Portaria nº 023/2026 - SAAE/LNO/SUP de 13 de março de 2026.

Dispõe sobre a designação do servidor José Gilvan Moura, para exercer a função de Fiscal do Contrato Nº 20260141, de 20 de fevereiro de 2026, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços complementares e continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio em atividades diversas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a portaria Nº 031/2024 – SAAE/LNO/SUP de 01 de abril de 2024, que dispõe sobre a política de gestão contratual no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

CONSIDERANDO a portaria Nº 002/2026 – SAAE/LNO/SUP de 05 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a designação da equipe de fiscalização de contratos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.

RESOLVE:

1.DESIGNAR o servidor JOSÉ GILVAN MOURA, para exercer a função de Fiscal do Contrato Nº 20260141, de 20 de fevereiro de 2026, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares e continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio em atividades diversas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE.

2.Esta portaria entra em vigor na data de sua assiantura.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

Aprova o regulamento da Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e institui a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para os fins que indica, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o item 13.1. do Edital do Processo Seletivo nº 002/2025 destinado ao provimento de cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que prevê realização de Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para os candidatos do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo, o qual será promovido pelo Município de Limoeiro do Norte;

CONSIDERANDO que o mesmo Edital estabelece no item 13.2. a convocação para a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para os candidatos classificados até a 10ª colocação nas vagas de ampla concorrência, até a 2ª colocação nas vagas de PcD e até a 2ª colocação nas vagas para pessoas negras;

CONSIDERANDO, ainda, que nos termos da Portaria nº 243, de 25 de setembro de 2015, o curso terá duração de 40h (quarenta horas), devendo o candidato ter frequência mínima de 100% (cem por cento) para ser considerado apto, e que o Curso será regido por regulamento e editais próprios;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5º da Lei Federal nº 11.350/2006, que dispõe sobre a necessidade de curso introdutório para o exercício profissional dos agentes, sendo um dos requisitos para o exercício da atividade, ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e de Investigação Social.

Art. 2º. Compete à Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social expedir e fazer publicar no Diário Oficial do Município o Regulamento da Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício dos cargos de Agente Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

'a7 1º. Quanto à Investigação Social, compete à Comissão:

I – Verificar a autenticidade e validade dos comprovantes de residência apresentados pelos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme critérios estabelecidos no Edital do certame e na legislação vigente;

II - Requisitar documentos complementares, informações e certidões aos candidatos e órgãos públicos, se necessário, para a completa elucidação dos fatos;

III - Deliberar sobre a aprovação ou reprovação dos candidatos na Investigação Social, assegurando o contraditório e a ampla defesa;

IV - Apreciar e julgar eventuais recursos interpostos pelos candidatos relativos ao resultado preliminar da investigação social;

V - Realizar visitas territoriais para fins de confirmação, quando couber, ouvindo vizinhos da residência informada no ato da inscrição do candidato para constatar se o candidato reside no local;

VI - Elaborar e assinar o relatório final da investigação social, a ser encaminhado à autoridade competente para a devida homologação do resultado;

VII – Consultar informações de cadastros sociais para, em caso de o candidato ser beneficiário de programa social, saber se endereço declinado nestes cadastros;

VII – Adotar qualquer outro meio de constatação da residência do candidato.

§ 2º. Quanto ao Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social para o exercício de Agente Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, compete à Comissão:

I – Apresentar à Secretária de Saúde, para aprovação, o Regulamento do Curso;

II – Divulgar o local e horários de realização do Curso;

III – Convocar os candidatos aprovados no processo seletivo para o Curso;

IV – Acompanhar a frequência ao Curso pelo candidato;

VII – Praticar todos os atos necessários à realização do Curso, e

Art. 2º. A Comissão do Curso de Formação Introdutória e de Investigação Social será assim composta, para, sob a presidência do primeiro nomeado, representante da Secretaria Municipal de Saúde, presidir a Comissão:

I – Quatro representantes da Secretaria Municipal de Saúde, indicados pela Secretária de Saúde;

II – Um representante da Secretaria de Assistência Social;

III – Um representante do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Limoeiro do Norte, e

IV – Um representante do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Limoeiro do Norte/CE, 13 de março de 2026.

