Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização de procedimentos no âmbito do Mutirão da Saúde das Mulheres.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do acesso a cirurgias eletivas especializadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que o Mutirão da Saúde da Mulher contemplará a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares especializados;

CONSIDERANDO a realização do Mutirão da Saúde das Mulheres, nos dias 21 e 22 de março de 2026;

CONSIDERANDO o disposto na Nota Técnica nº 47/2026 – DAHUD/SAES/MS, que subsidia a execução do mutirão no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas (ATE);

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam habilitados, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), sob o código de habilitação 3801 - Programa Agora Tem Especialistas – Componente Ambulatorial, os seguintes estabelecimentos de saúde para a realização de procedimentos no âmbito do Mutirão da Saúde das Mulheres:

I – Hospital São Raimundo – CNES 2527707 II – Valeimagem Clínica de Imagens – CNES 6376738

Art. 2º Os estabelecimentos habilitados deverão observar as normas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as diretrizes estabelecidas na Nota Técnica nº 47/2026 – DAHUD/SAES/MS e na Portaria SAES/MS nº 3.245/2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Limoeiro do Norte/CE, 20 de março de 2026.

Atenciosamente,

________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte – CE

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

MARÇO/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE FUNÇOES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SESA.

EDITAL Nº 01/2026-SESA

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA), em conformidade com a Lei Municipal nº 2.081, de 20 de dezembro de 2018, torna público o Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional para a contratações temporárias de servidores para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SESA) de Limoeiro do Norte, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital, a seguir especificadas:

1. DO OBJETO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará, por meio da SESA, torna público o presente Edital de Seleção Simplificada para contratação temporária de servidores, visando atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da legislação municipal vigente.

2. DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

2.1. Para participar da seleção, o candidato deverá atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos:

a)Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a), ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

b)Ter, na data da convocação para a admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos completo;

c)Estar quite com as obrigações militares, exceto para as candidatas do sexo feminino;

d)Gozar dos direitos políticos e estar quite com as obrigações eleitorais e de seus direitos civis bem como não registrar antecedentes criminais;

e)Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para a função pretendida, conforme Anexo I;

f)Ter disponibilidade para o cumprimento da carga horária prevista no Anexo I;

g)Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas “a”, “b” e “c”, inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários;

h)Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função pública, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória;

i)Apresentar boa saúde física e mental, e não ter deficiência física incompatível com o exercício da função pública.

j)Estar inscrito e com registro ativo no órgão fiscalizador do exercício profissional e devidamente quitado com suas demais exigências legais, quando for o caso.

k)Preencher a ficha de inscrição, com todos os dados solicitados, bem como a ficha de Curriculum vitae padronizado e o quadro de pontuação de títulos (Anexo II e III), para fins da análise curricular, quando aplicável. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requerida na mesma.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para a seleção regulada neste Edital serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Saúde-SESA de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Camilo Brasiliense, s/n, centro, CEP: 62930-031, das 7h (sete horas) até às 12h30min (doze horas e trinta minutos), nos dias 23, 24 e 26 de março de 2026.

3.2. Não será cobrada taxa de inscrição.

3.3. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar cópias dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de Residência (datado dos últimos três meses);

d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

e) Comprovante de escolaridade expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme a função (Anexo I);

f) Comprovação de experiência, quando aplicável, mediante declaração assinada pelo empregador, contrato de trabalho ou registro de trabalho na Carteira de Trabalho Física ou Digital (CTPS);

g) Carteira de reservista para homens;

h) Certidão negativa de antecedentes criminais estadual;

i) Certidão negativa de antecedentes criminais federal;

j) Comprovação de registro profissional no órgão fiscalizador profissional, quando aplicável;

k) Ficha do Curriculum vitae padronizado e do quadro de pontuação de títulos (Anexo II e III) preenchidos e acompanhados das cópias e originais – para fins de conferência, das declarações, certificados e demais documentos que comprovem as informações declaradas, quando aplicável.

3.4. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

4. FASES DO PROCESSO SELETIVO

4.1. O Processo Seletivo de que trata este Edital, será realizado em duas etapas, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, obedecendo a seguinte ordem:

a) Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todas as funções, com pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos.

b) Análise Curricular de caráter classificatório para as funções de Nível Médio/Técnico e Superior, com pontuação máxima de 50 (cinquenta) pontos.

4.2. Será automaticamente desclassificado do processo seletivo o candidato que não atingir a pontuação mínima de 25 (vinte e cinco) pontos, da prova escrita objetiva.

4.3. A pontuação final será determinada pelos somatórios dos itens: a) Prova Objetiva e b) Análise Curricular.

5. DA PROVA OBJETIVA

5.1. A prova objetiva ocorrerá de acordo com o especificado no cronograma de atividades (Anexo V) e conforme o quadro a seguir, onde será aplicada prova escrita objetiva simplificada, conforme o conteúdo programático, constante no Anexo IV, composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha (A, B, C, D), onde haverá apenas um item correto em cada questão, valendo 2,5 pontos cada. Pontuação máxima 50 (cinquenta) pontos.

FUNÇÃO PÚBLICADATA DA PROVA – TURNO/HORÁRIO

(horário oficial de Brasília)Nível Fundamental e Nível Médio/Técnico12 de abril de 2026

MANHÃ

8h00min às 11h00minNível Superior12 de abril de 2026

TARDE

14h00min às 17h00min

5.2. A prova objetiva terá duração de (3) três horas.

5.3. Os gabaritos preliminares oficiais das provas objetivas serão afixados em local visível na Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE e divulgados no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte (www.limoeirodonorte.ce.gov.br), no primeiro dia útil após a prova, conforme previsto no cronograma de atividades.

6. DA ANÁLISE CURRICULAR

6.1. A análise curricular será realizada através da avaliação de Curriculum Vitae Padronizado e do Quadro de Pontuação de Títulos, conforme disposto no Anexo II e III deste edital para as funções de nível Médio/Técnico e Superior, valendo no máximo 50 (cinquenta) pontos.

6.2. Somente será realizada a análise curricular dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.

6.3. A entrega do Curriculum Vitae Padronizado (Anexo II) e do Quadro de Pontuação de Títulos (Anexo III) devidamente preenchidos e assinados, acompanhados dos certificados, declarações e demais documentos que comprovem as informações preenchidas, deverá ser realizada no momento da inscrição, conforme disposto no item 3.3. deste edital e Anexo V.

6.4. O título só terá sua respectiva nota validada caso esteja em total concordância com os itens deste Capítulo.

6.5. A qualificação exigida para investidura na função, conforme disposto no Anexo I, não será contabilizada para fins de pontuação na Análise Curricular.

7. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

7.1. Nos locais de aplicação das provas, após o fechamento dos portões, não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, sendo eliminado o candidato que se apresentar após este momento.

7.2. Para as provas aplicadas no turno da manhã, os portões serão abertos às 7:00 horas e fechados às 7:45 horas. Para as provas aplicadas no turno da tarde, os portões serão abertos às 13:00 horas e fechados às 13:45 horas

7.3. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original com foto no dia e no local das provas, sob pena de eliminação.

7.4. Os candidatos, após entrarem na sala da prova, somente poderão retirar-se após decorrida uma hora do tempo de duração previsto.

7.5. O candidato que, por qualquer motivo, recusar permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem 7.3., terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

7.6. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitido o uso de livros, códigos, manuais, impressos, anotações ou quaisquer outros meios, sob pena de eliminação.

7.7. Os candidatos não poderão utilizar, em hipótese alguma, lapiseira, lápis, borracha, corretivos ou outro material que não seja caneta de corpo transparente de tinta preta ou azul, sob pena de não pontuação na prova.

7.8. Uma vez no prédio onde fará a prova, o candidato não poderá manusear nenhum equipamento eletrônico, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova, bem como somente poderá deixar a sala de realização da prova mediante consentimento prévio, acompanhado de um fiscal, ou sob fiscalização da equipe de aplicação de provas, sob pena de eliminação.

7.9. Também não será permitido o uso de óculos escuros, boné, chapéu, gorro, lenço, abafadores auriculares, tampões e/ou similares, bem como o uso ou o porte, mesmo que desligados, de telefone celular, pagers, bip, relógios de qualquer tipo, agenda eletrônica, calculadora, notebook, palmtop, ipod, tablet, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico, qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito, assim como não será permitida a anotação de informações relativas às questões das provas e suas respostas (copiar gabarito) fora dos meios permitidos; uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual. O descumprimento desta instrução poderá implicar a eliminação do candidato.

7.10. Caso algum aparelho emita qualquer som no horário de prova, o candidato será eliminado do certame.

7.11. É vedado o ingresso de candidato na sala de provas portando garrafa opaca, garrafa transparente com rótulo, alimentos em embalagens opacas, arma de fogo ou objetos similares, mesmo que apresente a respectiva autorização de porte, sob pena de eliminação.

