Reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. Fica reajustado em 5,4% (cinco inteiros e quarenta centésimos por cento), para o exercício de 2026, o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de ensino de Limoeiro do Norte, sendo o valor decorrente da aplicação.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta do vigente Orçamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1.º de janeiro de 2026.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 30 de janeiro de 2026.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
Fixa, para o ano de 2026, o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE:
Faço saber que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º. Fica fixado em R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais) o valor do salário mínimo para os servidores públicos do Município de Limoeiro do Norte/CE, para o exercício de 2026.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta do vigente Orçamento.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 30 de janeiro de 2026.
Dilmara Amaral Silva,
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 011/2026-SOSP
Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO EDIGLER DE MOURA SILVA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20260036 SOSP, CELEBRADO COM J L COSTA ESTEVAM .
Publique-se, Registre-se e cientifique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),
Limoeiro do Norte/CE, 29 de janeiro de 2026.
Thales Robson da Silva Mendes
Secretário Executivo Municipal de Obras e Serviços Públicos
Limoeiro do Norte - CE
PORTARIA N.º 043/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, JOÃO PAULO DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DA ASSESSORIA EM ATENÇÃO Á PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde (SESA).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de janeiro de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 044/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, ARIZETE PINHEIRO MENDES, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO À GESTÃO DO ENSINO INFANTIL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Educação (SEMED).
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 30 de janeiro de 2026.
DILMARA AMARAL SILVA
Prefeita Municipal.
