A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR OS SERVIDORES LOTADOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO - SEMURB, ABAIXO RELACIONADO, PARA COMPOR O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA DE LIMOEIRO DO NORTE - CE. VALE RESSALTAR QUE OS MESMOS NÃO RECEBERÃO NENHUMA REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ESTA DESIGNAÇÃO.

TITULAR: NEYLIANE MARA DA SILVA

SUPLENTE: JOSÉ ALYSSON DA COSTA CHAVES

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 DE MARÇO DE 2026

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Ingra Thainá Saldanha Pereira

Secretária Municipal de Urbanismo

Limoeiro do Norte/CE

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a nomeação realizada através da Portaria nº 805,24/09/2024, publicada no Diário Oficial de n.º 1.795, de 24/09/2024,

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração acostado ao Processo Administrativo de nº 130/2026-SEPLAG, de 11/03/2026,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, PEDRO RAPHAEL ROCHA DE SOUSA, matrícula n.º 14479, nomeado para o cargo público denominado de Médico Clínico Geral, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SESA, criado pela Lei n.º 919, de 04.03.1998, Lei nº 1.209,27/07/2005, e a Lei n.º 1.549, de 04/03/2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 11 de março de 2026.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

PORTARIA Nº 102/2026, 11 DE MARÇO DE 2026.

Cede o servidor que indica para a Prefeitura Municipal de Apodi/RN.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER o servidor público do Município de Limoeiro do Norte/CE, WESKLEI DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA, de Matrícula nº 16244, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigia, para exercer a função de Coordenador de Apoio Administrativo/Operacional junto a Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas de Apodi/RN, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores celebrado entre o Município de Limoeiro do Norte/CE e o Município de Apodi/RN.

Parágrafo único. A cessão de que trata esse artigo tem início no dia 16 de março de 2026, com vigência até 31 de dezembro de 2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 11 de março de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA,

Prefeita Municipal

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), ao Sr. GIME ENDRIGO GIRÃO, Médico Veterinário, lotado na Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos (SOSP), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 13 de março de 2026, onde participará do 1º Seminário sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 10 de março de 2026.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

EDITAL Nº 01/2026 - 1°Aditivo

A Comissão do Processo Seletivo do EDITAL Nº 01/2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o 1º Aditivo ao Edital nº 01/2026, nos seguintes termos:

CONSIDERANDO a necessidade de previsão, no referido edital, de critérios de desempate entre os candidatos classificados;

DECIDE:

Art. 1º Incluir o item 6.1.5 no EDITAL Nº 01/2026, com a seguinte redação:

6.1.5 Em caso de empate na nota final da seleção, para todos os cargos, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição no processo seletivo, prevalecendo o de idade mais elevada, conforme dispõe o art. 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;

b) obtiver maior nota na análise curricular;

c) obtiver maior nota na prova objetiva;

d) tiver maior idade.

Art. 2°. - Permanecem inalterados os demais itens e anexos constantes no Edital 001/2026.

Limoeiro do Norte/CE, 06 de março de 2026.

Comissão Organizadora:

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Débora Oliveira Da Silva

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Antonia Leidjane Moraes Guerra

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Francisco Gildenildo Lemos Lima

CONTRATO Nº...........: 20250119

ORIGEM.....................: PREGÃO ELETRONICO Nº. 30010001.2025PE

CONTRATANTE........: SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO

CONTRATADA(O).....: ESAX- PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ

OBJETO..............: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, VISANDO À ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTÍNUO DE SERVIDORES DE ALMOXARIFADO, PATIMONIO E TRANSPORTES, DE FORMA A ATENDER O BOM E CORRETO FUNCIONAMENTO DOS ATOS PÚBLICOS JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE.

ALTERAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do contrato em 12 (doze) meses

FUNDAMENTO LEGAL: Na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021

VALOR TOTAL................: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA...................: 10 de março de 2026 até 10 de março de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de março de 2026.