EMANUELLE SARAH HOLANDA CRISÓSTOMO

Secretária Municipal de Saúde

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, conforme o resultado final, do Concurso Público do Município de Limoeiro do Norte/CE, lançado pelo Edital nº 001, de 22 de junho de 2016, consolidado em 27 de julho de 2016, homologado através do Decreto Municipal nº 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 246, de 29/12/2016:

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação no referido Concurso Público de provas e títulos, classificada em 26º lugar, na ampla concorrência, LÍGIA D’ARC DE SOUZA OLIVEIRA, para exercer em caráter efetivo, o cargo público denominado de FISIOTERAPEUTA, criado pela Lei nº 919, de 04/03/1998 e a Lei nº 1.549, de 04/03/2011, em regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 13 de março de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela seca – COBRADE nº 1.4.1.2.0, conforme Portaria MDR nº 260/2022 e demais legislação aplicada ao tema.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (alterada em partes pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014), no Art. 8º, Inciso VI, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), no Decreto Federal nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 e na Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e

CONSIDERANDO que as irregularidades das chuvas durante a quadra invernosa do ano de 2025 e 2026 registrou precipitações de chuvas bem abaixo da média, ocasionando no Município;

CONSIDERANDO que a seca provoca grandes perdas nas plantações das famílias que fazem parte da agricultura familiar do município de Limoeiro do Norte, acarretando em grandes prejuízos econômicos;

CONSIDERANDO que a pecuária já começou a sentir os efeitos da seca no Município, com a dificuldade de alimento e água para os animais;

CONSIDERANDO que compete ao Município a preservação do bem estar da população nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidades;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 001/2026 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que concluiu que a situação de anormalidade em nosso Município se apresenta fundamentada para fins de decretação de situação de emergência, ocasionada pela seca;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em virtude do desastre classificado e codificado como SECA COBRADE nº 1.4.1.2.0 em todas as áreas do Município contidas no Formulário de Informações do Desastre FIDE registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres S2ID pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 2º Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário.

Art. 3º Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidades com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 4º Com fulcro no Inciso VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das disposições Lei de Responsabilidade Fiscal, é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto do citado inciso.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 dias.

PREFEITURA MUNCIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, 13 de março de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2026

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, referente ao Edital nº 01/2026 – SEMAS, conforme o Anexo IV do referido edital, divulga o gabarito oficial final e o resultado da prova escrita objetiva após a análise dos recursos, conforme o número de acertos obtidos pelos candidatos.

1.GABARITO OFICIAL

CRAS/CREAS/CASA DA MULHER LIMOEIRENSE

FUNÇÃO: Orientador Social

0102030405060708091011121314151617181920BCCBCBCCCBACBBCBBBCCACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNÇÃO: Cuidador / Auxiliar de Cuidador

0102030405060708091011121314151617181920ACCBCCDDCACADBCBBBAD2.RESULTADO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

CRAS/CREAS/CASA DA MULHER LIMOEIRENSE

FUNÇÃO: Orientador Social

Nº INSCRIÇÃONOMEACERTOS01FRANCISCO FABIO DE LIMA SAMPAIO1502MARCELA DARLEY SANTOS ALMEIDA1703GEAN CARLOS SILVA ESCÓCIO1904DIEGO ODILON LIMA VIEIRA E SILVA1705RUTH NATAN DE OLIVEIRA FREITAS1706MARIA MARCILENE LIMA SOARES1707ROBERLÂNIA MARIA SILVA CUNHA1708LANY DE FREITAS MATOS1709JOSIANE MATOS COSTA1110MARIA DIANA DA SILVA CARNEIRO1511MARIA DE FATIMA DA SILVA SARAIVA1612JOSELINA DE SOUSA VIEIRA1713SEVERINA DA SILVA1214DAYANNE MAGNA DOS SANTOS OLIVEIRA2015VILMA EPIFANIO DA SILVA1916MARLI AMORIM DE OLIVEIRA SILVA1917MARIA MARLETE SANTOS LIMA1218LÊDA MAIA LIMA1519MARILIA DE OLIVEIRA MAIA CASTRO1920PRICILA SANTIAGO DE OLIVEIRA1721LUCAS SARAIVA SALES2022ALYSSANDRA LIMA GUIMARÃES1723AMANDA BANDEIRA NUNES1724GEÓRGIA GRANGEIRO E SILVA1526MARIA DARCI CARNEIRO MARTINS1627JOSÉ ERIKE DE MOURA COSTA1828LENE FRANCY MARTINS DA SILVA1729ALISSON SILVA DE SOUZA1430REBECA AUGUSTO RODRIGUES1531AMANDA CRISTINA AMORIM BATISTA1132HELIDA IASMIM PITOMBEIRA LIMA1833ANA PAULA NORONHA CAVALCANTE1634JOSÉ RODRIGUES DE LIMA JUNIOR17ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNÇÃO: Auxiliar de Cuidador

Nº INSCRIÇÃONOMEACERTOS01ANDREIA HOLANDA BEZERRA MAIA1302FRANCISCA KELYANNE MAIA GOMES1403MIRIAM CLEIDE FREITAS2004MARIA CARMELITA COSTA SILVA1105CAMILA HELEN MAIA NOGUEIRA1706ALDENIA MARIA VIEIRA CHAVES MEDEIROS12ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FUNÇÃO: Cuidador

Nº INSCRIÇÃONOMEACERTOS02AMANDA VIEIRA DE SOUSA1203MARIA BETECLEIDE RODRIGUES DA SILVA1304THAYSA SAMARA DA SILVA CHAVES1505LETÍCIA FEITOSA DA SILVA1406FRANCISCA LIDIANE DA COSTA1407MARIA CLEUDILENE DE FREITAS SILVA16

Limoeiro do Norte/CE, 13 de março de 2026.

