Concede licença sem remuneração à servidora Jordana Maria Neiva Barroso Queiroz para o exercício de mandato classista.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Parecer nº 011/2025-GPGM,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, a contar da data deste Decreto, licença sem remuneração à servidora JORDANA MARIA NEIVA BARROSO QUEIROZ para o exercício de mandato classista, eleita que foi para o cargo de Diretora Administrativa do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará – SENECE, para o triênio 2025/2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte – CE, 03 de dezembro de 2025.

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Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2025-SEPLAG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fulcro nas informações constantes do Processo Administrativo nº 088/2025-SEPLAG, referente a PREGÃO ELETRÔNICO nº 088/2025-SEPLAG, cuja finalidade é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando o critério de menor preço, vem: HOMOLOGAR o resultado da PREGÃO ELETRÔNICO, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. A licitação teve como empresa vencedora: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA LTDA. CNPJ: 07.779.242/0001-74. Valor total: R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais). A presente homologação autoriza o prosseguimento da contratação futura, conforme demanda do órgão, com estrita observância às disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, no edital e em seus anexos, especialmente quanto à vigência contratual, limites financeiros e controle orçamentário. Limoeiro do Norte – CE, 04 de dezembro de 2025. Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquatro, Secretária de Planejamento, Gestão e Inovação.