Cria a Comissão de Seleção Pública para o desenvolvimento dos procedimentos de contratação temporária de pessoal com o intuito de atender a situação de excepcional interesse público no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMOEIRO DO NORTE.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que na seleção simplificada, disciplinada pelo EDITAL 004/2025-CARGOS GERAIS-PROCESSO SELETIVO, em especial para o cargo de fotógrafo, nenhum candidato logrou aprovação;
CONSIDERANDO que não há mais servidores disponíveis à eventual convocação, para o cargo de auxiliar de serviços gerais, oriundos do Concurso Público nº 001/2016;
CONSIDERANDO que houve uma quantidade considerável de cargos que não foram preenchidos na forma legal devida, a exemplo o cargo de coveiro na lotação do Cemitério Municipal Nossa Senhora do Carmo;
CONSIDERANDO que a vacância em diversas funções públicas vinculadas à esta unidade gestora, prejudica a coletividade em muitos aspectos;
CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público da contratação de servidores públicos para o desempenho de funções fundamentais de atribuição da referida unidade gestora;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Seleção Pública para o desenvolvimento dos procedimentos de contratação temporária de pessoal com o intuito de atender a situação de excepcional interesse público, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMOEIRO DO NORTE.
Art. 2° Ficam designados os servidores a seguir nomeados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Seleção Pública:
NomeFunçãoMatrículaThales Robson da Silva MendesSecretário Executivo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos16495Girlene Maria da Silva LemosAgente Administrativo13014Edvaldo Alves BarbozaFiscal de Controle Urbano107948Art. 3º Ficarão a cargo da comissão organizadora todas as providências necessáriasàrealização do Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria.
Art. 6° Competeaopresidente da comissão solicitar todos os recursos materiais e humanos necessáriosàrealização do Processo Seletivo Simplificado, bem como encarregar-se da divulgação, organização e publicações.
Art. 7° Pela designação para a compor a Comissão tratada nesta Portaria, os seus integrantes não perceberão nenhum acréscimo remuneratório.
Art. 8º As despesas decorrentes da presente Portaria correrãoàconta do Orçamento vigente.
Art. 9º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Limoeiro do Norte, 26 de março de 2026.
José Wilson Loures de Assis
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenrta reais), ao Sr. CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA, Superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente, para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza- CE, no dia 26 de março de 2026, onde participará do “3º Fórum Nordeste de Economia Circular – FNEC 2026.GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 26 de março de 2025.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal
Processo Administrativo nº 24.03.001/2026- Dispensa de Chamamento Público 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Processo Administrativo nº 24.03.001/2026
Dispensa de Chamamento Público 001/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO: Nº 001/2026, decorrente da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 001/2026, de responsabilidade do Município de Limoeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PRIVADO: ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO.
OBJETO: Promover a proteção de crianças e adolescentes em Limoeiro do Norte - CE, por meio da produção e divulgação de conteúdos socioeducativos, realização de atividades socioculturais, e o cuidado com a saúde mental, com foco na prevenção, fortalecimento emocional e bem-estar coletivo, alinhado às diretrizes da Política de Assistência Social para garantir direitos, inclusão e proteção integral.
TOTAL DE RECURSOS: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais seus rendimentos.
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar nº 202541380009.
PROGRAMA: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08 245 0004 2.049 – execução de emendas parlamentares para a Assistência Social, elemento de despesa 3.3.50.41, funcional programática 082455131219G0023, programa: estruturação da rede de serviços do SUAS, Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará por 06 meses a contar da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (Art. 29).
SIGNATÁRIOS:
DILMAR AMARAL SILVA, inscrito no CPF nº 017.032.493-13, Secretário Municipal de Assistência Social (Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social).
MARIA DEUZILENE DO NASCIMENTO GOMES, inscrita no CPF nº 012.755.213-80, Presidente da Associação Unidos Para o Progresso.
Limoeiro do Norte/CE, 24 de março de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – EXPEDIENTE – EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO: 02/2026
Processo Administrativo nº 24.03.002/2026- Dispensa de Chamamento Público 002/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Processo Administrativo nº 24.03.002/2026
Dispensa de Chamamento Público 002/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO: Nº 002/2026, decorrente da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 002/2026, de responsabilidade do Município de Limoeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PRIVADO: ASSOCIAÇÃO UNIDOS PARA O PROGRESSO.
OBJETO: Adquirir equipamentos permanentes visando fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional da Associação Unidos Para o Progresso, na execução dos projetos sociais em conformidade com as diretrizes da Política de Assistência Social, garantindo direitos, promovendo a inclusão e assegurando a proteção integral.
TOTAL DE RECURSOS: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais seus rendimentos.
