“Dispõe sobre a instituição da Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte.”
Institui a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte/CE e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de organização, acompanhamento e avaliação do Curso de Formação Introdutória e da Investigação Social para o exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE),
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), com a finalidade de acompanhar, organizar, supervisionar e avaliar as etapas do curso e do processo de investigação social.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Saúde
·Gabriele de Araújo Costa – Presidente
·Izabelli Barros de Barros
·Raimundo Levi Gomes dos Santos
·Márcia Rejane Sousa Oliveira
II – Secretaria Municipal de Assistência Social
·Alessandra Gadelha Sombra
III – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Limoeiro do Norte – SINTSEM
·Valnice Maria Mendes de Castro
IV – Conselho Municipal de Saúde – CMSLN
·José Evaristo da Silva
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Limoeiro do Norte/CE, 16 de março de 2026.
Atenciosamente,
____________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de Saúde
Limoeiro do Norte - CE
Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a partir desta data, a DESIGNAÇÃO da servidora LUCIA DE FATIMA LIMA BANDEIRA MAIA, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos:
Nº 20250626 SESA – COMERCIAL VIEIRA COSTA ATACADISTA LTDA;
Nº 20250628 SESA – SANITOP COMERCIAL LTDA;
Nº 20250627 SESA – VERSA SOLUÇÕES LTDA.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA),
Limoeiro do Norte/CE, 17 de Março de 2026.
____________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte - CE
Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
DESIGNAR O SERVIDOR PEDRO VIANA DA COSTA NETO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Nº 20250626 SESA – COMERCIAL VIEIRA COSTA ATACADISTA LTDA;
Nº 20250628 SESA – SANITOP COMERCIAL LTDA;
Nº 20250627 SESA – VERSA SOLUÇÕES LTDA.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA),
Limoeiro do Norte/CE, 17 de Março de 2026.
____________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte - CE
Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
DESIGNAR O SERVIDOR SARAH ADNA DA SILVA MAIA MOURA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Nº 20230394 - GAHE GASES E TRANSPORTES EIRELI;
Nº 20220366 - LOCMED HOSPITALAR LTDA.
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESA),
Limoeiro do Norte/CE, 17 de Março de 2026.
____________________________________________Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo,Secretária Municipal de SaúdeLimoeiro do Norte - CE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2026
QUARTA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Processo Seletivo para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o que se deu através do Decreto de n.º 603, de 24 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2079, de 24 de novembro de 2025,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo relativo ao Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, e relacionados no Anexo I deste Edital.
II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaqui, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 18, 20, 23, 24 e 26 de março de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.
III – Os candidatos deverão, no ato da assinatura do Contrato, comprovar todos os requisitos constantes do item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 004/2025, de 02 de agosto de 2025, quais sejam:
a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente processo seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições da função pública.
f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para a função pretendida.
g) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02 de junho de 1992.
h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.
i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.
j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego ou função pública, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.
k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.
l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.
m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função pública, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.
Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.
IV – A lotação dos candidatos selecionados observará o estabelecido no Anexo I deste Edital.
V - As informações pertinentes às funções temporárias, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário-base estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital da Seleção Pública nº 004, de 02 de agosto de 2025.
VI - A contratação em qualquer localidade do Município será sem ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato/contratado.
Limoeiro do Norte/CE, 17 de março de 2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2026,17/03/2026.
