Dispõe sobre o estabelecimento de regime de expediente corrido no dia 20 de março de 2026, (7hs às 13hs), ficando estabelecido plantão após às 13h para atendimento às demandas essenciais.
Considerando a essencialidade do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.
Considerando a aplicação dos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Considerando a necessidade de realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar-condicionado instaladas nas dependências da sede do SAAE, tendo em vista que os serviços demandam a interrupção parcial ou total do funcionamento dos sistemas de climatização, bem como a circulação de equipes técnicas nas dependências internas, o que pode gerar ruídos, restrições de acesso e riscos à segurança, tornando inviável a permanência integral de servidores e usuários no local durante o horário regular de expediente.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido regime de expediente corrido no dia 20 de março de 2026, (7hs às 13hs), para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte.
Art. 2º No dia mencionado no artigo anterior, o SAAE funcionará em regime de plantão, após o horário das 13h para assegurar:I – O atendimento de demandas urgentes relacionadas ao sistema de água e esgoto;II – O funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, do Bixopá, da Santa Maria e dos Setores, garantindo o abastecimento contínuo à população.
Art. 3º As demandas deverão ser direcionadas para os canais de atendimento do SAAE de Limoeiro do Norte disponibilizados exclusivamente para o plantão nos dias de ponto facultativo através dos números (88) 92180-8219 e (88) 99986-0643.
Art. 4º Os servidores designados para o regime de plantão deverão observar suas escalas de trabalho e cumprir integralmente suas responsabilidades durante os dias de ponto facultativo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jerdson Cristiano Neri Bessa
Superintendente interino do SAAE/LNO
Instituir a Comissão de Organização e Avaliação para o Processo Seletivo Simplificado 01/2026-SESA.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão de Organização e Avaliação para o Processo Seletivo Simplificado 01/2026-SESA, destinado à contratação de servidores temporários, com a finalidade de atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período.
Art. 2º - Para compor a Comissão de que trata o art.1º, ficam indicados os seguintes servidores públicos municipais:
- Ana Selma Holanda Lima - Chefe de Núcleo de Recursos Humanos
- Izabelli Barros de Barros - Assessora em Atenção Especializada em Saúde
- Scarlett Valente Batista – Agente Administrativo
'a71º - Os designados não perceberão qualquer remuneração adicional.
'a72º - As atribuições da Comissão se encerram com a homologação do processo seletivo.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Limoeiro do Norte/CE, 18 de março de 2026
Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte – CE
PORTARIA N.º 106/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR ALINE MARIA SILVA CHAVES, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL III, da E.E.I.F. Antônio de Castro Pereira, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).
NOMEAR ALINE MARIA SILVA CHAVES, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.I.F. Antônio de Castro Pereira, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-9.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de março de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 107/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR CAMILA HOLANDA DE ALMEIDA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL III, do CEI- Maria de Fátima Lima Guimarães, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).
NOMEAR CAMILA HOLANDA DE ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL IV, do CEI- Maria de Fátima Lima Guimarães, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-7.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de março de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 108/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR FRANCISCA LUCIANA DE MOURA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.I.F ESTER GUIMARÃES MALVEIRA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).
NOMEAR FRANCISCA LUCIANA DE MOURA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL III, da E.E.I.F ESTER GUIMARÃES MALVEIRA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-7.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de março de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 109/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR HENRIQUE CARLOS ALEXANDRE, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL III, da E.E.I.F. ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).
NOMEAR HENRIQUE CARLOS ALEXANDRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.I.F. ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-8.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de março de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 110/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR OVILANE DA COSTA SILVA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL II, da E.E.I.F. Ester Guimarães Malveira, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-09.
NOMEAR OVILANE DA COSTA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NÍVEL III, da E.E.I.F. Ester Guimarães Malveira, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-8.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de março de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 111/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR SOLANGE COSTA GUIMARÃES ROCHA, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NIVEL III, da CEI - MARIA DE FATIMA LIMA GUIMARÃES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).
NOMEAR SOLANGE COSTA GUIMARÃES ROCHA, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR NIVEL IV, da CEI - MARIA DE FATIMA LIMA GUIMARÃES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED), padrão CC-6.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 18 de março de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - SEPLAG
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação; FAVORECIDO: FUNDAÇÃO DE APOIO A CULTURA, A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTIFICO E TECNOLOGICO - FUNDAÇÃO CETREDE; Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM FOCO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), A SER EXECUTADA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 380 (TREZENTOS E OITENTA) FAMÍLIAS DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2026 - SEPLAG; VALOR GLOBAL: R$ 1.019.009,20 (um milhão, dezenove mil, nove reais e vinte centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso XV, da Lei nº da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO emitida pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação
Limoeiro do Norte-Ce, 18 de março de 2026.
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Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato
Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG
Pregão Eletrônico nº 009/2026-GM Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, GÁS (GLP), RECARGAS DE GÁS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. A Administração Pública informa que a licitação em epígrafe, realizada em 17 de março de 2026, tendo em vista que a 01 (um) empresa participante, não apresentou proposta para o objeto licitado, tornando o processo fracassado, conforme disposto no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. Órgão responsável: Superintendência Municipal de Trânsito. Limoeiro do Norte/Ce, 17 de Março de 2026. Josamar da Silva Castro - Superintendência Municipal de Trânsito.
