Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Francisco das Chagas Lima Junior, pelos fatos declinados nesta Portaria; determina o seu afastamento do exercício do seu cargo público pelo prazo que indica, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que nos termos do art. 42 da Lei nº 2.264, de 07 de dezembro de 2021, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata;
Considerando ser da competência do titular da Procuradoria-Geral do Município criar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), designar seus membros e determinar a abertura de processos administrativos disciplinares, em relação aos servidores públicos municipais;
Considerando que através da Portaria nº 006, de 19 de setembro de 2025, o Procurador-Geral do Município instituiu a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) e designou seus membros, os Doutores ERIANO MARCOS ARAÚJO DA COSTA, ANA REGINA CONRADO DE SOUZA e ANTÔNIO EVILÁZIO SOARES, todos servidores efetivos do Município, ocupantes do cargo de Procurador do Município, que, sob a presidência do primeiro, se encarregará pela apuração, em prazo que não exceda a 90 (noventa) dias, a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições;
Considerando que nos termos do art. 3º da Lei 2.264/2021 compete à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Procuradoria-Geral do Município conduzir os processos administrativos disciplinares em relação a todos os servidores do Município;
Considerando que nos termos do art. 49 da Lei nº 2.264/2021, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá, como medida cautelar, determinar o afastamento do exercício do cargo do servidor que teve contra si instaurado Processo Administrativo Disciplinar, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias corridos, sem prejuízo da remuneração,
RESOLVE:
Art. 1º. INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II – História – 40h, Matrícula 13662, para que sejam apuradas supostas irregularidades por ele cometidas, consistentes em conduta incompatível com as funções de Professor de Ensino Fundamental II.
Art. 2º. DETERMINAR o afastamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA JÚNIOR, do exercício do respectivo cargo público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, a fim de que, como acusado, não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo em referência.
Art. 2º. O servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período fixado no artigo anterior, a quem devendo indicar endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para fins de contato.
Art. 3º. Publicada esta Portaria, que seja encaminhada, juntamente com todos os documentos relativos à prática das supostas irregularidades, à Procuradoria-Geral do Município.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ana Maria Alves Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 202/2025 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$175,00 (cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Gabriel da Silva Frederico, Chefe de Departamento Administrativo e Financeiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Russas, no dia 11 de Dezembro de 2025, para participação em Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
Portaria nº 203/2025 - SAAE/LNO/SUP de 05 de Dezembro de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor para participação em evento de interesse público.
O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Criação nº 053/65 e suas alterações posteriores e conforme Ato Normativo – Portaria n.º 642/2025, de 07 de Abril de 2025 da Senhora Prefeita Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
RESOLVE:
1.CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco) reais, ao Sr. Francisco Josiel do Nascimento Santos, Assessor Técnico de Engenharia do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE; a diária será destinada a cobrir as despesas de deslocamento do referido servidor à cidade de Russas, no dia 11 de Dezembro de 2025, para participação em Reunião Ordinária do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.
2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Superintendente
CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2025-SESA
EXTRATO DO RELATÓRIO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESA, torna público o resultado daChamada Pública nº 006/2025, procedimento decredenciamento, instaurado nos termos dos arts. 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços deconfecção de próteses dentárias destinadas aos usuários do SUS, visando atender à demanda da Secretaria de Saúde do Município. ◊ENCERRADA a fase de análise da documentação e dos demais requisitos previstos no Termo de Referência, foi consideradoCREDENCIADO a empresa: MULTILAB SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 53.864.990/0001-12, com valor total estimado em R$ 1.160.810,00 (um milhão, cento e sessenta mil e oitocentos reais). O interessado atendeu integralmente às exigências do instrumento convocatório, ficando apto à contratação, por inexigibilidade de licitação, na forma do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, observadas as condições, limites e critérios estabelecidos no processo administrativo. ◊Os credenciamentos efetivados terão vigência e condições de execução conforme disposto no Termo de Referência e em seus anexos, podendo novos interessados solicitar credenciamento enquanto vigente o chamamento, em regime de cadastramento permanente, na forma do parágrafo único do art. 79 da Lei nº 14.133/2021. ◊Este extrato é publicado para fins de transparência e publicidade do resultado do procedimento auxiliar de credenciamento, em consonância com os princípios da publicidade e da eficiência previstos nos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da divulgação e manutenção das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Diário Oficial do Município, na forma dos arts. 54, 94 e 174 da mesma Lei. ◊Limoeiro do Norte, 05 de dezembro de 2025. Secretária Municipal de Saúde – SESA. Ordenadora de Despesas.