CARGO: ATENDENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO14º730004057NIVANIA LIMA MARTINSSESA15º730003831FRANCISCA DANIELA BRAUNA DE MOURASESACARGO: CIRURGIÃO-DENTISTA
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO13º730001752ISMAEL LIMA SILVASESA14º730003867ERICA DO CARMO LOPESSESA15º730002610JOSE REGIVALDO BARROS DA SILVASESA16º730004518ISADORA DIAS CARLOSSESACARGO:ENFERMEIRO-UBS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO14º730002481ALANA BARBOSA LIMASESA15º730004604CARLOS EDUARDO BRAGA DE OLIVEIRASESA16º730001475ANA CLARISSE DE FREITAS MAIASESACARGO: FISCAL DE MANUTENÇÃO
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO1º730001970SAMUEL DE OLIVEIRA MARTINSSOSPCARGO:MÉDICO CLÍNICO GERAL-UBS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º730003415MATEUS MENDES SANTOS FREIRESESA9º730002672GABRIEL MARCOS LEONIDASSESACARGO:MÉDICO PEDIATRA
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO1º730003260LEONARDO DIOGENES DUARTESESACARGO: ORIENTADOR AMBIENTAL
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO5º730000106MARLEUDA THAIS RODRIGUES GOMESIMMAB
CARGO: PSICÓLOGO
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO21º730001403SAMARA DA SILVA BARBOZASEMED22º730001860JANAINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRASEMED23º730000841ANA JULIA OLIVEIRA CHAVESSEMEDCARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO12º730000758ANA CELIA RODRIGUES GOMESSESA
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM-UBS
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO55º730003604CECILIA OLIVEIRA CHAVESSESA56º730000679BRUNA NAYANE PINHEIRO MACIEL LOPESSESACARGO: VIGIA NOTURNO
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO24º730001040SERGIO MOURA DE OLIVEIRASEMAS/CRAS ANTÔNIO HOLANDA25º730001638FRANCISCO SIDNEY ALVES BISERRAIMMAB/SEDE26º730001625SAMARION BESERRA DE MACEDOSOSP/GARAGEM
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 03/2026,17/03/2026)
1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:
a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.
b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.
c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).
e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.
f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).
g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.
h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).
i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.
j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.
k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;
l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.
m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.
n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.
o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
(OBRIGATÓRIO)
q)Comprovante de residência (água, luz...);
r)Uma foto ¾;
s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;
t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;
v)Telefone e email;
w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;
x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;
y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;
2.Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 001/2026- SESA, referente a Concorrência Eletrônica nº 001/2026- SESA, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA E SAÚDE, PORTE 1, NO BAIRRO MONSENHOR OTÁVIO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE- CEARÁ, vem: HOMOLOGAR o resultado do Concorrência Eletrônica nº 001/2026- SESA. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE 1: G W M ARCANJO ENGENHARIA, CNPJ: 38.610.780/0001-64, valor total: R$ 1.980.282,07 (um milhão, novecentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e dois reais e sete centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 16 de março de 2026. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. Secretaria de Saúde. (SESA).
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 - SEDET – TIPO: MENOR PREÇO – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados os SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE DECLARAÇÕES DIVERSAS, EMISSÃO DE DECLARAÇÕES NA RFB E NA PGFN, GFIP'S, DCTF1'S, E BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS, PARCELAMENTOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E PEQUENAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS, CRIADORES RURAIS, PEQUENOS EMPRESÁRIOS, COMERCIANTES E ARTESÃOS QUE SE ORGANIZAM PARA REALIZAR ATIVIDADES PRODUTIVAS EM DEFESA DE INTERESSES COMUNS E REPRESENTAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 17 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 26 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília) e Início da Dispensa no dia 26 de março de 2026 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. MAILHA LUCINETE DE AMARAL – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Trabalho.
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 003/2026- SOSP, referente a Concorrência Eletrônica nº 003/2026- SOSP, cujo objeto é REFORMA DO ESTACIONAMENTO DA RODOVIÁRIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - SOSP, vem: HOMOLOGAR o resultado do Concorrência Eletrônica nº 003/2026- SOSP. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE 1: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65, valor total: R$ 240.400,12 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos reais e doze centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 16 de março de 2026. José Wilson Loures de Assis. Secretaria de Obras e Serviços Públicos. (SOSP).
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 004/2026- SESA, referente a Pregão Eletrônico nº 004/2026- SESA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO A, 0 KM, PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2026- SESA. A licitação teve como empresa vencedora do LOTE 1: LIZARD SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 30.536.715/0001-24, valor total: R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 17 de março de 2026. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo. Secretaria de Saúde. (SESA).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2025-SEMED - REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260163.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Educação –. CONTRATADA: ITAMAR A. DE PAIVA COMÉRCIO, SERVIÇO E DISTRUIÇÃO LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: Itamar Araújo Paiva. OBJETO: aquisições de instrumentos e acessórios para fanfarras das Escolas, para atender as necessidades da Secretaria de Educação (SEMED) do município de Limoeiro do Norte, Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e demais documentos do certame. VALOR GLOBAL: R$ 18.300,08 (dezoito mil, trezentos reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, indo até o dia 16 de março de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação Orçamentária nº 0801.123610023.2.012 – Gestão e Aprimorame nto do Ensino Fundamental; Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 33.90.30.50. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. Gestora do Contrato: Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária de Educação. Representante da empresa: Itamar Araújo Paiva, sócio administrador.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2025-SEMED - REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20260164.
