funções não podem ser adiadas, sob pena decomprometimento da prestação de serviços essenciais àpopulação;

CONSIDERANDO a inviabilidade da Seleção Pública para os cargos de Médico Veterinário – Cirurgião e Médico Veterinário – Anestesista, desenvolvida mediante Edital do Processo Seletivo nº 004/2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 006/2026, que autoriza a Seleção Pública para a contratação temporária de pessoal para atender a situação de excepcional interesse público, no âmbito do INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE LIMOEIRO DO NORTE, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado o Resultado Definitivo do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2026-INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, que ratifica a seguinte aprovação:

CANDIDATOCARGORESULTADORODRIGO FERREIRA OLIVEIRACIRURGIÃO VETERINÁRIOAPROVADOCANDIDATOCARGORESULTADOLAIANNA HOLANDA DE ANDRADE MAIAANESTESISTA VETERINÁRIOAPROVADOArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte, 27 de março de 2026

Carlos Vangerre de Almeida Maia

Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente

O Secretário Executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe – CGIRS- VJ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1.DESIGNAR Jorge Ícaro Pinheiro da Silva - Engenheiro Civil do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRS-VJ, para atuar como Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale Jaguaribe – CGIRSVJ.

2.Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rogerson Reis de Freitas

Secretário Executivo

DESIGNA A EQUIPE DE CONTRATAÇÃO DO CGIRS-VJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Vale do Jaguaribe – CGIRS- VJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e

CONSIDERANDO disposto no inciso LX do art. 6º na Lei nº 14.133/2021, bem como os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que tratam da atuação do agente de contratação, do pregoeiro e da equipe de apoio;

CONSIDERANDO o ATO Nº 006/2026 – CGIRS-VJ/SEC.EXECUTIVA, que designava a equipe de contratação do CGIRS-VJ;

CONSIDERANDO que a equipe estava composta apenas da agente de contratação/pregoeira e um membro de apoio devido à falta de corpo funcional para designação;

CONSIDERANDO que, em 23 de março de 2026, foi nomeado o servidor Jorge Ícaro Pinheiro da Silva, aumentando o corpo funcional do CGIRS-VJ e posteriormente foi designado para atuar como Membro da Equipe de Apoio do Agente de Contratação do CGIRS-VJ;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição formal da Equipe de Contratação, a fim de assegurar a regularidade, continuidade e legalidade dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para compor a Equipe de Contratação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – CGIRS-VJ, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

I – Agente de Contratação e Pregoeira: Jaciany Maia Dias

II – Membra da Equipe de Apoio: Elisangela Pereira de Freitas Costa

III – Membro da Equipe de Apoio: Jorge Ícaro Pinheiro da Silva

§ 1º A agente de contratação designada seráresponsável entre outras atribuições, pelo processamento das contratações diretas por dispensa e inexigibilidade de licitação.

§ 2º Os membros da equipe de apoio auxiliarão a Agente de Contratação e Pregoeira no desempenho de suas atribuições.

Art. 2º Compete à Equipe de Contratação conduzir os procedimentos licitatórios e as contratações diretas, inclusive nas modalidades de pregão e demais formas previstas na Lei nº 14.133/2021, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público.

Art. 3º Fica revogado o ATO Nº 006/2026 – CGIRS-VJ/SEC.EXECUTIVA, bem como quaisquer disposições em contrário que conflitem com o presente Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos imediatos.

Rogerson Reis de Freitas

Secretário Executivo

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSE EDMAR DOS SANTOS LIMA, Conselheiro Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 27 de março de 2026, para assegurar a efetivação dos direitos da Criança.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de março de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), a Sra. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SOUSA, Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 27 de março de 2026, para assegurar a efetivação dos direitos da Criança.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de março de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. JOSE WILSON DE SANTIAGO SOUSA, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 27 de março de 2026, para conduzir os Conselheiros Tutelar para assegurar a efetivação dos direitos da Criança.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 27 de março de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

ADITIVO: 3º TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 20230392

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 13010001.2023PP.

ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE

CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇAO, TREINAMENTO E LOCAÇAO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos do item 1 da cláusula 4ª do contrato.VIGÊNCIA: 27 de março de 2026 até 27 de março de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026.

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026-SEDETEXTRATO DE CONTRATO Nº: 20260175CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: LIVE CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 45.616.922/0001-66. OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados na elaboração e confecção de declarações diversas, emissão de declarações, acompanhamento de certidões negativas, parcelamentos federais, serviços técnicos especializados na elaboração e confecção de declarações diversas, emissão de declarações nas RFB e na PGFN, GFIP’s e acompanhamento de certidões negativas, parcelamentos federais de responsabilidade de produtores rurais e pequenas cooperativas de produtores rurais, pequenos empresários, comerciantes e artesões que se organizam para realizar atividades produtivas em defesa dos interesses comuns e representação pública, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital Dispensa Eletrônica nº 003/2026-SEDET. VALOR GLOBAL: R$ 46.800,00. VIGÊNCIA: de 27 de março até 27 de março de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2026 – Atividade: 3501.041220018.2.101 – Elemento: 3.3.90.39.00 – Sub elemento: 3.3.90.39.05. DATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. Limoeiro do Norte – CE, 27 de março de 2026. Mailha Lucinete do Amaral, Ordenadora de Despesas, CONTRATANTE; Ítalo de Sousa Andrade, sócio administrador. CONTRATADO.

CNPJ: 65.770.746/0001-20

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: BOM JESUS LOTEAMENTO LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - ANTONIO HOLANDA - CEP: 62930-017, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 61.426.868/0001-03

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA DESMEMBRAMENTO DE SOLO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: SANTOS E CAVALCANTE INCORPORAÇÕES LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA JOSE AUGUSTO DA SILVA, S/N - LUIZ ALVES DE FREITAS - CEP: 62936-002, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 52.439.823/0001-11

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA DESMEMBRAMENTO DO SOLO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: CONTORNO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA SILDENIA, S/N - AMADOR - CEP: 62930-000, EUSEBIO-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CPF: 316.085.313-53

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU NO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA BOVINOCULTURA (SEM ABATE) - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARIA WALNEIDE BARROS DE CASTRO GADELHA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOM JESUS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CPF: 316.085.313-53

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA BOVINOCULTURA (SEM ABATE) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARIA WALNEIDE BARROS DE CASTRO GADELHA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO BOM JESUS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU NO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA PAVIMENTAÇÃO NO SÃO RAIMUNDO E ARRAIAL - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - LOCALIZAÇÃO: SÃO RAIMUNDO E ARRAIAL , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA PAVIMENTAÇÃO NO SÃO RAIMUNDO E ARRAIAL - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - LOCALIZAÇÃO: SÃO RAIMUNDO E ARRAIAL , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A AMPLIAÇÃO DE LICENCA AMBIENTAL ÚNICA -, PARA PAVIMENTAÇÃO ILHA E ESPINHO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - LOCALIZAÇÃO: ILHA E ESPINHO , S/N - - CEP: 62936-002, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA -, PARA PAVIMENTAÇÃO ILHA E ESPINHO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - LOCALIZAÇÃO: ILHA E ESPINHO , S/N - - CEP: 62936-002, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.