Dispõe sobre a lotação de servidora pública.

A Secretária Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte, Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1ºLotar a servidoraALBERTINA ALVES DE SOUZA, no cargo deEnfermeira, naUnidade Básica de Saúde Maria de Lourdes Freitas Costa (Arraial), situada no município deLimoeiro do Norte – CE, para o exercício de suas funções.

Art. 2ºA carga horária semanal da servidora será de40 (quarenta) horas, previsto na legislação vigente e compatível com as atribuições do cargo conforme concurso público.

Art. 3ºA servidora deverá entrar em exercício no dia 28 de outubro de 2025.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Limoeiro do Norte – CE, 23 de outubro de 2025.

___________________________________________

Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo,

Secretária Municipal de Saúde

Limoeiro do Norte – CE

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO EDIGLER DE MOURA SILVA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250643 SOSP, CELEBRADO COM J.L COSTA ESTEVAM.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 20 de outubro de 2025.

José Wilson Loures de Assis,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte – CE.

Portaria nº 190/2025 - SAAE/LNO/SUP de 23 de outubro 2025.

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, antecipando o Dia do Servidor Público, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte e estabelece o regime de plantão para atendimento às demandas essenciais.

Considerando o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº 587, de 15 de outubro de 2025, sobre a aplicação do ponto facultativo para os serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta.

Considerando a essencialidade do serviço de abastecimento de água e saneamento básico.

Considerando a aplicação dos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 para os servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Limoeiro do Norte.

Art. 2º No dia mencionado no artigo anterior, o SAAE funcionará em regime de plantão para assegurar:I – O atendimento de demandas urgentes relacionadas ao sistema de água e esgoto;II – O funcionamento ininterrupto das Estações de Tratamento de Água do Bom-Fim, do Bixopá, da Santa Maria e dos Setores, garantindo o abastecimento contínuo à população.

Art. 3º As demandas deverão ser direcionadas para os canais de atendimento do SAAE de Limoeiro do Norte disponibilizados exclusivamente para o plantão nos dias de ponto facultativo através dos números (88) 99779-8515 e (88) 99986-0643.

Art. 4º Os servidores designados para o regime de plantão deverão observar suas escalas de trabalho e cumprir integralmente suas responsabilidades durante os dias de ponto facultativo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jerdson Cristiano Neri Bessa

Superintendente interino do SAAE/LNO

Dispõe sobre a homologação do resultado final do EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025 realizado pelo município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver recebido da organizadora responsável o resultado final do Processo Seletivo relativo ao EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025 para nomeação dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar,

DECREÒÀ:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos, o Resultado Final do Processo Seletivo relativo ao EDITAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025 para preenchimento dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar, do quando da Secretaria Municipal de Educação, conforme Resultado Final publicado no site oficial da banca organizadora do certame, que consta os relatórios com os resultados definitivos, observados os prazos editalícios.

Art. 2°. A convocação para nomeação dos candidatos selecionados será feita através de edital a ser publicado no sitio oficial do Instituto Consulpam (https://www.consulpam.com.br), ou no Diário Oficial do Município, contendo o prazo e local de apresentação dos documentos, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 3°. O Concurso Público terá validade de 02 anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 23 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - N° CE-010/2025 – SEPLAG. O Município de Limoeiro do Norte, através das Secretária Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada cujo objeto é CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E DIAGNÓSTICO TÉCNICO SOBRE A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, COM O OBJETIVO DE REVISAR A COMPOSIÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES, IDENTIFICAR INCONSISTÊNCIAS NOS REGISTROS E PROCEDIMENTOS UTILIZADOS, BEM COMO À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONTENDO PROPOSTAS DE AJUSTES QUE PROMOVAM MAIOR REGULARIDADE, ECONOMICIDADE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DE PESSOAL, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, tendo como vencedor as empresas: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ: 35.328.913/0001-16, vencedora do LOTE 1 com valor global de R$ 3.850.000,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 23 de outubro de 2025. PAMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO - Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação.

Ata de Registro de Preços nº 20250661Pregão Eletrônico nº 059/2025 – GM/SRP

Processo Administrativo nº 059/2025 GM/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Diversas Secretrarias. Detentor do Registro de Preços: DX COMPUTADORES LTDA, CNPJ nº 11.182.175/0001-83. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO), VISANDO A MELHORAR A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 376.919,53. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 17 de outubro de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG). Fornecedor: João Renato Pereira Freire – Representante Legal da DX COMPUTADORES LTDA.

Ata de Registro de Preços nº 20250662Pregão Eletrônico nº 059/2025 – GM/SRP

Processo Administrativo nº 059/2025 GM/SRP. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE – Diversas Secretrarias. Detentor do Registro de Preços: AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 30.607.801/0001-80. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO), VISANDO A MELHORAR A ESTRUTURA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, conforme especificações do Termo de Referência. Valor registrado: R$ 3.705.848,76. Vigência: 12 (doze) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, conforme art. 84, §3º da Lei nº 14.133/2021. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura: 21 de outubro de 2025. Signatários: Órgão Gerenciador: Pâmela Paula Cruz Bezerra Torquato – Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG). Fornecedor: Leandro José Vieira Soares – Representante Legal da AGIL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

PROCESSO SELETIVO DA EDIÇÃO 01/2025 DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.

A Secretaria Municipal de Assistência Social -SEMAS, torna pública a RETIFICAÇÃO do item 8 do edital nº 01/2025- do Calendário para Realização do Casamento, que passa a ter as seguintes alterações:

ONDE SE LÊ:

DATAEVENTO28 de outubro de 2025Encontro preparatório de informações e orientações gerais aos participantes. LEIA-SE:

DATA E LOCALEVENTO30 de outubro de 2025, às 18h, no Auditório da SEMAS, situado na Rua Coronel Sindulfo Chaves, 1889 – Centro, Limoeiro do Norte.

Encontro preparatório de informações e orientações gerais aos participantes.As demais disposições do Edital nº 01/2025 continuam inalteradas.

Limoeiro do Norte, 23 de outubro de 2025.

Dilmar Amaral Silva

Secretário da SEMAS