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar nº 202541380009.
PROGRAMA: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08 245 0004 2.049 – execução de emendas parlamentares para a Assistência Social, elemento de despesa 3.3.50.42, funcional programática 082455131219G0023, programa: estruturação da rede de serviços do SUAS, Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará por 06 meses a contar da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (Art. 29).
SIGNATÁRIOS:
DILMAR AMARAL SILVA, inscrito no CPF nº 017.032.493-13, Secretário Municipal de Assistência Social (Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social).
MARIA DEUZILENE DO NASCIMENTO GOMES, inscrita no CPF nº 012.755.213-80, Presidente da Associação Unidos Para o Progresso.
Limoeiro do Norte/CE, 24 de março de 2026.
Processo Administrativo nº 24.03.003/2026- Dispensa de Chamamento Público 003/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Processo Administrativo nº 24.03.003/2026
Dispensa de Chamamento Público 003/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO: Nº 003/2026, decorrente da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 003/2026, de responsabilidade do Município de Limoeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PRIVADO: ASSOCIAÇÃO PROJETO PAZ E UNIÃO.
OBJETO: Fortalecer as ações de promoção de direitos, vínculos sociais e comunitários, proteção a saúde mental de crianças, adolescentes, jovens e adultos no bairro Antônio Holanda de Oliveira em Limoeiro do Norte - CE, por meio da oferta de atividades socioeducativas, práticas integrativas complementares em saúde (PICS) e pratica de esporte (artes marciais), visando a participação efetiva dos públicos, o bem estar dos participantes e o acesso a ações de prevenção aos adoecimentos socioemocional e mental., considerando às diretrizes da Política de Assistência Social para garantir direitos, inclusão e proteção integral.
TOTAL DE RECURSOS: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais seus rendimentos.
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar nº 202541380009.
PROGRAMA: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08 245 0004 2.049 – execução de emendas parlamentares para a Assistência Social, elemento de despesa 3.3.50.41, funcional programática 082455131219G0023, programa: estruturação da rede de serviços do SUAS, Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará por 06 meses a contar da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (Art. 29).
SIGNATÁRIOS:
DILMAR AMARAL SILVA, inscrito no CPF nº 017.032.493-13, Secretário Municipal de Assistência Social (Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social).
HERLANGIA MARIA DIOGENES FREIRE, inscrita no CPF nº 809.841.853-72, Presidente da Associação Projeto Paz e União- APPU.
Limoeiro do Norte/CE, 24 de março de 2026.
Processo Administrativo nº 24.03.004/2026- Dispensa de Chamamento Público 004/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Processo Administrativo nº 24.03.004/2026
Dispensa de Chamamento Público 004/2026
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO: Nº 004/2026, decorrente da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 004/2026, de responsabilidade do Município de Limoeiro do Norte, inscrita no CNPJ sob nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PÚBLICO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.263.261/0001-09, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social).
PARCEIRO PRIVADO: ASSOCIAÇÃO PROJETO PAZ E UNIÃO.
OBJETO: Adquirir equipamentos permanentes visando fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional da Associação Projeto Paz e União, na execução dos projetos sociais em conformidade com as diretrizes da Política de Assistência Social, garantindo direitos, promovendo a inclusão e assegurando a proteção integral.
TOTAL DE RECURSOS: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mais seus rendimentos.
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Parlamentar nº 202541380009.
PROGRAMA: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08 245 0004 2.049 – execução de emendas parlamentares para a Assistência Social, elemento de despesa 3.3.50.42, funcional programática 082455131219G0023, programa: estruturação da rede de serviços do SUAS, Unidade Gestora: Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará por 06 meses a contar da sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (Art. 29).
SIGNATÁRIOS:
DILMAR AMARAL SILVA, inscrito no CPF nº 017.032.493-13, Secretário Municipal de Assistência Social (Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social).
HERLANGIA MARIA DIOGENES FREIRE, inscrita no CPF nº 809.841.853-72, Presidente da Associação Projeto Paz e União- APPU.
Limoeiro do Norte/CE, 24 de março de 2026.