A Secretaria Municipal de Saúde - SESA, torna público a abertura de processo administrativo de Chamamento Público Nº 007/2025-SESA, para o credenciamento de pessoas jurídicas, visando a CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE NA MODALIDADE DE OFERTA DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ACESSO A ESPECIALISTAS (PMAE) - RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 50410002, conforme especificações detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será iniciado a partir da publicação deste aviso, no site https://licitamaisbrasil.com.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-CE https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/, Limoeiro do Norte-CE. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo - Secretária Municipal de Saúde.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2025-SEMED/SRP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 095/2025-SEMED/SRP, referente a PREGÃO ELETRÔNICO nº 095/2025-SEMED/SRP, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado da PREGÃO ELETRÔNICO, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE. A licitação teve como empresas vencedoras: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 30.607.801/000180. Valor total: R$ 306.999,70 (trezentos e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 41.380.220/0001-75. Valor total: R$ 358.113,24 (trezentos e cinquenta e oito mil, cento e treze reais e vinte e quatro centavos). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, conforme demandas do órgão, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência da ata, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 05 de dezembro de 2025. Ana Maria Alves Albuquerque, Secretária de Educação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 2025088
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250188. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250188, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão.◊ DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato. Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação – Ordenadora de Despesas
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 03090001.2025PE
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO N° 03090001.2025PE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS –SRP, PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E CONTINUADOS, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA DOS SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO EM ATIVIDADES DIVERSAS, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, NA SEDE URBANA E LOCALIDADES DA ZONA RURAL, VISANDO SATISFAZER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA E FECHADO. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR DO DIA 09.12.2025 ÀS 09:00 ATÉ O DIA 23.12.2025 ÀS 09:00H E A CLASSIFICAÇÃO E DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS SERÁ NO MESMO DIA 23.12.2025 ÀS 09:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. TIAGO BERNARDINO NOGUEIRA RIBEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 10100001.2025PE
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO N° 10100001.2025PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10) DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL/LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTA E FECHADO. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE O CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS SE DAR DO DIA 09.12.2025 ÀS 16:00 ATÉ O DIA 19.12.2025 ÀS 07:30:00H E A CLASSIFICAÇÃO E DISPUTA DE LANCES ELETRÔNICOS SERÁ NO MESMO DIA 'c0S 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN. TIAGO BERNARDINO NOGUEIRA RIBEIRO – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250174
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250174. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250174, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, mantidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos meios oficiais adotados pelo Município. ◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Emanuelle Sarah Holanda CrisóstomoSecretária Municipal de Saúde – Ordenadora da Despesa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250175
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250174. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250174, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, mantidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e nos meios oficiais adotados pelo Município. ◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo Secretária Municipal de Saúde – Ordenadora da Despesa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250176
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250176. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas aplicáveis à extinção contratual e à publicidade dos contratos da Administração Pública.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250176, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, mantidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, como condição de eficácia, nos termos da Lei nº 14.133/2021. ◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Dilmar Amaral SilvaSecretário Municipal de Assistência Social – Ordenador da Despesa
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250177
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250176. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas aplicáveis à extinção contratual e à publicidade dos contratos da Administração Pública.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250176, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, mantidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, como condição de eficácia, nos termos da Lei nº 14.133/2021. ◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Dilmar Amaral Silva Secretário Municipal de Assistência Social – Ordenador da Despesa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250178
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250178. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250178, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Ana Maria Alves Albuquerque. Secretária Municipal de Educação – Ordenadora da Despesa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250179
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250179. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250179, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Jerdson Cristiano Neri Bessa. Secretário Municipal de Governo – Ordenador da Despesa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250180
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250180. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250180, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Antônio Mancio Lima Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento – Ordenador da Despesa
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250181
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250181. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250181, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Antônio Giliard Mendes Moura. Secretário Municipal de Cultura e Turismo – Ordenador da Despesa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250182
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250182. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250182, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão. DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. José Wilson Loures de Assis. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Ordenador da Despesa.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250183
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos, Energéticos e Meio Ambiente, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250183. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250183, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão.◊ DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Mailha Lucinete de Amaral. Ordenadora de Despesas – Secretaria de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos, Energéticos e Meio Ambiente.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2025/SRP
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250184
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio do Instituto Municipal do Meio Ambiente, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250184. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250184, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão.◊ DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Carlos Vangerre de Almeida Maia. Superintendente do Instituto Municipal do Meio Ambiente – Ordenador da Despesa.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250185
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB), CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250185. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250185, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão.◊ DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Ingra Thainá Saldanha Pereira. Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250186
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Secretaria de Esporte e Juventude (SESPORT), CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250186. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250186, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão.◊ DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Alberto de Oliveira Lima. Secretário de Esporte e Juventude – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO Nº 20250187
CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte, por intermédio da Superintendência Municipal de Trânsito, CNPJ nº 07.891.674/0001. CONTRATADA: BANDEIRA ATACAREJO LTDA, CNPJ nº 12.306.779/0001. ESPÉCIE: Termo de Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 20250187. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II e § 1º, e art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas correlatas sobre extinção contratual e publicidade dos contratos administrativos.◊ OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender às necessidades das Secretarias do Município de Limoeiro do Norte, conforme Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº PE/2025. OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 20250187, por mútuo acordo entre as partes, por razões de conveniência e oportunidade da Administração, permanecendo devidas apenas as obrigações relativas aos fornecimentos já realizados até a data da rescisão.◊ DATA DE INÍCIO DE EFEITOS DA RESCISÃO: 04/12/2025. BASE LEGAL DA PUBLICIDADE: Publicação de extrato no Diário Oficial do Município e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma da Lei nº 14.133/2021.◊ Limoeiro do Norte, 04 de dezembro de 2025. Josamar da Silva Castro. Superintendente Municipal de Trânsito – Ordenador de Despesas.