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE – Secretaria Municipal de Educação –. CONTRATADA: RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. REPRESENTANTE LEGAL: Paulo Sérgio Roriz. OBJETO: aquisições de instrumentos e acessórios para fanfarras das Escolas, para atender as necessidades da Secretaria de Educação (SEMED) do município de Limoeiro do Norte, Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e demais documentos do certame. VALOR GLOBAL: R$ 240.299,84 (duzentos e quarenta mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, indo até o dia 16 de março de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Dotação Orçamentária nº 0801.123610023.2.012 – Gestão e Aprimorame nto do Ensino Fundamental; Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo; Subelemento: 33.90.30.50. DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2026. Gestora do Contrato: Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária de Educação. Representante da empresa: Paulo Sérgio Roriz, sócio administrador.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026-SESA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260165
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: G W M ARCANJO ENGENHARIA – CNPJ nº 38.610.780/0001-64. OBJETO: Construção de Unidade Básica de Saúde, Porte 1, no Bairro Monsenhor Otávio, no município de Limoeiro do Norte-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Concorrência Eletrônica nº 001//2026-SESA. VALOR GLOBAL: R$ 1.980.282,07 (um milhão, novecentos e oitenta mil, duzentos e o itenta e dois reais e sete centavos). VIGÊNCIA: de 17 de março de 2026 até 17 de março de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.301.10006.1.022, Elemento: 4.4.90.51.00. ASSINATURA: Limoeiro do Norte/CE, 17 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Gabriel Wallace Moreira Arcanjo – Representante Legal da Contratada.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 001/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público para o provimento de diversos cargos, o que se deu através do Decreto de n.º 623, de 23 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município de n.º 2117, de 23 de janeiro de 2026, e o contido no Edital n.º 001/2025, de 31/07/2025 e seus aditivos,
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos selecionados no Processo Seletivo relativo ao Edital n.º 001/2025, de 31 de julho de 2025, e relacionados no Anexo I deste Edital.
II - Os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital deverão comparacer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 18, 20, 23, 24 e 26 de março de 2026, das 08h00min às 12h30mim, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de contratação para o exercício das funções para as quais foi selecionado, munidos de cópias dos documentos mencionados no Anexo II deste Edital.
III – Os candidatos deverão satisfazer TODOS os requisitos, descritos no item 3.1. do Capítulo III - Dos Requisitos Básicos para Investidura na Função Pública – do Edital n.º 001/2025, de 31 de julho de 2025, no dia da contratação, quais sejam:
a) Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente Concurso Público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
b) Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
c) Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.
d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do(a) candidato(a) para exercer as atividades conforme atribuições do emprego.
f) Possuir, até a data da contratação, todos os requisitos de investidura exigidos para o emprego pretendido, conforme Anexo I.
g) Não ter sofrido, no exercício de função pública ou cargo público, penalidade incompatível com a contratação em emprego ou emprego público, prevista na Lei Federal no 8.429, de 02
de junho de 1992.
h) Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado.
i) Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o emprego público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.
j) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração do emprego,função pública ou cargo público, ressalvados os empregos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.
k) Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.
l) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital.
m) Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo emprego, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.
Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.
IV – As informações pertinentes aos cargos, aos requisitos, à descrição sumária das atribuições e ao salário inicial estão individualizados nos quadros constantes dos Anexos I e IV do Edital do Concurso Público nº 001/2025, de 31 de julho de 2025.
V - A admissão em qualquer localidade do Município não terá ônus para a Administração Municipal, e as eventuais despesas de deslocamento e mudança de domicílio correrão integralmente por conta do candidato aprovado.
Limoeiro do Norte/CE, 17/03/2026.
PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação
ANEXO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026,17/03/2026.