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026-SEDET
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 003/2026-SEDET, referente a DISPENSA ELETRÔNICA nº 003/2026-SEDET, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado da DISPENSA ELETRÔNICA, que tem por objeto: serviços técnicos especializados na elaboração e confecção de declarações diversas, emissão de declarações, acompanhamento de certidões negativas, parcelmanetos federais, serviços técnicos especializados na elaboração e confecção de declarações diversas, emissão de declarações nas RFB e na PGFN, GFIP’s e acompanhamento de certidões negativas, parcelamentos federais de responsabilidade de produtores rurais e pequenas cooperativas de produtores rurais, pequenos empresários, comerciantes e artesões que se organizam para realizar atividesdes produtivas em defesa dos interesses comunus e representação pública. A licitação teve como empresa vencedora: LIVE CONTABILIDADE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 45.616.922/0001-66. Valor total: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, conforme demanda do órgão, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência contratual, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 26 de março de 2026. Mailha Lucinete de Amaral, Secretária de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho, CONTRATANTE. Italo de Sousa Andrade, sócio, CONTRATADO.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026 - SEGOV
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Governo; FAVORECIDA: UNO VIDEO PRODUÇÕES LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTRA DO ESTANDE PARA ACOMODAR A PARTICIPAÇÃO DA PREFFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE NO PEC BRASIL 2026, ENTRE OS DIAS 25 E 27 DE JUNHO DE 2026, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, EM FORTALEZA/CE.. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Inexigibilidade de Licitação nº 0006/2026 - SEGOV; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da Secretaria de Governo. Limoeiro do Norte-Ce, 26 de março de 2026. JERDSON CRISTIANO NERI BESSA - Secretaria de Governo – SEGOV.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026-GM.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2026-GM – TIPO: MENOR PREÇO – A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO (SEPLAG); INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB); SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, AGROPECUÁRIA, PESCA E RECURSO HÍDRICOS (SEMAPRE); SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS); SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO E TRABALHO (SEDET); SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED); SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE (SESPORT); SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (SEFIN); SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV); SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA); SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ (SESEC); SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO (SUTRAN); PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM); SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO (SEMURB) da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (NOVOS, DE PRIMEIRO USO) INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA IN-LOCO, TROCA DE PEÇAS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS NECESSÁRIOS A NÃO INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS (EXCETO PAPEL) COM OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 26 de março de 2026 às 09h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 14 de abril de 2026 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 14 de abril de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO - Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG.
ADITIVO: 4º TERMO ADITIVO
CONTRATO: Nº 20230254
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 02120001/2022IN
ORGÃO GESTOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL SA
OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE GUIAS DE FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO PAGOS ATRAVÉS DE TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO, INTERNET BANKING/MÓBILE/QRCODE E PIX, ADEQUADAS AO PADRÃO FEBRABAN DE ARRECADAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS EMITIDOS PELO SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE.
ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93, e nos termos do item 1 da cláusula 10ª do contrato.VIGÊNCIA: 13 de março de 2026 até 13 de março de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 13 de março de 2026.
CONTRATO Nº...........: 20260170
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 05010001.2026PE
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E PRÉ-MOLDADOS PARA UTILIZAÇÃO EM MANUTENÇÕES CORRETIVAS, AMPLIAÇÕES E MELHORAMENTO DA ESTRUTURA E SISTEMAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 24 de março de 2026 até 24 de março de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026.
CONTRATO Nº...........: 20260171
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 05010001.2026PE
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: COMERCIAL DOM PEDRO CONSTRUCOES E MATERIAIS DIVERSOS LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E PRÉ-MOLDADOS PARA UTILIZAÇÃO EM MANUTENÇÕES CORRETIVAS, AMPLIAÇÕES E MELHORAMENTO DA ESTRUTURA E SISTEMAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 24 de março de 2026 até 24 de março de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2026.
CONTRATO Nº...........: 20260172
ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 05010001.2026PE
CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO
CONTRATADA(O).....: IGUATU - COMERCIO DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E PRÉ-MOLDADOS PARA UTILIZAÇÃO EM MANUTENÇÕES CORRETIVAS, AMPLIAÇÕES E MELHORAMENTO DA ESTRUTURA E SISTEMAS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE
ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 26 de março de 2026 até 26 de março de 2027.
DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PE Nº 046/2025 - ARP Nº 20250365 – GM/SRP
EXTRATO CONTRATO Nº 20260173
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CNPJ: 07.891.674/0001-72. CONTRATANTE: CMC – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: nº 05.515.458/0001-05. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 046/2025 – SRP. OBJETO: aquisição de materiais de construção em geral, materiais elétricos, hidráulicos e de pintura, fornecidos sob demanda mediante aplicação de maior desconto percentual sobre as tabelas SEINFRA/CE e SINAPI atualizadas, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato inicial, para atender às necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos do município de Limoeiro do Norte/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 82 e art. 95 da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 125.622,00. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. José Wilson Loures de Assis, Secretário de Obras e Serviços Públicos, CONTRATANTE. Rafael Kaiser Vasconcelos Maciel, Cmc- Comércio de Materiais de Construções Ltda. CONTRATADA.
Nome:
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS BOM JESUS SULCNPJ:
15.010.871/0001-63
Endereço: Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, 1290, Pitombeira, Limoeiro do Norte - CE