7.12. Os 3 (três) últimos candidatos em sala somente poderão retirar-se juntos, após verificarem o correto armazenamento dos cadernos de provas, conferência dos cartões-resposta com o fiscal da sala, além de assinarem a Ata como testemunhas da conferência do material de aplicação das provas.

7.13. O candidato deverá assinar a lista de presença e o cartão-resposta de acordo com a assinatura constante no seu documento de identidade.

7.14. Não haverá substituição do cartão-resposta por erro do candidato, salvo em situação que o fiscal considere necessário.

7.15. Ao terminar o tempo máximo determinado neste edital, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o caderno de provas, e o cartão-resposta, devidamente preenchidos e assinados nos locais destinados.

7.16. Na correção dos cartões-resposta, será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com mais de uma opção assinalada, que contenha emenda ou rasura ou cuja marcação não esteja condizente com a instrução fornecida no próprio cartão.

8. DA REMUNERAÇÃO

8.1. O vencimento base da função a ser exercida com a respectiva carga horária é o definido no Anexo I.

9. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

9.1. O cronograma das atividades e etapas do Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao disposto no Anexo V deste edital.

9.2. Os resultados parciais e definitivos do Processo Seletivo Simplificado serão afixados em local visível na Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE e no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/diariooficial.php

9.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento do resultado deste Processo Seletivo Simplificado, bem como de posteriores convocações, através do Diário Oficial do Município no endereço eletrônico: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/diariooficial.php

10. DOS RECURSOS

10.1. Caberá a interposição de recurso administrativo à Secretaria Municipal de Saúde do resultado final da seleção;

10.2. O recurso deverá ser interposto por requerimento endereçado à COMISSÃO ORGANIZADORA, a quem compete seu processamento e julgamento. Dele deverá constar o nome do candidato, número do CPF, número da inscrição, função pretendida e as razões da solicitação, conforme Anexo VII;

10.3. Os recursos deverão ser entregues e protocolados na SESA de Limoeiro do Norte – CE, localizado na Rua Camilo Brasiliense, S/N - Centro, no horário de 7h às 12h30min;

10.4. O prazo será de 02 (dois) dias, contados a partir da divulgação do resultado no site oficial do município.

11.DA INVESTIDURA DA FUNÇÃO PÚBLICA

11.1. A Investidura Da Função Pública a qual foi aprovado o candidato, ocorrerá até 05 (cinco) dias, após assinatura do respectivo contrato temporário.

11.2. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre o servidor e a administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

12. DA VIGÊNCIA

12.1. Este Processo Seletivo, em caráter urgente, considerando ausência de reserva técnica para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público, do Município de Limoeiro do Norte, terá validade de até 6 (seis) meses, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

12.2. O prazo de vigência estabelecido para esta Seleção não gera obrigatoriedade para a Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte de aproveitar, neste período, todos os candidatos aprovados, bem como os do cadastro reserva. O aproveitamento dos selecionados será regido pelos procedimentos vigentes no âmbito da Administração Pública do município e adequar-se-á à sua disponibilidade orçamentária e financeira, em razão da nova despesa e ao prazo de vigência.

13. DO CRONOGRAMA DE SELEÇÃO

13.1. O cronograma das atividades e etapas do Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao disposto no Anexo V deste edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A relação dos (as) candidatos (as) aprovados (as), na primeira etapa será divulgada oficialmente, assim como na etapa final, em ordem de classificação, através de listagens afixadas em local visível na SESA e no Diário Oficial no endereço eletrônico de Limoeiro do Norte- CE: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/diariooficial.php

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção.

14.3. Os prazos deste edital serão contados nos dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.

14.4. A Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) Endereço não atualizado;

b) Número de telefone errado do candidato;

c) Não atendimento às ligações telefônicas para convocação.

14.5. Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os documentos exigidos.

14.6. Não será contratado o candidato convocado que apresentar qualquer documentação, declaração falsa ou inexata e não possuir, na data da contratação, os requisitos mínimos deste Edital.

14.7. Os casos omissos neste presente Edital serão resolvidos pela Comissão organizadora do certame.

Limoeiro do Norte/CE, 20 de março de 2026.

Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte - CE

ANEXO I

RELAÇÃO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DO PROCESSO SELETIVO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE

FUNÇÃOVAGAS IMEDIATASCRCARGA HORÁRIA SEMANALLOCAL VENCIMENTO BASE (R$)QUALIFICAÇÃO EXIGIDAAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL PARA CONSULTÓRIOS ODONTOLOGICOS NA APS4CR40 HORASUnidade Básica de Saúde1.621,00Ensino Médio Completo, curso na área e inscrição no CRO e Registro no CFO.AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL PARA CONSULTÓRIOS ODONTOLOGICOS NO CEO MUNICIPAL3CR40 HORASCentro de Especialidades Odontológicas Municipal1.621,00Ensino Médio Completo, curso na área e inscrição no CRO e Registro no CFO.AUXILIAR DE FARMÁCIA3CR40 HORAS-1.621,00Ensino Médio Completo com experiência mínima de 6 meses em FarmáciaAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1CR40 HORASComplexo de Saúde1.621,00Ensino Fundamental IncompletoAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1CR40 HORASFerista1.621,00Ensino Fundamental IncompletoAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1CR40 HORASUnidade Básica de Saúde – Cabeça Preta1.621,00Ensino Fundamental IncompletoAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS1CR40 HORASUnidade Básica de Saúde - Setor NH4 e Região1.621,00Ensino Fundamental IncompletoCAPINADOR2CR40 HORAS-1.621,00Ensino Fundamental IncompletoEDUCADOR FISICO4CR40 HORASDiversas Comunidades/UBS2.400,00Nível superior em curso de educação física reconhecido pelo MEC, registro profissional e experiência mínima de 6 meses na funçãoELETRICISTA1CR40 HORAS-2.000,00Ensino Fundamental completo e Curso profissionalizante de Eletricista (predial e/ou industrial) com carga horária compatível, emitido por instituição reconhecida.ENFERMEIRO – AMBULÂNCIAS1CR20 HORAS*Setor de Ambulâncias1.621,00 + Complemento do Piso da EnfermagemNível superior em curso de Enfermagem reconhecido pelo MEC, Registro Profissional e experiência mínima de 6 meses em Urgência e emergência e/ou Suporte básico de vida e/ou Atendimento Pré-hospitalar (ambulância)ENFERMEIRO – BANCO DE SANGUE1CR40 HORAS*Setor de Banco de Sangue2.400,00 + Complemento do Piso da EnfermagemNível superior em curso de Enfermagem reconhecido pelo MEC, Registro Profissional, experiência mínima de 6 meses em banco de sangue e curso em hemodinâmica.ENFERMEIRO – GERENTE3CR40 HORASUnidade Básica de Saúde2.400,00 + Complemento do Piso da EnfermagemNível superior em curso de Enfermagem reconhecido pelo MEC, Registro Profissional e experiência mínima de 6 meses em gerência da Estratégia de Saúde da FamíliaFONOAUDIÓLOGO2CR20 HORAS-2.400,00Nível superior em curso de fonoaudiologia reconhecido pelo MEC, registro profissional e experiência mínima de 6 meses na funçãoMÉDICO CIRURGIÃO GERAL – AVALIAÇÃO1CR30 atendimentos/mêsComplexo de Saúde e Unidades Básicas de Saúde2.500,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, registro profissional, certificado de conclusão de residência médica em cirurgia geral ou título de especialista, reconhecido pelo órgão competente e experiência mínima de 6 meses na funçãoMÉDICO CIRURGIÃO GERAL – REALIZAÇÃO DE PEQUENAS CIRURGIAS-CR30 atendimentos/mêsComplexo de Saúde e Unidades Básicas de Saúde4.000,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, registro profissional e certificado de conclusão de residência médica em cirurgia geral ou título de especialista, reconhecido pelo órgão competente e experiência mínima de 6 meses na funçãoMÉDICO CLÍNICO GERAL -

