A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Carta de Concessão de Aposentadoria, emitida pelo INSS, com Benefício de nº 225.305.119-0, juntada ao Processo Administrativo de nº 711/2025, de 17/12/2025-SEPLAG,

R E S O L V E:

Art. 1º DESLIGAR, do quadro de pessoal do município de Limoeiro do Norte – Ceará, o servidor JOSÉ ARNOLDO DOS SANTOS, matrícula nº 101974, ocupante do cargo efetivo de Vigia, admitido em 11/05/1998, lotada junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação – SEPLAG.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, em 17 de dezembro de 2025.

Dilmara Amaral Silva,

Prefeita Municipal

Dispõe sobre o estabelecimento excepcional de expediente corrido no dia 19 de dezembro de 2025 no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte e estabelece o regime de plantão para atendimento às demandas essenciais.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer excepcionalmente expediente corrido (7hs às 13hs) no dia 19 de dezembro de 2025 para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

Art. 2º No dia mencionado no artigo anterior, o SAAE funcionará após o horário de 13hs em regime de plantão para assegurar:I – O atendimento de demandas urgentes relacionadas ao sistema de água e esgoto;II – O funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, do Bixopá, da Santa Maria e dos Setores, garantindo o abastecimento contínuo à população.

Art. 3º As demandas deverão ser direcionadas para os canais de atendimento do SAAE de Limoeiro do Norte disponibilizados exclusivamente para o plantão nos dias de ponto facultativo através dos números (88) 99779-8515 e (88) 99986-0643.

Art. 4º Os servidores designados para o regime de plantão deverão observar suas escalas de trabalho e cumprir integralmente suas responsabilidades durante os dias de ponto facultativo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERDSON CRISTIANO NERI BESSA

Superintendente

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 079/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 079/2025-SEMED/SRP, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede municipal de ensino da Secretaria de Educação de Limoeiro do Norte-CE, vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 079/2025-SEMED/SRP. A licitação teve como empresa vencedora: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 24.334.945/0001-08. Valor total: R$ 6.903.255,20 (seis milhões, novecentos e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 16 de dezembro de 2025. Ana Maria Alves Albuquerque. Secretária Municipal de Educação (SEMED).

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 089/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 089/2025-SEMED, cujo objeto é a contratação de seviços de transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação- SEMED do Município de Limoeiro do Norte, vem: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 089/2025-SEMED. A licitação teve como empresas vencedoras: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS. CNPJ: 37.658.271/0001-49. Valor total: R$ 456.380,76 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) e R C LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 13.647.245/0001-57. Valor total: R$ 11.989.238,33 (onze milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto aos limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 16 de dezembro de 2025. Ana Maria Alves Albuquerque. Secretária Municipal de Educação (SEMED).

CARONA Nº 2023.0412-001SE

EXTRATO 5º TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 20230684/SEINFRACONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, por intermédio da SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ nº 09.007.208/0001-07. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 20230684/SEINFRA, oriundo do Pregão nº 03.05.01/2023, proveniente do processo carona nº 2023.0412-001SE. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual para a continuidade da contratação de serviços de locação de máquinas e veículos pesados para atender às demandas da Secretaria de Infraestrutura do Município de Limoeiro do Norte/CE, conforme itens constantes em anexo ao termo aditivo. VIGÊNCIA: de 12 de dezembro de 2025 a 12 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: Gerenciamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo; Fonte de Recursos: consignados no Orçamento Geral do Município; Programa de Trabalho: 0701.151221501.2.023; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica, sub elemento 3.3.90.39.99. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário que não contrariem o presente termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Wilson Loures de Assis, Secretário de Obras e Serviços Públicos, representante da CONTRATANTE; e Thaian Christian de Lima de Queiroz, Sócia Administradora, representante da CONTRATADA.