Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR ELIAS GOMES DE ARAÚJO JUNIOR, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250561 SOSP CELEBRADO COM E A FRIO REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 30 de setembro de 2025

José Wilson Loures de Assis,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

PORTARIA Nº 79/2025-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR LAÉRCIO MARTINS DE SOUSA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250618 SOSP CELEBRADO COM R H HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 30 de setembro de 2025.

José Wilson Loures de AssisSecretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

PORTARIA Nº 80/2025-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR ERIK KENES SILVA COIMBRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250496 SOSP CELEBRADO COM ANTÔNIO SÉRGIO PAULINO BARBOSA

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 01 de outubro de 2025.

José Wilson Loures de Assis,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte - CE

PORTARIA Nº 81/2025-SOSP

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR ERIK KENES SILVA COIMBRA, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250495 SOSP CELEBRADO COM IMEDIATA PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 01 de outubro de 2025.

José Wilson Loures de Assis,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte – CE.

Designa Fiscal de Contrato o servidor que indica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

DESIGNAR O SERVIDOR HEDLEY VICTOR LINHARES ROBERTO, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 20250611 SOSP CELEBRADO COM DL REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Publique-se, Registre-se e cientifique-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SOSP),

Limoeiro do Norte/CE, 01 de outubro de 2025.

José Wilson Loures de Assis,Secretário Municipal de Obras e Serviços PúblicosLimoeiro do Norte – CE.

PORTARIA N.º 1071/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR LUÍS FERNANDO DE ARAÚJO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DA DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL I, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 01 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

PORTARIA N.º 1072/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR MARIA LIGIA DE ALMEIDA SILVA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR ESCOLAR NIVEL IV, da CEI - MARIA DE FATIMA LIMA GUIMARÃES, órgão integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, 01 de outubro de 2025.

DILMARA AMARAL SILVA

Prefeita Municipal.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2025 - SEMAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 076/2025 - SEMAS – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO SETOR DE IDENTIFICAÇÃO, PERTENCENTE A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 01 de outubro de 2025 às 17h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 16 de outubro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 16 de outubro de 2025 às 08h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Dilmar Amaral Silva – Secretário Municipal de Assistência Social.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE PREGÃO ELETRONICO Nº 077/2025 - SESA – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, 2121 – Centro – Limoeiro do Norte, torna público que se encontra à disposição dos interessados aAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO A, 0 KM, ATRAVÉS DE CONVÊNIO Nº 39/2025 E 45/2025 PARA O MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,sendo o Início de recebimento de propostas no dia01 de outubro de 2025 às 10h00min (horário de Brasília); Fim de recebimento de propostas no dia 15 de outubro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília) e Início do Pregão no dia 15 de outubro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE:www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do sitehttps://www.gov.br/pncp/pt-bra partir da data desta publicação. Emanuelle Sarah Holanda Crisóstomo – Secretaria Municipal de Saúde.

TOMADA DE PREÇO Nº 2023.0908-001/SESPORT

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 20250081

CONTRATANTE: Município de Limoeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, CNPJ nº 07.891.674/0001-72. CONTRATADA: R N Estácio Filho Ltda, CNPJ nº 09.162.229/0001-05. OBJETO ORIGINAL DO CONTRATO: Prestação de serviços no âmbito da Secretaria de Esporte e Juventude, conforme especificações da Tomada de Preço nº 2023.0908-001/SESPORT. FUNDAMENTO LEGAL DA RESCISÃO: Art. 79, inciso II, combinado com o art. 78, inciso XVII, da Lei nº 8.666/1993. MOTIVAÇÃO: Rescisão solicitada pela contratada, de comum acordo entre as partes, com fundamento em mútuo consentimento e preservação do interesse público, sem ocorrência de inadimplemento contratual. DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 06 de fevereiro de 2025. DATA DA RESCISÃO: 17 de setembro de 2025. CONDIÇÕES: Rescisão amigável, com quitação recíproca das obrigações assumidas, inexistindo pendências financeiras ou técnicas entre as partes. SIGNATÁRIOS: Alberto de Oliveira Lima, Secretário Municipal de Esporte e Juventude – CONTRATANTE. Raimundo Nogueira Estácio Filho, Administrador da empresa R N Estácio Filho Ltda – CONTRATADA. Limoeiro do Norte/CE, 17 de setembro de 2025.