UBS-CR40 HORASUnidade Básica de Saúde13.500,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, Registro Profissional e experiência mínima de 6 meses na funçãoMÉDICO CLÍNICO GERAL – SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - SAE1CR20 HORASComplexo de Saúde6.750,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, Registro Profissional e experiência mínima de 6 meses na funçãoMÉDICO DO TRABALHO3CR6 HORAS/mês-1.500,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, registro profissional, Certificado de Conclusão de Residência Médica ou Título de especialista em Medicina do Trabalho, reconhecido pelo órgão competente e experiência mínima de 6 meses na funçãoMÉDICO ENDROCRINOLOGISTA-CR40 atendimentos-5.200,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, certificado de conclusão de residência médica em endocrinologia ou título de especialista reconhecido pelo órgão competente, registro no órgão profissional competente para realização de consultas e exames e experiência mínima de 6 meses na função.MÉDICO GERIATRA1CR40 atendimentosComplexo de Saúde5.200,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, certificado de conclusão de residência médica em geriatria ou título de especialista reconhecido pelo órgão competente, registro no órgão profissional competente para realização de consultas e exames e experiência mínima de 6 meses na função.MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA-CR40 atendimentos-5.200,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, certificado de conclusão de residência médica em otorrinolaringologia ou título de especialista reconhecido pelo órgão competente, registro no órgão profissional competente para realização de consultas e exames e experiência mínima de 6 meses na função.MÉDICO PEDIATRA – SAÚDE MENTAL INFANTO JUVENIL-CR60 atendimentos-7.800,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, certificado de conclusão de residência médica em pediatria ou título de especialista reconhecido pelo órgão competente, registro no órgão profissional competente, especialização em Saúde Mental Infanto Juvenil reconhecido pelo MEC e experiência mínima de 6 meses na função.MÉDICO(A) PSIQUIATRA – CAPS AD1CR80 atendimentosCentro de Atenção Psicossocial - Álcool e outras Drogas14.800,00Nível superior em curso de medicina reconhecido pelo MEC, Registro Profissional, Certificado de Conclusão de Residência Médica em Psiquiatria ou título de especialista reconhecido pelo órgão competente e experiência mínima de 6 meses na função.MOTORISTA DE AMBULÂNCIA4CR40 HORAS (Plantão 12 horas/Sobre aviso 24 horas)-2.000,00Ensino médio, curso de direção defensiva e curso de primeiros socorros e/ou suporte básico de vida regulamentado pelo DETRAN e CNH categoria DMOTORISTA CATEGORIA B-CR40 HORAS-2.500,00Ensino Fundamental completo e CNH categoria BMOTORISTA CATEGORIA D-CR40 HORAS*-2.500,00Ensino Fundamental completo e CNH categoria DOFICIAL DE MANUTENÇÃO-CR40 HORAS-1.621,00Ensino Fundamental IncompletoPEDREIRO1CR40 HORAS-2.500,00Ensino Fundamental IncompletoPORTEIRO-CR40 HORAS-1.621,00Ensino Fundamental IncompletoPSICOPEDAGOGO – NACA/CAPS infantil1CR40 HORASNACA e CAPS infantil2.400,00Nível superior em curso de pedagogia ou outro curso com habilitação legal para o exercício da função, curso de especialização (pós-graduação lato sensu) na área de atuação, todos reconhecimentos pelo MEC e experiência mínima de 6 meses na funçãoPSICÓLOGO – CAPS Infantil-CR40 HORASCAPS infantil2.400,00Formação de nível superior em curso de psicologia reconhecido pelo MEC, registro

Profissional e experiência mínima de 6 meses na funçãoSERVENTE DE PEDREIRO1CR40 HORAS-1.621,00Ensino Fundamental Incompleto. TÉCNICO EM ENFERMAGEM – BANCO DE SANGUE-CR40 HORAS*Setor do Banco de Sangue1.621,00 + Complemento do Piso da EnfermagemEnsino médio completo e curso de educação profissional técnica de nível médio em enfermagem, respectivo registro profissional, experiência mínima de 6 meses para atuar em banco de sangue e curso em hemodinâmica.TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL1CR40 HORAS-1.621,00 Ensino médio completo e curso técnico em saúde bucal, concluído em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e respectivo registro profissionalTÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1CR40 HORAS-2.000,00 Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática, Redes de Computadores ou área correlata, devidamente reconhecido.Nota 1: A não indicação de local e turnos de atuação em determinadas vagas, ocorre em razão do caráter descentralizado de atuação das mesmas, podendo o servidor atuar nas diversas unidades e departamentos de saúde integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo a necessidade.

Nota 2: Cada candidato concorrerá dentro do limite de vagas estabelecidos para cada função, inclusive considerando o local de atuação, conforme o quadro acima.

*A carga horária para os cargos de Enfermeiro - banco de sangue, Enfermeiro - ambulância, Motorista categoria D e Técnico em Enfermagem - banco de sangue poderá prever regime de escala e sobreaviso, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

ANEXO II

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO N° 01/SESA/2026

CURRICULUM VITAE PADRONIZADO

Eu, ________________________________________________________________, inscrito no CPF nº ______________________ candidato (a) à função de ______________________________________________, do processo seletivo nº 01/SESA/2026, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo a que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora.

1.Escolaridade:

2.Cursos Realizados:

2.1 (Curso de capacitação na área de atuação (função), com carga horária mínima de 70h/a, limitado a (02) dois cursos).

2.2 (Curso de capacitação em áreas correlatas à saúde, com carga horária mínima de 40h/a, limitado a dois (02) cursos).

Nome do cursoCarga Horária3.Experiência Profissional:

No mínimo 12 (meses) meses completos e ininterruptos, limitado a quarenta e oito (48) meses, em atribuições relacionadas à função pública objeto da inscrição.

Nome da InstituiçãoPeríodo4. Titulações: (Reservado as funções de nível superior)

a) Especialização Lato Sensu com carga mínima de 360h, limitado a 2 títulos;

b) Mestrado, limitado 1 título;

c) Doutorado, limitado a 1 título.

TítuloInstituição

Limoeiro do Norte (CE), ____ de ______________de 2026.

Assinatura do Candidato:______________________________________________

Recebido e conferido por: _____________________________________________

Nome do Técnico responsável pelo recebimento deste documento

ANEXO III

QUADRO DE PONTUAÇÃO DE TÍTULO(S) DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO N° 01/SESA/2026

DISCRIMINAÇÃO DO(S) TÍTULO(S)PONTUAÇÃO

MÁXIMAPONTO(S)

OBTIDO(S)Experiência de trabalho no exercício de atividades relacionadas à função pública objeto da inscrição neste processo seletivo, com no mínimo 12 (doze) meses completos initerruptos, limitado a quarenta e oito (48) meses, sendo 5 pontos por cada 12 (doze) meses.

Comprovado mediante declaração assinada pelo empregador, contrato de trabalho ou registro de trabalho na Carteira de Trabalho Física ou Digital (CTPS).20,0Curso de capacitação na área de atuação (função), com carga horária mínima de 70h/a, limitado a dois cursos, sendo 2,5 pontos para cada curso.

Comprovado mediante certificado de conclusão do curso indicando a carga horária.5,0Curso de capacitação na área da saúde, com carga horária mínima de 40h/a, limitado a dois (02) cursos, sendo 1,5 para cada curso.

Comprovado mediante certificado de conclusão do curso indicando a carga horária.3,0PONTUAÇÃO TOTAL OBTIDA:28Profissionais de Nível SuperiorEspecialização Lato Sensu - Certificado de Curso de pós-graduação em nível de especialização, devidamente registrado, com carga mínima de 360h, em área do conhecimento correlata com a função pública pleiteada. Também será aceita a declaração de conclusão de especialização, desde que acompanhada do histórico escolar do curso. Pontuação: 3 pontos por cada título, limitado a 2 títulos de especialista.6Mestrado - Certificado de Curso de pós-graduação em nível de Mestrado, devidamente registrado, em área do conhecimento correlata com a função pública pleiteada. Também será aceita a declaração ou certificado de conclusão de mestrado desde que acompanhada da ata de defesa de dissertação/ histórico escolar. Pontuação: 6 pontos por cada título, limitado a 1 título de mestre.6Doutorado - Certificado de Curso de pós-graduação em nível de Doutorado devidamente registrado, em área do conhecimento correlata com a função pública pleiteada. Também será aceita a declaração ou certificado de conclusão de mestrado desde que acompanhada da ata de defesa de dissertação/ histórico escolar. Pontuação: 10 pontos por cada título, limitado a 1 título de doutor.10PONTUAÇÃO TOTAL OBTIDA:22,0

Limoeiro do Norte (CE), ____ de ______________de 2026.

Assinatura do Candidato:______________________________________________

Recebido e conferido por: _____________________________________________

Nome do Técnico responsável pelo recebimento deste documento

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E QUADRO DE PROVAS

1. Conteúdo programático para todas as funções relacionadas a área da saúde de nível médio/técnico e superior (auxiliar de saúde bucal, auxiliar de farmácia, educador físico, enfermeiro (ambulância, banco de sangue e gerente), fonoaudiólogo, médico (cirurgião geral, clínico geral/UBS e SAE, do trabalho, endocrinologista, geriatra, otorrinolaringologista, pediatra, psiquiatra), psicopedagogo, psicológo, técnico em enfermagem e técnico em saúde bucal):

1.1. Português: Compreensão e interpretação de textos.

1.2. Conhecimentos sobre o município.

1.3. Legislação SUS: Constituição da República Federativa do Brasil - Título VIII – Da ordem social – Capítulo I e II – Seção I e II. Lei Federal n.º 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sistema único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, organização e legislação básica. Lei Federal n.º 8142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011. Política Nacional de Promoção da Saúde: objetivos, diretrizes, estratégias, responsabilidades das esferas de gestão, promoção da saúde e determinantes sociais, práticas educativas no SUS e empoderamento para promoção da saúde e ações específicas. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

1.4. A distribuição do conteúdo programático obedecerá ao seguinte:

PROVANº DE QUESTÕESVALOR DA QUESTÃONOTA MÍNIMA PARA APROVAÇÃOPortuguês52,525 pontos Conhecimentos sobre o município5Legislação SUS102. Conteúdo programático para as demais funções de nível médio/técnico e fundamental (auxiliar de serviços gerais, capinador, eletricista, motorista de ambulância, motorista categoria B, motorista categoria D, oficial de manutenção, pedreiro, porteiro, servente de pedreiro e técnico em TI):

2.1. Português: Compreensão e interpretação de textos.

2.2. Conhecimentos sobre o município.

2.3. A distribuição do conteúdo programático obedecerá ao seguinte:

PROVANº DE QUESTÕESVALOR DA QUESTÃONOTA MÍNIMA PARA APROVAÇÃOPortuguês102,525 pontos Conhecimentos sobre o município10

ANEXO V

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADE(S) DO PROCESSO (S)PERIODO/DATADivulgação do Edital.20 de março de 2026Inscrições e entrega de curriculum vitae e quadro de pontuação23, 24 e 26 de março de 2026Divulgação da listagem nominal dos candidatos aptos31 de março de 2026Divulgação do local e horário da prova escrita objetiva.31 de março de 2026Data da realização da prova12 de abril de 2026Divulgação do Gabarito13 de abril de 2026Resultado da prova escrita objetiva16 de abril de 2026Prazo para recurso 17 e 20 de abril de 2026Resultado dos Recursos e Resultado Final da Seleção Pública Simplificada24 de abril de 2026

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

·Auxiliar de Farmácia

Atendimento dos usuários, verificando e dispensando os produtos solicitados e registrar a saída dos mesmos no sistema informatizado diariamente; receber, conferir e classificar produtos farmacêuticos; efetuar controle físico e estatístico, dispondo-os nas prateleiras da farmácia, para manter o controle e facilitar o manuseio dos mesmos; proceder à recepção e conferência de medicamentos e análogos, comparando a quantidade e especificação expressa na nota de entrega com os produtos recebidos; executar o serviço de carregamento e descarregamento dos produtos, quando necessário; auxiliar na organização e manutenção do almoxarifado/estoque da farmácia; verificar e controlar o prazo de validade dos produtos farmacêuticos, tirando de circulação os medicamentos vencidos e encaminhando ao descarte; zelar pela limpeza e manutenção das prateleiras, balcões, aparelhos existentes na farmácia e outras áreas de trabalho, mantendo em boas condições de aparência e uso; utilizar recursos de informática; Auxiliar o farmacêutico nas atividades relacionadas à farmácia básica e do componente especializado; participar de processos de educação permanente; zelar e efetuar a manutenção de rotinas em equipamentos, utensílios de laboratórios e rótulos das matérias primas; seguir as normas e determinações dos superiores hierárquicos; executar outras tarefas correlatas.

·Auxiliar de Saúde Bucal

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; marcar consultas; preparar paciente e auxiliar no atendimento; instrumentar profissionais junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; processar filme radiográfico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; manipular materiais de uso odontológico; instruir técnica de escovação e uso de fio dental; manter fichas clínicas; colaborar em programas educativos e de saúde bucal, participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador; executar outras tarefas correlatas que não conflitem com a legislação de regência da Lei Federal 11.889/08.

·Auxiliar de Serviços Gerais

Preparar e servir café, chá, leite, lanches em geral, de acordo com as situações; Servir lanches e pequenas refeições, arrumando adequadamente a mesa, de acordo com a situação; Executar atividades de manutenção e limpeza, tais como: varrer, encerar, lavar: salas, banheiros, corredores, pátios, quadras e outros espaços utilizados, conforme a necessidade de cada espaço. Utilizar aspirador ou similares e aplicar produtos para limpeza e conservação do mobiliário. Abastecer máquinas e equipamentos, efetuando limpeza periódica para garantir a segurança e funcionamento dos equipamentos existentes. Disponibilizar lixeiras, preferencialmente, em todos os espaços, visando a destinação correta dos resíduos. Coletar o lixo diariamente. Executar serviços internos e externos, conforme demanda apresentada pela unidade. Racionalizar o uso de produtos de limpeza, bem como zelar pelos materiais como vassouras, baldes, panos, espanadores etc. Preencher relatórios relativos à sua rotina de trabalho. Participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado. Efetuar serviços de embalagem, manejo, arrumação, remoção de cargas e mobiliário, garantindo acomodação necessária nos ambientes. Supervisionar e coordenar as atividades de limpeza conservação. Atender, quando necessário, ao público em geral, prestando informações e fazendo encaminhamento.

·Educador Físico

Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e atividades corporais. Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à Comunidade. Veicular informação que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição e saúde, juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente. Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da Administração Pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social. Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais. Executar outras tarefas correlatas.

·Capinador

Trabalho de natureza simples que consiste em executar serviços de capina, limpeza e conservação de praças, quadras, imóveis públicos e logradouros públicos. Executar tarefas manuais simples e rotineiras, que exigem principalmente esforço físico. Informar à chefia imediata as necessidades do trabalho para organização do setor. Participar de mutirão de capina de rua, usando ferramentas adequadas, para dar suporte ao setor e manter os espaços públicos limpos. Remover e juntar grandes quantidades de mato, amontoando num só lugar, para facilitar a retirada do mesmo. Solicitar caminhão, através do líder da turma, para remoção de grandes quantidades de mato. Auxiliar colegas que estiverem com sobrecarga de serviço, quando houver disponibilidade de tempo e estando com as tarefas cumpridas. Capinar diariamente o setor determinado, limpando e depositando o mato nos pontos indicados, procurando deixá-los em locais que não interfiram na passagem de transeuntes, carros, entrada de garagem, longe de boca de lobo, estacionamentos, portas de casas e lojas para facilitar a remoção e trânsito no local. Cuidar do paisagismo de praças, jardins e imóveis públicos, plantando, podando e regando grama, flores e árvores ornamentais, para sua manutenção e sobrevivência. Podar grama de jardins, utilizando roçadeira à gasolina e tesoura, para facilitar e manter a limpeza de praças e jardins. Plantar grama, preparando a terra e assentando placas de grama, para impedir erosão e atender ao paisagismo. Cuidar de viveiros, semeando, fazendo rodízio de canteiros e mudas, para atender programas especiais de plantio e reflorestamento. Fazer limpeza e pintura de meio-fio, passeios, utilizando enxadas, sachos, ratelos e vassouras para remover e juntar mato. Preparar enxada, amolando e encavando, para facilitar e agilizar o trabalho do dia a dia. Remover a capina amontoada, usando garfos e pás e jogando no caminhão, para completar as tarefas, fazendo uso de balaios quando necessário. Descarregar capina recolhida, removendo do caminhão com garfo e pás, para depósito no lixão. Facilitar a aprendizagem de novos funcionários, orientando e transmitindo seus conhecimentos, para integrar a equipe de trabalho. Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

·Eletricista

Executar a manutenção em redes de linhas de distribuição de energia elétrica: instalação de transformadores, condutores, chaves, medidores e conserto de rede primária; Executar a manutenção preventiva e emergencial em redes de distribuição secundárias e no sistema de iluminação pública, como: substituição de elos fusíveis, cartuchos, chaves, isoladores, lâmpadas, relés e reatores; poderá dirigir veículos para execução de serviços; Cumprir as normas e instruções técnicas de segurança estabelecidas pela Prefeitura; Instalar e substituir medidores de baixa tensão e montagens de equipamentos, tais como: religadores, transformadores, cubículos de medição e chaves magnéticas; Executar pequenos consertos de rede primária, como: troca de isoladores, para-raios, chaves unipolares e chaves fusíveis; Verificar as condições de instalações de novos medidores, bem como a existência ou não de iluminação dos mesmos; Executar manutenção em postes, desligar o circuito para executar o trabalho em linha desenergizada, aterrar circuitos para evitar acidentes na linha, instalar tubulações, ligações subterrâneas, ligações aéreas e religação de circuitos, após a conclusão dos trabalhos programados; Efetuar instalação de chaves, relés fotoelétricos e magnéticos e troca elos fusíveis; Executar serviços em subestações de consumidores primários com a respectiva instalação ou retirada, aferição e inspeção final dos medidores, em baixa e alta tensão; Inspecionar redes e linhas a procura de defeitos para a manutenção preventiva, mede cargas e tensões de transformadores de distribuição e localiza defeitos em alimentadores nas redes de alta e baixa tensão; Executar outras atividades correlatas à função.

·Enfermeiro - Ambulâncias

Prestar assistência de enfermagem em ambulâncias, hospitais, unidades de pronto atendimento, ambulatórios e demais serviços de saúde do Município; Realizar cuidados integrais ao paciente em situações de urgência e emergência, incluindo administração de medicamentos, curativos, monitoramento de sinais vitais e aplicação de vacinas e injeções; Garantir o cumprimento das prescrições médicas e dos protocolos de atendimento, zelando pelo bem-estar físico e psicológico dos pacientes; Executar e supervisionar procedimentos de enfermagem em atendimentos pré-hospitalares e inter-hospitalares, conforme normas técnicas e de biossegurança; Acompanhar pacientes durante o transporte em ambulâncias, prestando suporte clínico e intervindo conforme necessidade; Supervisionar a limpeza, desinfecção e esterilização dos materiais e equipamentos utilizados nos atendimentos e transporte; Atuar em conjunto com a equipe médica, prestando apoio em procedimentos e intervenções durante o atendimento móvel de urgência; Coordenar e orientar equipes auxiliares de enfermagem, assegurando a execução correta dos cuidados de enfermagem; Gerenciar o estoque de materiais e medicamentos da unidade móvel, solicitando reposições e garantindo a adequada organização dos insumos; Participar de programas de educação em saúde, capacitação de equipes e ações voltadas à promoção e prevenção em saúde pública; Elaborar escalas de trabalho, relatórios técnicos e registros das atividades de enfermagem sob sua responsabilidade; Zelar pelas condições higiênicosanitárias do ambiente de trabalho e pela manutenção dos padrões de qualidade no atendimento; Atuar na formação e supervisão de estudantes ou profissionais em capacitação, quando designado; Cumprir e fazer cumprir as normas técnicas, éticas e legais da profissão, conforme regulamentação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN); Executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da função, dentro da sua área de competência e conforme determinação da chefia imediata.

·Enfermeiro - Banco de Sangue

Atuar na triagem clínica de candidatos à doação de sangue, avaliando condições de saúde, histórico clínico e critérios de elegibilidade, conforme protocolos e normativas da Anvisa e Ministério da Saúde; Realizar e supervisionar a coleta de sangue total e hemocomponentes, garantindo a segurança do doador e a qualidade do material coletado; Monitorar os sinais vitais e o estado geral dos doadores durante e após a coleta, prestando assistência em situações de intercorrência; Controlar o recebimento, identificação, armazenamento, acondicionamento e transporte adequado das bolsas de sangue e hemocomponentes; Atuar na orientação e esclarecimento de doadores e pacientes quanto aos procedimentos de doação, transfusão e cuidados pós-doação; Executar atividades de enfermagem relacionadas à transfusão de sangue e hemoderivados, conforme prescrição médica e normas técnicas; Supervisionar os processos de limpeza, desinfecção e controle de qualidade dos materiais, equipamentos e ambientes da área de hemoterapia; Participar da seleção, capacitação e supervisão de equipes técnicas de apoio e auxiliares de enfermagem no serviço de hemoterapia; Elaborar e manter atualizados os registros, relatórios e prontuários relacionados às atividades do banco de sangue, respeitando as normas de biossegurança e sigilo profissional; Atuar em campanhas e ações externas de incentivo à doação voluntária de sangue, promovendo educação em saúde junto à comunidade; Zelar pelo cumprimento das normas éticas, técnicas e legais da profissão e dos regulamentos específicos da área de hemoterapia; Integrar a equipe multiprofissional de saúde, colaborando na avaliação clínica de pacientes que necessitam de transfusão sanguínea; Executar outras atividades compatíveis com sua formação e com as atribuições da função, conforme demanda da chefia imediata ou da autoridade competente.

·Enfermeiro - Gerente

Gerenciar técnica e administrativamente a Unidade Básica de Saúde (UBS), organizando os processos de trabalho e assegurando o funcionamento eficiente e humanizado dos serviços; Planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as ações e estratégias de atenção primária à saúde desenvolvidas na unidade, em conformidade com as políticas do SUS; Liderar a equipe multiprofissional da UBS, promovendo o trabalho integrado, a educação permanente e a avaliação contínua das ações e metas estabelecidas; Assegurar o cumprimento das normas técnicas, éticas e legais aplicáveis aos serviços de saúde, promovendo a qualidade do atendimento e a segurança do paciente; Participar da elaboração, execução e monitoramento do Plano de Ação da unidade, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde e demais setores da rede assistencial; Garantir o abastecimento e a adequada utilização dos insumos, medicamentos, vacinas, equipamentos e demais recursos da unidade; Supervisionar os serviços administrativos da UBS, incluindo o controle de ponto, escala de profissionais, fluxo de atendimentos, prontuários e relatórios de produção; Acompanhar e avaliar os indicadores de desempenho da Atenção Primária, propondo melhorias contínuas nos processos e estratégias de cuidado; Promover a articulação entre a UBS e a comunidade, apoiando o fortalecimento do controle social e o funcionamento do Conselho Local de Saúde; Atuar em ações de vigilância em saúde, campanhas de imunização, controle de agravos e programas de prevenção e promoção à saúde; Prestar atendimento de enfermagem, quando necessário, conforme protocolos assistenciais e atribuições legais da profissão; Representar a UBS em reuniões técnicas e administrativas, quando designado, junto a órgãos gestores ou instâncias de participação social; Executar outras atividades correlatas à função, conforme necessidade institucional e dentro de sua área de competência profissional.

·Fonoaudiólogo

Compete ao Fonoaudiólogo as atribuições definidas através dos atos legislativos que regulamentam a profissão, como avaliar deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; realizar, programar, supervisionar e desenvolver treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde incluindo aspectos da comunicação, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, amamentação, controle do ruído; desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes, como escolas, creches, pastorais, entre outros; realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

·Médico Cirurgião-Geral

Realizar intervenções cirúrgicas, utilizando os recursos técnicos e materiais apropriados, para extrair órgãos ou tecidos patológicos ou traumatizados, corrigir sequelas ou lesões, estabelecer diagnóstico cirúrgico ou definitivo e promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar ou auxiliar transplante; realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes à função pública.

·Médico Clínico Geral – UBS

Realizar consultas clínicas aos usuários de sua área adstrita; Participar das atividades de grupos de controle de patologias como hipertensos, diabéticos, de saúde mental, e outros; Executar ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; Realizar consultas e procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde e/ou Estratégias de Saúde da Família e nas visitas domiciliares conforme preconizado pelo Ministério da Saúde; Realizar atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS 2001; Realizar busca ativa das doenças infecto-contagiosas; Aliar a atuação clínica à pratica da saúde coletiva; Realizar primeiros cuidados nas urgências e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada, acionando o serviço destinado para este fim; Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar; Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Promover a imunização de rotina, das crianças e gestantes encaminhando-as ao serviço de referência; Verificar e atestar óbito; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Supervisionar os eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, especialmente crianças menores de 01 (um) ano, consideradas em situação de risco; Realizar serviço de pré-natal nas UBS e/ou ESF; Realizar ações educativas para prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama encaminhando as mulheres em idade fértil para a realização de exames periódicos nas unidades de referência; Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos de pacientes, etc.; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa e outros serviços inerentes à função.

·Médico Clínico Geral – Serviço de Atendimento Especializado

Realizar consultas clínicas aos usuários; Participar das atividades de grupos de controle de patologias e infecções; Executar ações de assistência integral; Realizar consultas e procedimentos; Solicitar, interpretar exames, prescrever medicamentos, acompanhar o tratamento e ajustar condutas terapêuticas; Realizar atendimento médico ambulatorial às pessoas com DST/HIV/Aids, outras ISTs e condições clínicas; Avaliar, diagnosticar e conduzir condições clínicas associadas ao HIV e outras IST; Garantir o cuidado contínuo e longitudinal do paciente. Prescrever e acompanhar a terapia medicamentosa; Realizar manejo de eventos adversos relacionados aos medicamentos; Avaliar risco e indicar medidas de prevenção, incluindo: Profilaxia pós-exposição (PEP) e Profilaxia pré-exposição (PrEP); Orientar sobre uso de preservativos e redução de riscos; Acompanhar dificuldades do paciente e intervir clinicamente quando necessário; Atuar em conjunto com a equipe multiprofissional; Participar de ações de saúde mental e acolhimento humanizado; Orientar sobre planejamento familiar; Participar e promover atividades educativas e ações de promoção da saúde e qualidade de vida; Encaminhar pacientes quando necessário (referência/contrarreferência); Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos de pacientes, etc.; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais durante o desenvolvimento do Programa e outros serviços inerentes à função.

·Médico do Trabalho

Compor a junta médica do município; Realizar exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, abrangendo uma avaliação clínica, anamnese ocupacional, exame físico e mental e solicitação de exames laboratoriais, quando necessário; Avaliar a capacidade de trabalho do servidor emitindo laudo pericial para a concessão e revisão de benefícios, afastamentos ou retornos ao trabalho, através do exame clínico, analisando documentos, provas, atestados e exames referentes ao caso; comunicar o resultado do exame médicopericial ao periciando; orientar o periciando para tratamento quando eventualmente não o estiver fazendo e encaminhá-lo para reabilitação, quando necessária; avaliar as condições de saúde do servidor para determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação; Vistoriar e avaliar ambientes e atividades insalubres, perigosos, emitindo pareceres Técnicos; Avaliar o grau de insalubridade dos funcionários mediante avaliação e inspeção do local; Analisar os acidentes de trabalho, avaliando causas e consequências, conforme o grau de gravidade propondo soluções; Trabalhar na prevenção de doenças e/ou acidentes de trabalho; Controlar os níveis de absenteísmo, elaborando mapas que evidenciam a incidência de patologias e acidentes que mais ocorrem, para reduzir os mesmos; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função; realizar exames, conforme NR 7, assinar como responsável pelo PCMSO - admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de riscos ocupacionais e demissional, atuar como assistente técnico em perícias judiciais, desenvolver e implementar programas de qualidade de vida e saúde do trabalhador, zelar pela observância do Código de Ética Médica; observar as ordens e orientações do órgão/entidade e Coordenadoria da Gestão de Pessoas, auxiliando-os em processos administrativos ou judiciais relacionados com a saúde do trabalhador; participar dos eventos de orientação técnica e treinamento, caso sejam oferecidos pelo órgão/entidade; realizar anamnese detalhada e exame minucioso e criterioso do periciando ou da documentação cabível; dedicar ao periciando, quando cabível, o tempo necessário ao atendimento e esclarecê-lo sobre o exame, usando termos acessíveis à formação do servidor; guardar absoluto sigilo quanto às informações recebidas, anotando-as no prontuário, para servirem de esclarecimento a outros profissionais; fazer visitas de inspeção no local de trabalho, quando necessário e possível, para o reconhecimento do nexo técnico; preencher as Avaliações Periciais e os campos da conclusão do Relatório de Perícia Médica de sua competência, sempre em estrita observância às normas e termos de preenchimento estabelecidos pelo órgão/entidade; manter-se atualizado sobre Normas Técnicas, Atos Normativos e Legislação Previdenciária referentes à concessão dos benefícios; emitir parecer técnico no que à avaliações quando convocado ou indicado pelo órgão/entidade; analisar laudos técnicos, formulários e prontuários dos servidores; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

·Médico Endocrinologista

Realizar consulta e atendimento médico, anamnese, exame físico, propedêutica instrumental, atendimentos ambulatoriais e de urgência e emergência; requisitar, realizar e laudar exames de endocrinologia diversos que abrangem sua área de competência, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames; quando da realização de exames, deverá acolher o usuário, identificando o mesmo, explicando os procedimentos a serem realizados; requisitar e analisar exames complementares de laboratório para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; interpretar dados de exame clínico e exames complementares e diagnosticar estado de saúde de clientes; discutir diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção com clientes, responsáveis e familiares; planejar e prescrever tratamento de clientes e praticar intervenções clínicas e cirúrgicas dentro de sua especialidade de atuação; prescrever e controlar drogas, medicamentos, hemoderivados, imunopreviníveis, fitoterápicos e cuidados especiais; implementar ações para promoção da saúde, elaborar e avaliar prontuários, emitir receitas e realizar procedimentos operacionais padrão; realizar atividades programadas e de atenção à demanda; realizar cirurgias eletivas; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar; cumprir as linhas guias e os protocolos estabelecidos pelas Redes de Atenção à Saúde dentro da sua especialidade de atuação; realizar todos os exames e consultas previstos nas linhas guias e nos protocolos das Redes de Atenção à Saúde dentro de sua especialidade; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos de pacientes, etc. Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; participar do gerenciamento dos insumos; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

·Médico Geriatra

Realizar consulta e atendimento médico, anamnese, exame físico, propedêutica instrumental, atendimentos ambulatoriais; requisitar, realizar e laudar exames diversos que abrangem sua área de competência, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames; quando da realização de exames, deverá acolher o usuário, identificando o mesmo, explicando os procedimentos a serem realizados; requisitar e analisar exames complementares de laboratório para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; interpretar dados de exame clínico e exames complementares e diagnosticar estado de saúde de clientes; discutir diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção com clientes, responsáveis e familiares; Diagnosticar e tratar de doenças da terceira idade, aplicando medicação adequada e realizando exames laboratoriais, subsidiários, testes para promover e recuperar a saúde do paciente. Discutir diagnóstico e plano terapêutico com a equipe interdisciplinar, esclarecendo e orientando quanto informações de sua especialidade. Prestar assistência médica a pacientes dentro de sua especialidade e de acordo com os protocolos médicos, ética médica e normas do hospital. Acompanhar o paciente, caso haja desconfortos ou intercorrências relacionados ao procedimento realizado. Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos de pacientes, etc. participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; participar do gerenciamento dos insumos; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Realizar demais atribuições inerentes à função de médico e à respectiva função.

·Médico Otorrinolaringologista

Realizar consulta e atendimento médico, anamnese, exame físico, propedêutica instrumental, atendimentos ambulatoriais e de urgência e emergência; requisitar, realizar e laudar exames otorrinolaringológicos diversos que abrangem sua área de competência, diagnosticando anomalias e infecções existentes, medicando e/ou encaminhando para novos exames; quando da realização de exames, deverá acolher o usuário, identificando o mesmo, explicando os procedimentos a serem realizados; requisitar e analisar exames complementares de laboratório para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico; interpretar dados de exame clínico e exames complementares e diagnosticar estado de saúde de clientes; discutir diagnóstico, prognóstico, tratamento e prevenção com clientes, responsáveis e familiares; planejar e prescrever tratamento de clientes e praticar intervenções clínicas e cirúrgicas dentro de sua especialidade de atuação; prescrever e controlar drogas, medicamentos, hemoderivados, imunopreviníveis, fitoterápicos e cuidados especiais; implementar ações para promoção da saúde, elaborar e avaliar prontuários, emitir receitas e realizar procedimentos operacionais padrão; realizar atividades programadas e de atenção à demanda; realizar cirurgias eletivas; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar; cumprir as linhas guias e os protocolos estabelecidos pelas Redes de Atenção à Saúde dentro da sua especialidade de atuação; realizar todos os exames e consultas previstos nas linhas guias e nos protocolos das Redes de Atenção à Saúde dentro de sua especialidade; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas, discussão de casos, reuniões administrativas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos de pacientes, etc. participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; participar do gerenciamento dos insumos; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

·Médico Pediatria - Saúde Mental Infanto-Juvenil

Atuar em articulação com CAPS infantil, UBS, escolas, CREAS, CRAS e demais pontos de atenção. Facilitar o acesso do paciente aos recursos disponíveis na rede de saúde e assistência social. Realizar avaliação médica integral de crianças e adolescentes com queixas relacionadas à saúde mental. Identificar sinais e sintomas de transtornos mentais, emocionais, comportamentais ou do neurodesenvolvimento. Formular hipóteses diagnósticas, considerando aspectos biopsicossociais. Prescrever e acompanhar tratamentos medicamentosos quando indicados, observando diretrizes clínicas e segurança. Elaborar planos terapêuticos individualizados e integrados com a equipe multiprofissional. Fazer o acompanhamento longitudinal de casos, promovendo a continuidade do cuidado. Participar de reuniões clínicas e discussões de caso com outros profissionais (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros). Contribuir para a construção de projetos terapêuticos singulares (PTS). Encaminhar para outros serviços especializados quando necessário. Promover ações educativas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes. Colaborar com escolas, unidades básicas de saúde e serviços sociais na identificação precoce de fatores de risco. Apoiar ações de prevenção ao suicídio, automutilação e violência infantojuvenil. Manter prontuários atualizados com registros adequados, éticos e sigilosos. Elaborar relatórios médicos e laudos quando necessário, conforme legislação vigente. Participar de capacitações e atividades de educação permanente na área de saúde mental infantojuvenil. Manter-se atualizado sobre diretrizes clínicas, novas abordagens terapêuticas e protocolos. Executar outras atividades correlatas à função, conforme demanda institucional e escopo da especialidade médica.

