Declara ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando que o dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público, de acordo com o art. 175 da Lei Complementar Municipal nº 002 de 25 de fevereiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1°. Fica declarado ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, antecipando o Dia do Servidor Público, em todos os órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Limoeiro do Norte.

Parágrafo Único. O ponto facultativo a que se refere o caput deste artigo não se aplica aos serviços essenciais da Administração Pública Direta e Indireta.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, em 15 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal

PORTARIA N.º 1096/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR LUÍS FERNANDO DE ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), padrão CC-7.

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 15 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 081/2025-SEMED – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, PREDITIVA NOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, TAIS COMO FREEZER, BEBEDOURO, GELÁGUA, GELADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 15 de outubro de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 04 de novembro de 2025 às 10h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 04 de novembro de 2025 às 10h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária Municipal de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 082/2025 - SESA – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados aAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE LOTE FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO 056/2025 SESA, VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO FARMACÊUTICO EM PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS SUBSIDIADO PELA PORTARIA Nº 2.768/19-MS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE - CE,sendo o Início de recebimento de propostas no dia15 de outubro de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 06 de novembro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregãono dia 06 de novembro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-bra partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretaria Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 084/2025-SEMED/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 15 de outubro de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 05 de novembro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 05 de novembro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Ana Maria Alves Albuquerque – Secretária Municipal de Educação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2025-SECULT/SRP – TIPO: MENOR PREÇO – Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DR. JOÃO EDUARDO NETO E DEPARTAMENTO DE MÚSICA, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 15 de outubro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 05 de novembro de 2025 às 11h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 05 de novembro de 2025 às 11h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Antonio Giliard Mendes Moura – Secretário Municipal de Cultura e Turismo-SECULT.

ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL. MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO N° 18080001/2025PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (PLANTAS DE GERAÇÃO DE SOLUÇÃO OXIDANTE A BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO), A PARTIR DA DISSOCIAÇÃO ELETROLICA DO CLORETO DE SÓDIO NO PRÓPRIO LOCAL DE UTILIZAÇÃO, PARA ATENDER AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA -ETA’S DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE. TIPO: MENOR PREÇO MENSAL/LOTE. A AUTORIDADE COMPETENTE DO SAAE COMUNICA AOS INTERESSADOS, CONFORME ART. 55, INCISO II, § 1º, DA LEI 14.133/2021 QUE A MATÉRIA PUBLICADA EM 14/10/2025 NESTE DIÁRIO OFICIAL, DO REFERIDO PROCESSO, FOI RETIFICADO - ONDE LÊ-SE AS DATAS: 15/10/2025 E 30/10/2025 LEIA-SE: 16/10/2025 E 31/10/2025, RESPECTIVAMENTE. MANTENDO AS DEMAIS CLAUSULAS SEM ALTERAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES: AV. DOM AURELIANO MATOS, Nº 1400, CENTRO, LIMOEIRO DO NORTE/CE OU (88) 3423.4200 DE 07H30MIN ÀS 10H30MIN E 13H30MIN ÀS 16H30MIN.