CARGO: ANALISTA AMBIENTAL
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO1º 733001414KARDELAN ARTEIRO DA SILVAIMMAB
CARGO: FISCAL AMBIENTAL
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO1º 733001320ERBENE RABELO ALVESIMMAB2º733001088JOÃO DANIEL DA COSTA VIEIRAIMMABCARGO: FISCAL DE CONTROLE URBANO.
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO1º733001713SAMUEL MAURICIO DE ANDRADESOSP2º733002278ALEXANDRE RUI DA SILVASOSP3º 733002092EZIO RAIAN ESTANISLAU DE OLIVEIRASOSP4º733001430MECIA HELENA CHAVES TEOTONIOSOSPCARGO: INSPETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO1º733001637SAMYA DE OLIVEIRA HOLANDA BEZERRASESA2º733001650FLAVIA DE LIMA SOMBRASESA
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026,17/03/2026)
1.O candidato deverá apresentar no ato da contratação os documentos a seguir:
a)Documento de identificação com foto: carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; ou, passaporte.
b)Carteira de Trabalho e Previdência Social.
c)Título de eleitor (com os comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral).
d)Cadastro de Pessoa Física (CPF).
e)Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado, se candidato do sexo masculino.
f)Comprovante de inscrição do PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro emprego).
g)Comprovante de escolaridade, conforme Anexo I deste edital.
h)Comprovação de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento, averbação de divorciado ou separação).
i)Certidão de nascimento dos filhos e dependentes legais.
j)Registro no Conselho Regional Profissional respectivo, caso exigido neste edital, e quitação com o órgão correspondente, se houver.
k)No caso de candidato(a) de nacionalidade portuguesa, documento comprobatório da igualdade de direitos e obrigações;
l)Se candidato de outra nacionalidade, documento comprobatório de naturalização.
m)Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa.
n)Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos cartórios judiciais Federal e Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, dentro do prazo de validade consignado no documento.
o)Laudo médico caracterizador de deficiência, emitido no máximo nos últimos 12 meses anteriores ao último dia de inscrição deste processo seletivo. O laudo deve ser assinado pelo médico responsável, contendo seu carimbo e número de inscrição no respectivo Conselho Regional Profissional, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, bem como um parecer detalhado sobre as limitações funcionais. Essa exigência aplica-se também aos candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
p)Caso haja necessidade, a Administração Municipal poderá solicitar outros documentos complementares.
COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
(OBRIGATÓRIO)
q)Comprovante de residência (água, luz...);
r)Uma foto ¾;
s)Nº de conta-corrente junto ao Banco Bradesco;
t)Exame Admissional – ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
u)Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas;
v)Telefone e email;
w)A Carteira de Identidade é obrigatória pois para a inclusão na folha de pagamento há a necessidade de informar a data de emissão;
x)O comprovante de inscrição do PIS/PASEP deverá conter a data de inscrição;
y)CPF dos filhos menores de 14 anos e dos dependentes legais;
Caso não sejam comprovadas as referidas exigências, o candidato convocado será automaticamente eliminado do certame.
ANEXO III
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA
FORMULÁRIO I
RECLASSIFICAÇÃO PARA O FIM DA FILA
Eu, ____________________________________, aprovado(a) e classificado(a) em ________ lugar, no emprego de ________________________________________, do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em empregos públicos efetivos para a Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 001/2025, de 31 de julho de 2025, REQUEIRO a inclusão do meu nome ao final da lista dos aprovados, em razão de não ter interesse, nesse momento, em ser contratado no referido emprego.
_______________________, ________ de _______________ de 2026.
Nestes termos, pede deferimento.
____________________________________________
Assinatura
Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.
ANEXO IV
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2026
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO
PARA O FIM DA FILA E MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA
FORMULÁRIO II
MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA
Eu, _______________________________________, aprovado (a) e classificado(a) em _____ lugar, no emprego de______________________________________________, do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em empregos públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, regulamentado pelo Edital Nº 001/2025, de 31 de julho de 2025, DECLARO não ter interesse em ser contratado por esta prefeitura. DECLARO, ainda, ter conhecimento de que a minha desistência é de caráter total e irrevogável.
_______________________, ________ de _______________ de 2026.
Nestes termos, pede deferimento.
____________________________________________
Assinatura
Com a cópia do RG ou documentos de identificação com foto.