·Médico Psiquiatra

Compor a equipe do CAPS e ter habilidade de trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade; disponibilidade em trabalho com/na lógica do território; conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidades da população do Município. Realizar atendimentos psiquiátricos especializados a pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso prejudicial ou dependência de álcool e outras drogas. Realizar avaliação clínica, diagnóstico, prescrição e acompanhamento terapêutico, de forma integral e humanizada. Elaborar e acompanhar o Projeto Terapêutico Singular (PTS), em articulação com a equipe multiprofissional, considerando as necessidades biopsicossociais do usuário. Prescrever medicamentos e tratamentos específicos, observando protocolos clínicos e segurança no uso de psicofármacos. Solicitar e interpretar exames laboratoriais e de imagem quando necessário para avaliação e seguimento do tratamento. Realizar atendimento individual, programado e em conjunto com outros profissionais da equipe interdisciplinar. Promover o vínculo terapêutico e a escuta qualificada, respeitando os princípios da redução de danos e da autonomia do paciente. Prestar orientações aos familiares e/ou rede de apoio dos usuários, sobre o processo de cuidado, tratamento e evolução clínica. Atuar em ações de promoção da saúde mental, prevenção do uso prejudicial de substâncias e reinserção psicossocial dos usuários. Participar de reuniões clínicas, matriciamentos, grupos terapêuticos e atividades comunitárias promovidas pelo CAPS AD. Manter registros clínicos atualizados e adequados, com informações diagnósticas, evolução e condutas, conforme normas éticas e legais. Elaborar laudos, relatórios médicos e pareceres técnicos, quando necessário. Efetuar notificações compulsórias de agravos, conforme legislação sanitária vigente. Participar de comissões, projetos, programas, convênios e eventos institucionais relacionados à saúde mental e uso de substâncias. Integrar ações de educação permanente, ensino, pesquisa e extensão, conforme diretrizes institucionais. Realizar visitas domiciliares quando necessário; participar de atividades, projetos e programas junto a Secretaria Municipal da Saúde, quando solicitado. Representar a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo coordenador; promover e participar de ações inter-setoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outras equipes da saúde. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS, conforme as políticas públicas de saúde da SESA. Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo; internar em hospital geral. Executar outras atividades correlatas à função, conforme demanda institucional e escopo da especialidade médica.

·Motorista de Ambulância

Responsável pelo transporte seguro e ágil de pacientes, zelando pela integridade física dos mesmos durante o trajeto. Atua na condução da ambulância conforme as normas de trânsito e protocolos de emergência, garantindo a segurança do veículo e da equipe. Presta suporte básico de primeiros socorros quando necessário, colaborando com a equipe de saúde no atendimento pré-hospitalar. Executar outras atividades correlatas à função, conforme demanda institucional.

·Motorista Categoria B

Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com a condução e conservação de veículos automotores do Município de acordo com a categoria de carteira nacional de habilitação a qual foi contratado. Dirigir automóveis destinados ao transporte de passageiros; Recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho; Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; Fazer os reparos de emergência; Zelar pela conservação do veículo que lhe foi entregue; Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe foi confiada; Providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo; Comunicar ao seu superior imediato, qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; Executar outras atividades afins.

·Motorista Categoria D

Conduzir viatura pesada, transportando corpos, urnas funerárias, materiais, equipamentos e servidores, conforme itinerários estabelecidos; Realizar o transporte de corpos entre unidades de saúde, domicílios, institutos médico-legais, velórios e cemitérios; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização, incluindo níveis de óleo, combustível, sistema elétrico, pneus, freios e demais itens de segurança; Zelar pela conservação, limpeza, desinfecção e adequada higienização da viatura, observando normas sanitárias aplicáveis ao transporte de cadáveres; Comunicar à chefia imediata a necessidade de manutenção preventiva ou corretiva do veículo; Zelar pela segurança da equipe, de terceiros e da carga transportada durante os deslocamentos; Auxiliar no embarque, desembarque e acondicionamento de urnas, corpos e materiais, quando necessário; Preencher relatórios, formulários e registros de utilização do veículo, itinerários, horários e ocorrências; Adotar práticas de direção defensiva e cumprir a legislação de trânsito vigente; Utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) e seguir normas de biossegurança; Prestar atendimento respeitoso e adequado aos familiares e usuários dos serviços; Manter a guarda e conservação dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Executar outras atividades correlatas à função, conforme determinação da chefia imediata.

·Oficial de Manutenção

Suporte logístico e operacional as ações de controle de vetores, auxiliando em ações dos Agentes de Combate às Endemias (ACE); Recolhimento de pneumáticos inservíveis em terrenos baldios e borracharia no município, vedação e reparos de caixas d'e1gua, prestar auxílio na vacinação antirrábica animal, no deslocamento de volumes e máquinas quando solicitado; Executar outras atividades correlatas à manutenção geral, conforme demanda institucional.

·Pedreiro

Construir as fundações, gabaritos para locação da obra, cavar local para as sapatas, providenciar as fôrmas para as fundações, preparar o concreto e aplicá-lo nas fundações. Construir as estruturas de alvenaria: esquadrejar as alvenarias, preparar argamassa para assentamento, aprumar, nivelar e alinhar as alvenarias, assentar os tijolos, blocos e elementos vazados, concretar pilares e lajes. Executar trabalhos de alvenaria, reboque e acabamento. Fazer assentamento de marcos de portas, janelas e cerâmicas. Executar serviços de pedreiro em geral.

·Porteiro

Receber, orientar e encaminhar o público; Controlar a entrada de pessoas nos recintos de trabalho, bem como a saída de tais locais, efetuando, quando for o caso, identificação ou registro de ocorrências; Abrir e fechar as dependências do imóvel; Receber a correspondência e encaminhá-la ao protocolo; Atender e efetuar ligações telefônicas; Receber e transmitir mensagens; Manter o arquivo de chaves, controlando seu uso e guarda; Comunicar à autoridade competente as irregularidades verificadas; Zelar pela ordem, segurança e limpeza da área sob sua responsabilidade; Inspecionar os locais ou instalações do prédio, cuja segurança ou conservação implique em maior responsabilidade; Manter em condições de funcionamento os equipamentos de proteção contra incêndio ou quaisquer outros relativos à segurança do prédio; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

·Psicopedagogo

Políticas educacionais brasileiras contemporâneas e legislação correspondente. O papel do psicopedagogo na gestão da educação. Ação do psicopedagogo na organização do trabalho pedagógico nas instituições públicas. Aspectos históricos e políticos da formação do pedagogo no Brasil; Fundamentos da Educação: teorias e concepções pedagógicas. A educação e suas relações com os campos sócioeconômicos-políticos e culturais; as relações entre trabalho e educação; Elementos da prática psicopedagógica; Pedagogia voltada à autonomia; Pedagogia da presença, do vínculo e do oprimido. Noções gerais de psicologia; A instituição escolar; A política social no Brasil e o processo de organização das instituições escolares; Psicodiagnóstico; Estudos de Piaget; Estudos de Vigotsky; Problemas de aprendizagem na escola; O fracasso escolar e suas implicações para a psicopedagogia. Métodos e técnicas de pesquisa aplicada a Psicopedagogia. Psicologia do desenvolvimento. Dificuldades de aprendizagem na leitura e na escrita. Aspectos neurológicos dos problemas de aprendizagem. Práticas de atendimento psicopedagógico. Dificuldades de aprendizagem em Matemática. Aspectos afetivos e sociais da aprendizagem. Ética profissional. Executar outras atividades correlatas à função, conforme demanda institucional e escopo da especialidade.

·Psicólogo

Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; Realizar atendimento a crianças e adolescentes com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; Acompanhar psicologicamente gestantes, durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; Preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; Trabalha em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; Cria, coordena e acompanha, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; Participa e acompanha a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.; Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; Executar outras atividades correlatas à função, conforme demanda institucional e escopo da especialidade.

·Servente de Pedreiro

Efetuar a carga, descarga e transporte de materiais, servindo-se das próprias mãos ou utilizando carrinho de mão e/ou ferramentas manuais, possibilitando a utilização ou remoção daqueles materiais. Escavar valas e fossas, abrir sulcos em pisos e paredes, extraindo terras, rebocos, massas, permitindo a execução de fundações, o assentamento de canalizações ou tubulações para água ou rede elétrica, ou a execução de obras similares. Misturar cimento, areia, água, brita e outros materiais, através de processos manuais ou mecânicos, obtendo concreto ou argamassa. Preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça, limpando-as e arrumando-as de acordo com instruções. Auxiliar o oficial ou encarregado, em conjunto ou sozinho para levar a bom termo a execução de suas tarefas. Zelar pela conservação dos locais onde estão sendo realizados os serviços. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

·Técnico de Enfermagem – Banco de Sangue

Prestar atendimento à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos básicos a nível de prevenção e assistência. Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo. Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão a fim de registrar anomalias nos pacientes. Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, retirada de pontos de cortes já cicatrizados. Atender crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida. Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso. Prestar atendimento básico em domicílio. Auxiliar na coleta de material para exame preventivo de câncer ginecológico. Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças. Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação. Preencher carteira de consultas, vacinas, aprazamento formulários e relatórios. Preparar e acondicionar materiais para a esterilização em autoclave e estufa. Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções. Orientar o paciente no período pós-consulta. Administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente. Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infecto-contagiosas para atuar de acordo com os recursos disponíveis no bloqueio destas doenças notificadas. Acompanhar, junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o seu devido controle. Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho. Demais atribuições dispostas na Lei nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987 e na Resolução COFEN mº 709/2022 e suas alterações. Executar outras atividades correlatas à função e a critério do superior imediato.