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA LOTEAMENTO - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: ATAÍDES BARRA DE OLIVEIRA - LOCALIZAÇÃO: RODOVIA ESTADUAL PREFEITO RAIMUNDO CASTRO SILVA - CAMINHO DE TABULEIRO, S/N - ZONA URBANA - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

DUVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA

CNPJ: 45.471.187/0001-40

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A MUDANÇA DE TITULARIDADE, PARA FABRICAÇÃO DE DOCES - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: DUVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA - LOCALIZAÇÃO: RUA JOSÉ NUNES GUERREIRO SOBRINHO, S/N - ANTÔNIO HOLANDA - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CNPJ: 53.095.794/0001-80

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (IMMAB) A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA SERRARIA E DESDOBRAMENTO DE MADEIRA - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO DOM - NOME DO BENEFICIÁRIO: ECOWAY INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA SANTA BERNADETE, 05 - ZONA RURAL - CEP: 62930-000, LIMOEIRO DO NORTE-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IMMAB.

CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE REFERE O EDITAL N.º 001/2016.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a homologação do resultado do concurso público para o provimento de diversos cargos, o que se deu através do Decreto Municipal n.º 829, de 15 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 246, de 29 de dezembro de 2016, e o contido no Edital n.º 001, de 22 de junho de 2016, que regulamenta o Concurso Público para diversos cargos, e, por fim, por força da r. sentença proferida no Mandado de Segurança n.º 3000645-04.2025.8.06.0115, que tramitou na 1.ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte/CE,

RESOLVE

CONVOCAR a candidata ELBENIA NERIS DA SILVA BENTO, aprovada em 36.º (trigésimo sexto) lugar para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, em estrita obediência à r. sentença proferida no mandado de segurança supra, a comparecer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG), situada no Térreo da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE, localizada na Rua Cel. Antônio Joaquim, n.º 2121 – Centro, na cidade do mesmo nome, no período de 02 a 10 de outubro de 2025, nos dias úteis, das 7h00min às 13h00min, a fim de tratar de assunto relacionado ao processo de nomeação no cargo público efetivo indicado, munida de cópias dos seguintes documentos: (a) cédula de identidade civil (RG) e CPF; (b) certidão de nascimento ou de casamento; (c) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (catorze) anos; (d) CPF de todos os filhos; (e) título eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; (f) documento militar (reservista), se do sexo masculino; (g) comprovante de residência (conta recente de água ou energia); (h) carteira do trabalho e previdência social – CTPS (somente das páginas da foto e do verso); (i) cartão do PIS ou PASEP, com data de cadastramento; (j) diploma ou certificado para comprovação do grau de instrução, se for o caso; (k) carteira de identificação profissional, se for o caso; e (l) carteira nacional de habilitação (CNH), se for requisito para o cargo. Além das cópias acima, apresentar: (a) uma foto ¾ colorida e recente; (b) número de telefone fixo e/ou celular, este preferencialmente com WhatsApp; (c) e-mail pessoal; (d) número de conta corrente no banco Bradesco; (e) última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal ou declaração de bens preenchida e assinada, fornecida pela Prefeitura; (f) declaração de não acumulação / acumulação de cargos preenchida e assinada, fornecida pela Prefeitura; (g) certidão negativa de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual; e (h) certidão negativa de débitos municipais.

De acordo com o item 18.1 do Edital nº 001/2016, a nomeação está condicionada ao número de vagas por cargo e à comprovação das seguintes condições: a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei; (b) os candidatos que tenham participado do Concurso Público com no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, só poderão ser empossados nos respectivos cargos após completarem 18 (dezoito) anos, condicionado, a na data da posse, possuir a idade constitucional de 18 (dezoito) anos para ser empossado; (c) quitação com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos; (d) ter escolaridade exigida para o exercício do cargo mediante diploma de Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC; (e) apresentação de cópia de Carteira de Identidade, CPF/MF, PIS/PASEP, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento ou, fotografia 3x4 colorida e recente; (f) às pessoas com necessidades especiais, compatibilidade da deficiência atestada, com o cargo de opção do candidato, comprovada através de análise da comissão especial do concurso público, que emitirá parecer sobre o enquadramento do tipo ou grau de deficiência e sua compatibilidade com o cargo; (g) exame de sanidade física e mental, que comprovará a aptidão necessária para o exercício do cargo; (h) certidão negativa fornecida pelo cartório distribuidor da Comarca onde possui o endereço declarado, comprovando a inexistência de ações civis e criminais (com trânsito em julgado); (i) declaração de acúmulo de cargo, nos termos da Constituição Federal Brasileira; (j) certidão de inexistência de débitos municipais; e (k) procuração, caso o candidato não possa apresentar-se pessoalmente. Será considerado desistente se não comparecer no período, prazo e local estabelecidos neste Edital.

Por fim, esclarecemos que, conforme item 18.4 do Edital nº 001/2016, poderá a Administração discricionariamente lotar, remanejar e/ou deslocar os servidores de unidade administrativa para outra, como também de localidade, dependendo dos princípios da conveniência, necessidade e oportunidade”.

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, em 1.º de outubro de 2025.

PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO,

Titular da SEPLAG