Comissão Organizadora:

__________________________

Débora Oliveira Da Silva

__________________________

Antonia Leidjane Moraes Guerra

____________________________

Francisco Gildenildo Lemos Lima

CANDIDATOCARGORESULTADORODRIGO FERREIRA OLIVEIRACIRURGIÃO VETERINÁRIOCLASSIFICADO E APROVADOCANDIDATOCARGOCLASSIFICAÇÃOLAIANNA HOLANDA DE ANDRADE MAIAANESTESISTA VETERINÁRIOCLASSIFICADO E APROVADO*AOS INTERESSADOS, QUAISQUER QUESTIONAMENTOS ACERCA DO PROCESSO SELETIVO DO QUAL SE EXTRAI ESSE RESULTADO PODERÃO SER REALIZADOS NO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO DOS CANDIDATOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025, CONVOCADOS NO EDITAL N.º 02/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a seleção de candidatos para funções públicas temporárias da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte realizada através do edital de Seleção Pública Nº 004/2025;

CONSIDERANDO que os candidatos aprovados na seleção já foram convocados para apresentação de documentos necessários a contratação, o que foi feito através do Edital de Convocação 02/2026,25/02/2026;

CONSIDERANDO que os candidatos relacionados no anexo I deste Edital já apresentaram os documentos exigidos para a contratação,

RESOLVE:

I - CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo I deste Edital para comparecerem à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Ceará , localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121, Centro, na cidade do mesmo nome, durante os dias 16 e 17 de março de 2026, das 08h00min às 12h30mim.

II – Os candidatos relacionados no anexo I deste Edital que não comparecerem nos dias informado no item anterior serão considerados desistentes e automaticamente eliminados.

Limoeiro do Norte/CE, 13 de março de 2026.

PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO

Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 13/03/2026.

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º

730001200BRUNNA SAMARA MAIA LIMASEMAS9º730004195KAMILA INGREDY OLIVEIRA DA SILVASEMASCARGO:ENFERMEIRO-COMPLEXO DE SAÚDE

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º730003719RAIMUNDA REJANE GOMES FREITASSESA8º730004054GEYSSE DE PAIVA LUZSESA

CARGO:ENFERMEIRO-UBS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO10º730004016FRANCISCA CILMARA FERNANDES PAIVASESA13º730003570SAMARA SAMIA GADELHA FERREIRASESA CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO(GERAL)

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO7º730003565JHONY CARLOS FREIRES DA SILVA – 20 HSESA

CARGO:MÉDICO CLÍNICO GERAL-UBS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO15º730002643PATRICIA BARROS QUEIROZSESA

CARGO:MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA – 100 ATENDIMENTOS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO2º 730001894 DANIEL NOBRE MAIASESA

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM-UBS

COLOCAÇÃOINSCRIÇÃONOMELOTAÇÃO51º730003687JHESSICA HELLEN DOS SANTOS SOUZA TORRESSESA54º730003524MAYANE MARA DE SOUZA CASTROSESA

CNPJ: 64.791.933/0001-27

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (AVICULTURA,OVINOCAPRINOCULTURA, SUINOCULTURA, BOVINOCULTURA) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: DJR AGRONEGOCIO LTDA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO CONGO - DANÇAS, SN - SÍTIO CONGO - CEP: 62937-899, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 06.880.740/0001-46

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM- NOME DO BENEFICIÁRIO: MARTA ROCHELE S CHAGAS PINHEIRO - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO SÃO RAIMUNDO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 06.880.740/0001-46

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARTA ROCHELE S CHAGAS PINHEIRO - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO SÃO RAIMUNDO , S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LATICÍNIOS - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO SAQUINHO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

ETOS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

CNPJ: 11.522.381/0001-95

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA REGULARIZAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ETOS LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA CEL. ANTONIO JOAQUIM, 2038 - CENTRO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSÉ AIRTON DE SOUSA - LOCALIZAÇÃO: SÍTIO LAGOA DAS CARNAÚBAS, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.