·Técnico em Saúde Bucal

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; marcar consultas; preparar paciente e auxiliar no atendimento; instrumentar profissionais junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Promover a cultura da higienização do meio bucal e controle da placa bacteriana entre à população atendida; Auxiliar nos atendimentos odontológicos realizados pelos cirurgiões dentistas em caráter ambulatorial, domiciliar ou em centro cirúrgico; Auxiliar nos atendimentos odontológicos realizados pelos cirurgiões dentistas em caráter eletivo ou de urgência aos pacientes oriundos da demanda de avalição bucal de rotina ou mediante solicitação de equipe médica; Recepcionar e preparar os clientes para atendimentos, instrumentando o dentista e manipulando materiais de uso odontológico quando do atendimento ambulatorial; Revelar e montar radiografias intraorais; Promover isolamento relativo; Auxiliar na remoção de indutos e tártaros de pacientes ambulatoriais ou mediante supervisão de cirurgião-dentista; Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamentos e polimentos, bochechos com flúor, entre outros; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade; Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; Participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais. Executar outras atividades correlatas à função e a critério do superior imediato.

·Técnico em TI

Fornecer suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software; dar suporte técnico em máquinas e equipamentos de informática; levantar dados sobre o problema com o usuário; realizar atividades técnicas, envolvendo a avaliação, controle, montagem, testes, monitoramento, manutenção e operação de equipamentos de laboratório e de computação, bem como de circuitos e componentes eletrônicos e/ou mecânicos e de linhas e serviços de transmissão de dados; configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação, editando, misturando, premasterizando e restaurando registros sonoros de discos, fitas, vídeo e filmes; identificar os defeitos e problemas dos equipamentos; verificar necessidade de ajustes e reparos; fazer manutenção corretiva dos equipamentos; avaliar o funcionamento do equipamento; trocar peças conforme vida útil do aparelho; conferir ajustes conforme o padrão; testar o equipamento e orientar o usuário para o uso correto; realizar atividades relativas ao planejamento, avaliação e controle dos projetos de instalações e manutenção de equipamentos de telecomunicação; participar de programa de treinamento, quando convocado; controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; ministrar treinamento em área de seu conhecimento; auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ANEXO VII

DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2026-SESA.

RECURSO

( ) TÍTULOS ( ) PROVA

Nome: __________________________________________ Inscrição: ________________________

Nome social:______________________________________________________________

Função:__________________________________Data:______________CPF_________________

Orientações:

1-Leia atentamente Edital de Seleção Pública 001/2026 – Secretaria Municipal de Saúde – SESA;

2-Use outras folhas deste Formulário em caso de espaço insuficiente. Não utilize folhas em branco;

3-Assine e identifique-se em cada folha utilizada;

4-Envie o recurso de acordo com as instruções contidas nos itens 10.1 ao 10.3 do Edital 01/2026.Fundamentação do Recurso:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________*Se necessário, utilize o verso e/ou outro formulário, em caso de insuficiência de espaço. Utilize a(s) fontes(s) que embasa(m) a argumentação do recurso.___________________________________________

(Assinatura do candidato)- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - CORTE AQUI - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - PROTOCOLO N.º__________de ________ de __________/2026

Recebi o requerimento de Recurso do candidato____________________________________________, inscrito no certame sob o N.º ___________ , C.P.F. sob o nº. ________________________________.

Recebi em ______/ ______ / 2026Assinatura de recebedor

ANEXO VIII

SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO N° 01/SESA/2026

FICHA DE INSCRIÇÃO N.º__________/2026

(Preencher com letra legível)

1– DADOS DO CANDIDATONº DE INSCRIÇÃO: _______________________

FUNÇÃO ALMEJADA/ÁREA DE ATUAÇÃO :____________________________________________

_____________________________________________________________________________________

NOME:_______________________________________________________________________________

NOME SOCIAL:_______________________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_______

IDENTIDADE DE GÊNERO:_______________ ORIENTAÇÃO SEXUAL:_____________________

IDENTIFICAÇÃO ÉTNICO-RACIAL:__________________________

NATURALIDADE: _____________________________________ UF ______

ENDEREÇO RESIDENCIAL:__________________________________________________Nº________

COMPLEMENTO/REFERÊNCIA_________________________________________________________

CIDADE:_____________________________UF___BAIRRO/DISTRITO:_________________________

E-MAIL:_______________________________________________________________________________

CONTATOS: ( ) __________________ ( ) ________________

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ( )SIM ( )NÃO2 – ESCOLARIDADE_______________________________________________________________________________________3 – DOCUMENTAÇÃORG:_____________________________Órgão Expedidor_____________________Data de Exped. _____/_____/____

CPF:_____________________________Título de Eleitor:__________________________ Zona:_______Seção______

CARTEIRA DE RESERVISTA (SEXO MASCULINO): _____________________________

Nº REGISTRO DE CLASSE:______________________________5 – ASSINATURA E DATADeclaro que todas as informações prestadas à cima são verdadeiras.

_________________________________________________________

Assinatura do pré-candidato

________________________________________________________

Assinatura do (a) recebedor (a) desta solicitação de inscrição

Limoeiro do Norte-CE _____ de __________________ de 2026.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATONº DE INSCRIÇÃO:

_______________________

Nome do Candidato: ____________________________________________________________________

RG: _______________________________________ CPF: ______________________________________

Função Solicitada: ______________________________________________________________________

Local de Trabalho: _____________________________________________________________________

Assinatura do Responsável pela Inscrição do Candidato

ANEXO IX

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO N° 01/2026-SESA

CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE

Candidato:______________________________________________________________CPF: ________________________

CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO Data de Entrega: _____/ /_____

O CANDIDATO DEVERÁ IMPRIMIR E ENTREGAR ESSA FICHA EM BRANCO COM TODA A DOCUMENTAÇÃO, OU SEJA, NÃO PREENCHER.

APRESENTOU NO ATO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

1 - Ficha de inscrição PREENCHIDA padronizado de acordo com anexo VIII - Edital 01/2026-SESA;

2- Comprovante de escolaridade expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, conforme a função;

3- Cópia com a apresentação original da carteira de Identidade (frente e verso) e do CPF;

4 - Cópia do Comprovante de votação; e/ou certidão/comprovante de quitação eleitoral da última eleição;

5- Cópia da Carteira de Reservista para homens.

6- Comprovante de residência (datado dos últimos três meses);

7- Certidão negativa de antecedentes criminais estadual;

8 - Certidão negativa de antecedentes criminais federal;

9 - Cópia com a apresentação original do Certificado de Conclusão dos Cursos Exigido pelo presente Edital;

10 - Comprovação de experiência, mínima de seis meses, quando aplicável, mediante declaração assinada pelo empregador, contrato de trabalho ou registro de trabalho na Carteira de Trabalho Física ou Digital (CTPS);

11- Comprovação de registro profissional no órgão fiscalizador profissional, quando aplicável;

12 - Ficha do Curriculum vitae padronizado e do quadro de pontuação de títulos (Anexo II e III) preenchidos e acompanhados das cópias e originais – para fins de conferência, das declarações, certificados e demais documentos que comprovem as informações declaradas, quando aplicável.

CASO O CANDIDATO DEIXE DE APRESENTAR QUALQUER UM DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS SOLICITADOS PARA FINS DE INSCRIÇÃO, O MESMO SERÁ SUBMETIDO AO EDITAL.

RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2026-INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE*

CANDIDATOCARGORESULTADORODRIGO FERREIRA OLIVEIRACIRURGIÃO VETERINÁRIOAPROVADOCANDIDATOCARGORESULTADOLAIANNA HOLANDA DE ANDRADE MAIAANESTESISTA VETERINÁRIOAPROVADO*Os aprovados serão convocados nos termos do Art. 18 do EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/2026-IMMAB;

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026-SOSP

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20260168

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte – CE, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, representado pelo Ordenador de Despesas, José Wilson Loures de Assis. CONTRATADA: CONSTRUVASP Construções & Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 50.484.244/0001-65, sediada na Rua Coronel Rangel, nº 330, Ap. 203 D, Sobral/CE, neste ato representada por sua sócia administradora Sra. Vanessa Araujo de Souza. OBJETO: Reforma do Estacionamento da Rodoviária e Serviços Públicos de Limoeiro do Norte conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 003/2026 – SOSP, Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. VALOR TOTAL: R$ 249.400,12 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos reais e doze centavos). REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada indireta por preço global (arts. 6º e 92 da Lei nº 14.133/2021). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, prorrogável nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.154520016.1.067, Elemento de Despesas 4.4.90.51.00, recursos do orçamento municipal exercício 2026. DATA DE ASSINATURA: 20 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: José Wilson Loures de Assis – Ordenador de Despesas, Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Contratante). Vanessa Araujo de Souza – Sócia Administradora, CONSTRUVASP Construções & Serviços Ltda. (Contratada). FORO: Comarca de Limoeiro do Norte/CE.