A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, II, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

CONCEDER 02 (duas) diárias do valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo assim um total de R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. FABIOLA MARTINS DE ASSIS, Coordenadora da Coordenadoria do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para fazer face às despesas do seu deslocamento a Fortaleza - CE, nos dias 21 e 22 de outubro de 2025, onde participará do I Encontro Estadual do SISAN.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 17 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 083/2025 - SESA – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados oREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE IMPLANON NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS 8.123/2025 E EMENDA PARLAMENTAR Nº 50410001 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,sendo o Início de recebimento de propostas no dia17 de outubro de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 11 de novembro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregãono dia 11 de novembro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-bra partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretaria Municipal de Saúde.

DISPENSA ELETRÔNICA nº 011/2024/SEINFRA

EXTRATO DO 3º ADITIVO 20240465

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, por intermédio da SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. CNPJ: 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: T & R SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 27.006.668/0001-00. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual do Contrato nº 20240465. (O contrato original visa a REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO, conforme referência do processo no anexo). PRORROGAÇÃO/NOVA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato, a partir da data de sua assinatura, indo até o dia 17 de outubro de 2025. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariar o presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº: 0701. 15 451 1507 1.025-Construir, Ampliar e Equipar Abatedouros e Mercados Públicos; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00-Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Wilson Loures de Assis (Secretário Municipal - Contratante).

A PREFEITURA DE MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE - CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO SR. JOSÉ WILSON LOURES DE ASSIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240556, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRONICO Nº010/2024-SEINFRA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTEINERES REFRIGERADO COM DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DO ABATEDOURO PÚBLICO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL.. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 20240556-SEINFRA, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços de locação de containeres refrigerado com destinação de resíduos sólidos, oriundos do abatedouro público de Limoeiro do Norte-CE, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura Urbanismo - SEINFRA, conforme especificações constantes no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico n° PE-010/2024-SEINFRA. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n° 20240556-SEINFRA por mais 03 (três) meses, contados a partir de 08 de outubro de 2025, com término previsto para 08 de janeiro de 2026, permanecendo inalteradas as demai: cláusulas contratuais. CONTRATADO: FIRME EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.864.742/0001-07.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2025-SESA

EXTRATO DO CONTRTO Nº 20250659

Contratante (Órgão): MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, por intermédio da SECRETARIA DE SAÚDE. CNPJ: 07.891.674/0001-72. Contratada: MEIRA LINS LTDA. CNPJ: 10.848.372/0006-30. Sede: Avenida Santos Dumento, 6211, bairro Papicu, Cep: 60.175-053, Fortaleza-CE. Representante Legal: Francisco Arimilson Sousa Ferreira. Objeto: Contratação para AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO A, 0 KM, através de Convênio nº 39/2025 e 45/2025, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte-CE. Detalhe do Objeto: Aquisição de 2 (duas) Ambulâncias Tipo A, Furgoneta ou Pick-up, 0 KM, Marca/Modelo Volkswagen Saveiro Robust. Valor Total da Contratação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Valor Unitário: R$ 150.000,00 por Ambulância. Dotação Orçamentária: Recursos da Secretaria de Saúde, consignados às dotações: 0901.103021004.2.046. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado por um ou mais períodos, respeitado o prazo máximo conforme legislação. Prazo de Entrega: o licitante adjudicatário compromete-se a fornecer o(s) item(s) no prazo máximo e improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. Reajuste: A periodicidade de reajuste do valor será anual, contado da data do orçamento estimado, mediante aplicação do Índice Geral de Preços Mercado - IGPM-M ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. Garantia de Execução: Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Obrigações da Contratada (Destaques): Entregar o veículo com as taxas de emplacamento, licenciamento e Seguro Obrigatório-DPVAT pagos, com os Certificados de Registro e Licenciamento do Veículo (CRV/CRLV). Entregar o veículo já emplacado no DETRAN/CE, em nome do Órgão Solicitante. Responsabilizar-se pelo sigilo das informações e dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (13.709/2018). Foro: Fica eleito o Foro do Município de Limoeiro do Norte do Estado do Ceará. Data da Assinatura: 16 de outubro de 2025.

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA PLANTIO DE MILHO SEM USO DE AGROTÓXICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: PAULO WELTON SOUSA SILVA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SUCUPIRA, KM 60, CE-266, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE -CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A MUDANÇA DE TITULARIDADE, PARA CERÂMICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: INDUSTRIA DE CERAMICA CEARÁ BLOCOS - LOCALIZAÇÃO: RUA JULIO DE FREITAS, S/N - SÍTIO ESPINHO - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 07.891.674/0001-72

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, PARA PRAÇA PÚBLICA - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - LOCALIZAÇÃO: RUA CORONEL ANTÔNIO JOAQUIM, 2121 - ZONA URBANA - CEP: 62936-002, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB